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decreto 1797 25 janeiro 1996

3759 resultados para decreto 1797 25 janeiro 1996

  • Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
    ... 9º do Decreto 20.910/32 ... No mérito, sustenta, em resumo, ... ser limitado ao período de abril/94 a janeiro/95, conforme reconhecido pelo e. STF no ... ESTEVES LIMA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 25/03/2009, DJe 22/04/2009) ... Portanto, ... ao período de abril de 1994 a dezembro de 1996, sob pena de inobservância ao que foi decidido ...
  • Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
    ... 9º do Decreto 20.910/32 ... No mérito, sustenta, em resumo, ... ser limitado ao período de abril/94 a janeiro/95, conforme reconhecido pelo e. STF no ... ESTEVES LIMA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 25/03/2009, DJe 22/04/2009) ... Portanto, ... ao período de abril de 1994 a dezembro de 1996, sob pena de inobservância ao que foi decidido ...
  • Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
    ... 9º do Decreto 20.910/32 ... No mérito, sustenta, em resumo, ... ser limitado ao período de abril/94 a janeiro/95, conforme reconhecido pelo e. STF no ... ESTEVES LIMA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 25/03/2009, DJe 22/04/2009) ... Portanto, ... ao período de abril de 1994 a dezembro de 1996, sob pena de inobservância ao que foi decidido ...
  • Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
    ... 9º do Decreto 20.910/32 ... No mérito, sustenta, em resumo, ... ser limitado ao período de abril/94 a janeiro/95, conforme reconhecido pelo e. STF no ... ESTEVES LIMA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 25/03/2009, DJe 22/04/2009) ... Portanto, ... ao período de abril de 1994 a dezembro de 1996, sob pena de inobservância ao que foi decidido ...
  • nº 2000.01.00.037575-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Mayo de 2004

    PROCESSUAL CIVIL. SINDICATO. REPRESENTAÇÃO. AUTORIZAÇÃO. 1. O Sindicato, para representar judicialmente os seus filiados, deve estar expressamente por eles autorizado. 2. Processo extinto, prejudicadas as apelações.

    ... de 1º de março de 94 a 31 de dezembro de 1996; ... acrescidas as diferenças de correção ... apelados tenham sido reajustados em janeiro de 1995 no percentual de 22,07%, correspondente ... 25) ... "CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL ... No julgamento da ADIn nº 1797-0/PE, o STF firmou o seguinte entendimento: ... Na espécie, aplica-se o art. 3º do Decreto-Lei nº 2.322/87, incidindo juros de 1% ao mês ...
  • Acórdão nº 0035485-73.2005.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
    ... art.3º, do Decreto Federal nº 20.910, de 6 de janeiro de 1932, e ... (a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI Julgamento: 25/06/2007 Órgão Julgador: ... Primeira Turma) ... o período de abril de 1994 a dezembro de 1996. Agravo regimental a ... que se nega provimento." ...
  • Cidade dividida: Sorocaba e o zoneamento urbano de 1914 / City divided: Sorocaba and the zoning of 1914

    A proposta deste trabalho é apresentar características da distribuição de água, esgoto e iluminação pública no início do século XX em Sorocaba-SP. Essa sugestão é justificável por pertencer a um complexo significativo, pois envolve a promulgação de uma normatização legislativa no município acerca da divisão do perímetro urbano em duas zonas no ano de 1914, datação que permite ampliar a questão...

    ... São Paulo, n. 17 de 20 de Janeiro de 1907 ... 12 SÃO PAULO. Lei N. 16, de 13 ... esteve ligada à rede de vias de comunicação 25 e desenvolvimento técnico da cidade 26 , em ... ISSN 2317-7721 pp.1791-1824 1797 ... R evista de D ireito da C idade ... explorado pelo historiador Sidney Chalhoub (1996), principalmente acerca da relação higienista ... pelo Prefeito Amaro Cavalcanti, o Decreto nº 1.185, de 5 de janeiro de 1918 que fixou as ...
  • Decisão Monocrática nº 2006/0066634-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... Lei Complementar nº 101/2000, e 1º do Decreto 20.910/32 ... Esta a letra do artigo 541 do ... meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, pelo valor em cruzeiros ... decorrida se adeqüe à ADIN 1797-0/PE, estabelecendo-se a delimitação temporal ... 250/MS, Relator Ministro Felix Fischer, in DJ 25/4/2006, REsp nº 834.182/MS, Relator Ministro ... servidores, de abril de 1994 a dezembro de 1996; e, aos magistrados, de abril de 1994 a janeiro ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 549-91.2012.5.09.0073) 21-11-2018
    ... de 1985 (vigente à data de sua admissão) e 1996, segundo os quais o salário de contribuição ... 199/2015, DEJT divulgado em 24, 25 e 26.06.2015. Com errata publicado no DEJT ... 1795-1797): ...      AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, COISA ... pelos índices de reajustes devidos desde janeiro de 1996, denominados deltas, devidos anualmente, ... O Decreto nº 75/66 e legislações posteriores (art. 39 da ...
  • nº 1999.01.00.007933-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2001
    ... meses de novembro e dezembro de 1993 e de janeiro e fevereiro de 1994, proceda ao recálculo da ... editado, em 20 de abril daquele ano, o Decreto Legislativo nº 17, mantendo os efeitos ... , e para seus servidores o de dezembro de 1996, em virtude dos Decretos Legislativos nº 6 e 7, ... Federal, na mesma decisão da ADIN nº 1797-0- PE, que a Resolução impugnada não era ...
  • nº 2000.01.00.008545-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Marzo de 2002
    ... meses de novembro de dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, pelo valor em cruzeiros ... editado, em 20 de abril daquele ano, o Decreto Legislativo nº 17, mantendo os efeitos ... , e para seus servidores o de dezembro de 1996, em virtude dos Decretos Legislativos nº 6 e 7, ... Federal, na mesma decisão da ADIN nº 1797-0-PE, que a Resolução impugnada não era ... Publique-se ... Brasília, 25 ...
  • Acórdão nº 1.0481.13.011292-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - EFEITOS INFRINGENTES - PREQUESTIONAMENTO - EFEITOS SECUNDÁRIOS - INTUITO PROTELATÓRIO: MULTA. 1. A decisão de questão em sentido contrário à pretensão recursal impede que se caracterize omisso o julgado e desafia recurso de outra espécie. 2. Para o fim de concessão de efeitos infringentes e prequestionamento, imprescindível que a decisão a se declarar...

    ... 1, do Decreto n 20.910/1932, alm de que no foi observada a tese ... sentido decidiu o STF, no julgamento da ADI 1797/PE:(1)Considerando, entretanto, que a deciso ... servidores, de abril de 1994 a dezembro de 1996; e, aos magistrados, de abril de 1994 a janeiro ...
  • Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
    ... Despacho da Diretora de 25.05.2021 ... Acumulação de Cargo ... A Diretora ... maio de 2017 a janeiro" de 2018 ... R.G. 29.150.893-5-SSP/SP, ambos do 1\xC2" ... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação ... 1996 ANA BEATRIZ ROSIN DA SILVA 41113106 471 1.622 ... 1797 GILBERTO BARBOSA DA SILVA 35105388 616 1.866 ...
  • nº 2000.35.00.003018-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 15 de Octubre de 2003
    ... Autuado em: 25/1/2002 13:36:38 ... Processo Originário: ... LEI 7.596/87. DECRETO 94.664/87. PORTARIA MEC 474/87. LEGITIMIDADE ... 7. Em 16 de janeiro de 1991, com o advento da Lei nº 8.168/91, as ... , que a mesma seja limitada a dezembro de 1996 ... Com contra-razões às fls. 136/138, subiram ... Federal, na mesma decisão da ADIN nº 1797-0-PE, que a Resolução impugnada não era ...
  • Acórdão nº 1998.01.00.082469-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Enero de 2006
    ... meses de novembro de dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, pelo valor em cruzeiros ... editado, em 20 de abril daquele ano, o Decreto Legislativo nº 17, mantendo os efeitos ... , e para seus servidores o de dezembro de 1996, em virtude dos Decretos Legislativos nº 6 e 7, ... Federal, na mesma decisão da ADIN nº 1797-0- PE, que a Resolução impugnada não era ...
  • nº 1999.34.00.004999-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2000
    ... meses de novembro de dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, pelo valor em cruzeiros ... editado, em 20 de abril daquele ano, o Decreto Legislativo nº 17, mantendo os efeitos ... , e, para seus servidores, o de dezembro de 1996, em virtude dos Decretos Legislativos nº 6 e 7, ... 25, a autora foi funcionária do Supremo Tribunal ...
  • Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
    ... , 22, II, da Lei nº 8.808/94 e 1º do Decreto nº 20.910/32, além da Súmula 20.910/32 ... a reforma da sentença que considerou janeiro de 2006 como termo final para a incidência dos ... servidores, de abril de 1994 a dezembro de 1996; e, aos magistrados, de abril de 1994 a janeiro ... (cf. ADIn-MC 2.321, de 25.10.00, Celso e ADIn-MC 2.323, 25.10.00, Galvão) ... No julgamento da ADIn 1797, Galvão, RTJ 175/1, explicitou o Supremo ...
  • Decisão Monocrática nº 2011/0180935-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 18, 20, 22, 24 e 25 da Lei n. 8.880/94 e 386 do CC (e-STJ fl. 397) ... (RECIFE/PE), PROFERIDA NA SESSÃO DE 15 DE JANEIRO DE 1998. EXTENSÃO AOS VENCIMENTOS DE MAGISTRADOS ... servidores, de abril de 1994 a dezembro de 1996; e, aos magistrados, de abril de 1994 a janeiro ... No julgamento da ADIn 1797, Galvão, RTJ 175/1, explicitou o Supremo ... estabelece o art. 1º do Decreto n.º 20.910/1932." ... Com efeito, extrai-se da ...
  • nº 1999.01.00.077956-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Noviembre de 2001
    ... meses de novembro e dezembro de 1993 e de janeiro e fevereiro de 1994, proceda ao recálculo da ... editado, em 20 de abril daquele ano, o Decreto Legislativo nº 17, mantendo os efeitos ... , e para seus servidores o de dezembro de 1996, em virtude dos Decretos Legislativos nº 6 e 7, ...
  • Acórdão nº 1.0024.04.386718-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
    ... da União serão revistos em 1o de janeiro de 1995 (destaquei) ... 9. Ademais, afasta-se de ... 25. Por tal motivo, em não havendo prova do ... e cinco por cento) determinado pelo Decreto Estadual no 35.475/94, por importar correção ... servidores, de abril de 1994 a dezembro de 1996; e, aos magistrados, de abril de 1994 a janeiro ...
  • nº 1998.01.00.092561-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Octubre de 2001

    ADMINISTRATIVO. EX-SERVIDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO AMAPÁ. RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS EM 11,98%, EM DECORRÊNCIA DA CONVERSÃO ESTABELECIDA QUANDO DA INSTITUIÇÃO DA UNIDADE REAL DE VALOR. 1. Firmou-se a orientação jurisprudencial do colendo Superior Tribunal de Justiça, intérprete máximo do sentido e do alcance das normas da legislação federal infraconstitucional, no sentido...

    ... %, a contar de abril de 1994 até março de 1996, data de sua exoneração, com o pagamento das ... meses de novembro de dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, pelo valor em cruzeiros ... editado, em 20 de abril daquele ano, o Decreto Legislativo nº 17, mantendo os efeitos ... Federal, na mesma decisão da ADIN nº 1797-0- PE, que a Resolução impugnada não era ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0024.09.653539-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Septiembre de 2015
    ... - PERDA SALARIAL - LEI MUNICIPAL N.º 7.235/1996 - REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA - PRESCRIÇÃO. I - O Decreto n.º 20.910/1932 estabelece, em seu artigo 1º, ... ; que foi comprovada na perícia a perda de 3,25% decorrente da errônea conversão da URV para ... meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, pelo valor em cruzeiros ... pelo STF quando do julgamento da ADI n.º 1797/PE, onde proclamada a inconstitucionalidade de ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0024.11.180615-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Septiembre de 2015
    ... - PERDA SALARIAL - LEI MUNICIPAL N.º 7.235/1996 - REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA - PRESCRIÇÃO. I - O Decreto n.º 20.910/1932 estabelece, em seu artigo 1º, ... ; que foi comprovada na perícia a perda de 3,25% decorrente da errônea conversão da URV para ... meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, pelo valor em cruzeiros ... pelo STF quando do julgamento da ADI n.º 1797/PE, onde proclamada a inconstitucionalidade de ...

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