decreto 1916 1996
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Portarias de 30 de março de 2022
... Decreto nº 1.916, de 23/05/1996, e CONSIDERANDO os ...
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Portarias de 24 de janeiro de 2019
... Decreto nº 1.916, de 23/05/1996, e considerando os ...
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Portarias de 23 de janeiro de 2023
... Decreto nº 1.916, de 23/05/1996, e CONSIDERANDO os ...
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PORTARIA Nº 3.002, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
... janeiro 1991; considerando o disposto no Decreto nº 1.916, 23 de maio de 1996, e na Lei nº ...
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PORTARIA Nº 135, DE 18 DE JANEIRO DE 2019
... janeiro 1991; considerando o disposto no Decreto nº 1.916, 23 de maio de 1996, e na Lei nº ...
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PORTARIA Nº 1.865, DE 12 DE JULHO DE 2019
... janeiro 1991; considerando o disposto no Decreto nº 1.916, 23 de maio de 1996, e na Lei nº ...
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PORTARIA Nº 572, DE 14 DE MARÇO DE 2019
... janeiro 1991; considerando o disposto no Decreto nº 1.916, 23 de maio de 1996, e na Lei nº ...
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PORTARIA Nº 1.959, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
... janeiro 1991; considerando o disposto no Decreto nº 1.916, 23 de maio de 1996, e na Lei nº ...
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PORTARIAs de, de 17 de junho de 2021
... 1º do Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996, e na ...
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Acórdão nº 2001.01.00.012227-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2004
... anos, a teor do artigo 178 do Código Civil/1916, haja vista que constituem prestações ... em razão da afronta ao artigo 3º do Decreto-Lei nº 1.737/79 que determina que os depósitos ... ção da taxa SELIC a contar de janeiro/1996, em conformidade com expressa disposição ...
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nº 2001.01.00.012227-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2004
... anos, a teor do artigo 178 do Código Civil/1916, haja vista que constituem prestações ... em razão da afronta ao artigo 3º do Decreto-Lei nº 1.737/79 que determina que os depósitos ... ção da taxa SELIC a contar de janeiro/1996, em conformidade com expressa disposição ...
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Teoria Geral do Direito
... de dezembro de 2010, alterou a ementa do Decreto-lei n. 4.657/1942, para ampliar o seu campo de ... de 1850, bem como o Código Civil de 1916, continuaram em vigor até a vigência do Código ... São Paulo: Malheiros, 1996. p. 17 ... MANCUSO, Rodolfo de Camargo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão obstante um relativo avanço quanto ao CC/1916 nos traços sociais, ainda prestigia sobremaneira ... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ... 33 da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 - Lei de Arbitragem -, passa a vigorar com a ...
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PORTARIA Nº 177, de 26 DE JULHO DE 2022
... 9.192/1995, no § 5° do Art. 1º do Decreto" n. 1.916/1996, no inciso III do Art. 31 e no § 1\xC2" ...
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PORTARIA Nº 176, de 26 DE JULHO DE 2022
... 9.192/1995, no § 5° do Art. 1º do Decreto" n. 1.916/1996, no inciso III do Art. 31 e no § 1\xC2" ...
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PORTARIA Nº 277, de 3 DE OUTUBRO DE 2022
... 9.192/1995, no § 5° do Art. 1º do Decreto" n. 1.916/1996, no inciso III do Art. 31 e no § 1\xC2" ...
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PORTARIA Nº 321, de 2 DE DEZEMBRO DE 2022
... 9.192/1995, no § 5° do Art. 1º do Decreto" n. 1.916/1996, no inciso III do Art. 31 e no § 1\xC2" ...
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PORTARIA Nº 62, de 22 DE MARÇO DE 2023
... 9.192/1995, no § 5° do Art. 1º do Decreto" n. 1.916/1996, no inciso III do Art. 31 e no § 1\xC2" ...
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PORTARIA nº 119, de 2 DE MAIO DE 2023
... 9.192/1995, no § 5° do Art. 1º do Decreto" n. 1.916/1996, no inciso III do Art. 31 e no § 1\xC2" ...
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PORTARIA Nº 145, de 31 DE MAIO DE 2023
... 9.192/1995, no § 5° do Art. 1º do Decreto" n. 1.916/1996, no inciso III do Art. 31 e no § 1\xC2" ...
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PORTARIA Nº 155, DE 15 DE JUNHO DE 2023
... 9.192/1995, no § 5° do Art. 1º do Decreto" n. 1.916/1996, no inciso III do Art. 31 e no § 1\xC2" ...
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PORTARIA Nº 602, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
... 9.192/1995, no § 5° do Art. 1º do Decreto" n. 1.916/1996, no inciso III do Art. 31 e no § 1\xC2" ...
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PORTARIA Nº 173, de 26 DE JULHO DE 2022
... 9.192/1995, no § 5° do Art. 1º do Decreto" n. 1.916/1996, no inciso III do Art. 31 e no § 1\xC2" ...
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PORTARIA Nº 249, de 22 DE AGOSTO DE 2022
... 9.192/1995, no § 5° do Art. 1º do Decreto" n. 1.916/1996, no inciso III do Art. 31 e no § 1\xC2" ...
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Portaria UFPR nº 1.348, de 22 de Novembro de 2022
... 1º, § 5º do Decreto nº 1.916/1996 e tendo em vista o que consta no ...