decreto 2319 2003
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Tributação
... 3º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017, e ao ... 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da ... II, nível B, ref. 7. PROCESSO Nº E-03/004/2319/2018 - MARIA JOSE CORTES NAVE- GA, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão - Superintendência de Logística
... 3º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017, e ao ... 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da ... II, nível B, ref. 7. PROCESSO Nº E-03/004/2319/2018 - MARIA JOSE CORTES NAVE- GA, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Pessoas - Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar
... 3º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017, e ao ... 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da ... II, nível B, ref. 7. PROCESSO Nº E-03/004/2319/2018 - MARIA JOSE CORTES NAVE- GA, mat. nº ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Ordenador de Despesas
... TORNAR INSUBSISTENTE o Decreto de 12 de junho de 2018, pu- blicado no D.O de ... 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da ... II, nível B, ref. 7. PROCESSO Nº E-03/004/2319/2018 - MARIA JOSE CORTES NAVE- GA, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Administração e Finanças
... TORNAR INSUBSISTENTE o Decreto de 12 de junho de 2018, pu- blicado no D.O de ... 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da ... II, nível B, ref. 7. PROCESSO Nº E-03/004/2319/2018 - MARIA JOSE CORTES NAVE- GA, mat. nº ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... TORNAR INSUBSISTENTE o Decreto de 12 de junho de 2018, pu- blicado no D.O de ... 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da ... II, nível B, ref. 7. PROCESSO Nº E-03/004/2319/2018 - MARIA JOSE CORTES NAVE- GA, mat. nº ...
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Atos do Governador
... TORNAR INSUBSISTENTE o Decreto de 12 de junho de 2018, pu- blicado no D.O de ... 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da ... II, nível B, ref. 7. PROCESSO Nº E-03/004/2319/2018 - MARIA JOSE CORTES NAVE- GA, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... TORNAR INSUBSISTENTE o Decreto de 12 de junho de 2018, pu- blicado no D.O de ... 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da ... II, nível B, ref. 7. PROCESSO Nº E-03/004/2319/2018 - MARIA JOSE CORTES NAVE- GA, mat. nº ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico
... TORNAR INSUBSISTENTE o Decreto de 12 de junho de 2018, pu- blicado no D.O de ... 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da ... II, nível B, ref. 7. PROCESSO Nº E-03/004/2319/2018 - MARIA JOSE CORTES NAVE- GA, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Governo - Administração Vinculada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
... TORNAR INSUBSISTENTE o Decreto de 12 de junho de 2018, pu- blicado no D.O de ... 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da ... II, nível B, ref. 7. PROCESSO Nº E-03/004/2319/2018 - MARIA JOSE CORTES NAVE- GA, mat. nº ...
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nº 2003.01.00.006606-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 11 de Febrero de 2004
... 330 do Código Penal e sim do delito previsto no art. 1º, XIV do Decreto nº 201/67, que define os crimes de responsabilidade de prefeitos e ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... 3º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017, e ao ... 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da ... II, nível B, ref. 7. PROCESSO Nº E-03/004/2319/2018 - MARIA JOSE CORTES NAVE- GA, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... 3º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017, e ao ... 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da ... II, nível B, ref. 7. PROCESSO Nº E-03/004/2319/2018 - MARIA JOSE CORTES NAVE- GA, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... 3º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017, e ao ... 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da ... II, nível B, ref. 7. PROCESSO Nº E-03/004/2319/2018 - MARIA JOSE CORTES NAVE- GA, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Obras e Habitação - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... 3º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017, e ao ... 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da ... II, nível B, ref. 7. PROCESSO Nº E-03/004/2319/2018 - MARIA JOSE CORTES NAVE- GA, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... 3º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017, e ao ... 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da ... II, nível B, ref. 7. PROCESSO Nº E-03/004/2319/2018 - MARIA JOSE CORTES NAVE- GA, mat. nº ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0010985-96.2018.8.19.0000 (Criminal), 04-11-2020
gravos Regimentais. Medida cautelar em face de vereadores do Município de Petrópolis, de prisão preventiva, afastamento de sigilo fiscal/bancário/dados telemáticos/informáticos e de comunicações telefônicas, proibição de acesso ou suspensão do exercício das funções públicas, busca e apreensão. Denúncia oferecida pela suposta prática dos delitos dos artigo 288, caput, do Código Penal; artigo 90,...
... 1°, II, DO DECRETO-LEI N. 201/1967 E ART. 90 ... DA LEI N ... ambos da Lei Complementar Estadual n. 106/2003 e o ... art. 29, IX, da Lei n ... 8.625/1993, ... -
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste
... 3º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017, e ao ... 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da ... II, nível B, ref. 7. PROCESSO Nº E-03/004/2319/2018 - MARIA JOSE CORTES NAVE- GA, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Superintendência de Recursos Humanos
... 3º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017, e ao ... 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da ... II, nível B, ref. 7. PROCESSO Nº E-03/004/2319/2018 - MARIA JOSE CORTES NAVE- GA, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
... 3º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017, e ao ... 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da ... II, nível B, ref. 7. PROCESSO Nº E-03/004/2319/2018 - MARIA JOSE CORTES NAVE- GA, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Metropolitana V
... 2003 - ROSEMARY COSTA PE- REIRA ALVES, Prof. Doc. II, ... Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no ... D O U TO R A D O SEI - E- 26/005/2319/2019 41872622 2 DILSON MIKLOS PEREIRA ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... 2003 - ROSEMARY COSTA PE- REIRA ALVES, Prof. Doc. II, ... Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no ... D O U TO R A D O SEI - E- 26/005/2319/2019 41872622 2 DILSON MIKLOS PEREIRA ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Metropolitana V
... 2003 - ROSEMARY COSTA PE- REIRA ALVES, Prof. Doc. II, ... Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no ... D O U TO R A D O SEI - E- 26/005/2319/2019 41872622 2 DILSON MIKLOS PEREIRA ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... 2003 - ROSEMARY COSTA PE- REIRA ALVES, Prof. Doc. II, ... Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no ... D O U TO R A D O SEI - E- 26/005/2319/2019 41872622 2 DILSON MIKLOS PEREIRA ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Metropolitana V
... 2003 - ROSEMARY COSTA PE- REIRA ALVES, Prof. Doc. II, ... Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no ... D O U TO R A D O SEI - E- 26/005/2319/2019 41872622 2 DILSON MIKLOS PEREIRA ...