decreto 2319 2003
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1538-71.2011.5.09.0093) 21-11-2018
... o acórdão regional consigna que o ACT 2002/2003 previu natureza indenizatória da ajuda ... 2319, segundo o qual a verificação da capacitação ... 46 da Lei n.º 8.541/92 e art. 56 do Decreto 3000/99, dada sua própria natureza. Faz menção ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1177579 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NETTO, SEGUNDA TURMA, julgado em 25⁄11⁄2003, DJ 05⁄05⁄2004 p. 147) ... Outrossim, também ... 8.429⁄1992 – COMPATIBILIDADE COM O DECRETO-LEI 201⁄1967 – OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0166252-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... O acórdão transitou em julgado em 29/09/2003 (fl. 1932) ... Da decisão da então Ministra ... A partir da fl. 2319 em diante, constam pedidos de habilitação de ... ão houve, em parte alguma destes autos, o decreto de extinção da execução. Muito menos, se ...
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Acórdão nº 2003/0016615-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO LEI N° 70/66. AUSÊNCIA DO FUMUM BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. MATÉRIA ...
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Portarias. 27-03-Portaria 072 - 201900010005214 - SAÚDE MENTAL para publicação-1
... 8º do Decreto Estadual nº ... 7.824/2013 e Portaria 190/2017 - ... CAPS I ... Portaria 2319 de 23 de dezembro de 2016 ... R$ 7.076,25 ... Portaria n.º 356 de 26 de novembro de 2003 ... CAPS II BEIJA FLOR ... Portaria n.º ...
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Portarias. 31-03-Portaria CSSM
... 8º do Decreto ... Estadual nº 7.824/2013 e Portaria 526/2019 - ... 08.832.592/0001-10 ... Portaria 2319 de 23 de dezembro de 2016 ... 4816-7 ... Portaria 407 de 22 de dezembro de 2003 ... Brasil ... 17882-9 ... 9.945,00 ...
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Entre rios - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 ; II - afastamento do lar, domicílio ou local de ... ou através do telefone: (75) 3420-2319/ 2341 e e-mail: entrerios1vcrime@tjba.jus.br Se, ... partir de 25 de janeiro de 2024, conforme Decreto Judiciário nº 61/2024. Cuidam-se de pedidos de ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Entre rios - Vara cível
... São Paulo: Saraiva, 2003. p. 1062) ... Por este viés, da análise dos ... - BA - CEP: 48.1800-000 - Fone: (75) 3420-2319 ... ATO ORDINATÓRIO ... PROCESSO Nº ... çalho em epígrafe, com fundamento no Decreto-lei 911/69. Sustenta que firmou termo com o (a) ...
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Concursos - SeguraNóa Pública
... - 85,865 - 48,410 - 37,455 - 21/06/2003 - 20 ... 9 - 30927900 - GUSTAVO RIBEIRO DE ... 2319 - 30831628 - JOSIELTON VIEIRA DO NASCIMENTO - ... do Decreto 60.449/14, e por competência delegada pelo ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0096691-78.2017.8.19.0001 (Criminal), 09-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INEXIGIBILIDADE DO TRIBUTO ISSQN. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Fato gerador do ISS. Prestação de serviços, pela autora, ao Comitê Organizador Brasileiro LTDA (Copa do Mundo FIFA 2014) que ocorreu no Município de Fortaleza, onde também situada a prestadora. Entendimento...
... autora, conforme regramento firmado pelo Decreto nº 28.248/2007 cuja ... finalidade é eliminar ... forma alguma, com a Lei Complementar nº 116/2003. A mais, ... que não existe qualquer ilegalidade ... -
Lineamentos da reforma do direito societário italiano em matéria de invalidade das deliberações assembleares
... Como se sabe, através do Decreto Legislativo 6, de 17.1.2003, promulgado em ... 2319"-bis e 2.379-ter. 20 Estabeleceu, ainda, disposi\xC3" ...
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Entre rios - Vara c�vel
... - BA - CEP: 48.1800-000 - Fone: (75) 3420-2319 ... ATO ORDINATÓRIO ... Com base no Art ... do aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; ... É de inteira ... CARVALHIDO, SEXTA TURMA, julgado em 15/04/2003, DJ 19/05/2013, p. 253). (grifo desta Relatoria) ...
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Entre rios - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... com/7979012 Telefone: (75) 3420-2319 (Havendo qualquer dúvida deverá comparecer no ... partir de 25 de janeiro de 2024, conforme Decreto Judiciário nº 61/2024. Cuida-se de Ação ... Santos o delito do Artigo 14 da lei 10.826/2003, motivo pelo qual o MINISTÉRIO PUBLICO oferece ...
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Eventos Funcionais
... 11.788/2008 Decreto Estadual n.º ... 1.988 de 27 de julho de 2004, ... Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos in- ... tegrais, calculados sobre ... no Processo nº 3300-2319/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do ...
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ACÓRDÃO Nº 3175 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-11-2020
REPRESENTAÇÃO. PETROBRAS. FRAUDE EM PROCESSOS LICITATÓRIOS. OITIVA DA RESPONSÁVEL. EFETIVA COMPROVAÇÃO DA REITERADA PRÁTICA DE FRAUDE ÀS LICITAÇÕES NA REPAR. REJEIÇÃO DA DEFESA. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. INIDONEIDADE DA LICITANTE FRAUDADORA. DETERMINAÇÕES. COMUNICAÇÃO.
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Diário do Executivo, 29-09-2022
... Leis e Decretos ... DECRETO Nº 48.513, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 ... Altera ... 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMAR, Processo nº 0247565-46.2015.8.19.0001 (Cível), 07-06-2023
Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Relação de Consumo. Instituição financeiras. Empréstimos consignados em folha de pagamento. Servidor. Policial Militar. Alegação de descontos acima da margem legal. Sentença de procedência. Manutenção. Não incidência da suspensão em razão da afetação do Tema n.1.085 pela 2ª Seção do E.STJ, cuja discussão versa sobre aplicação de limitação de 30% nos...
... salário, tal como definido pela Lei 10.820/2003 ... Outrossim, em relação ao Banco Itaú ... art. 6º do Decreto Estadual nº 45.563/2016 no ... mesmo sentido.2 ... -
PORTARIA Nº 578, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
... , no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em ... 3099 FACULDADE INTERNACIONAL DA PARAÍBA 2003 ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA ... Presencial 58764 ADMINISTRAÇÃO Bacharelado 2319 ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA 16452 ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Secretário de Estado
... nº E-21/071.63/2019, CONSIDERANDO: - o Decreto nº 32.621, de 01 de janeiro de 2003, que ... PROCESSO Nº E-03/004/2319/2019 - MARIA APARECIDA BARRETO DOS SANTOS ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - Departamento de Administração de Pessoal - Divisão de Direitos e Vantagens
... nº E-21/071.63/2019, CONSIDERANDO: - o Decreto nº 32.621, de 01 de janeiro de 2003, que ... PROCESSO Nº E-03/004/2319/2019 - MARIA APARECIDA BARRETO DOS SANTOS ...