decreto 2319 2003
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0076826-09.2017.8.19.0021 (Cível), 05-08-2021
APELAÇÃO ¿ Artigos: 35, c/c 40, inciso IV, ambos da Lei nº 11.343/06 (CHARLES); 35, da Lei nº 11.343/06 (FABIO). Pena de: 12 anos, 07 meses e 06 dias de reclusão e 1.800 dias-multa VML em regime fechado (CHARLES); 05 anos de reclusão e 900 dias-multa VML em regime fechado (FABIO). Narra a denúncia, em síntese, que os apelantes e corréus ¿com vontades livres e conscientes e mediante comunhão de açõ
... 10.826 de 2003 ... Ressalte-se que no dia da referida ... certeza necessária à expedição de um decreto condenatório ... Os apelantes Charles e Fábio, ... -
Secretaria de Estado de Polícia Militar
... , acrescida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Re- solução SARE nº 3.026/2004 e ... 1.153, Lei nº 8.934, art. 37, V Decreto nº 1.800/96, art. 34, V IN/DREI 38/2017, Anexo ... PROCESSO Nº E-03/004/2319/2019 - MARIA APARECIDA BARRETO DOS SANTOS ...
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SECRETARIAS - VERDE E MEIO AMBIENTE
... gação preconizada no artigo 5º do Decreto" 61.965, de 10 de ... novembro de 2022, ... Art. 1\xC2" ... 2319 HIDROCARBONETOSTERPÊNICOS,N.E. 10.000 kg ... o parágrafo 2º, artigo 84, da Lei 13.530/2003, ... bem como pela Portaria 12/SMSU/GAB/2013 de ...
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Atos do Poder Executivo
... Id: 2067053 ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 46.130 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 HOMOLOGA A ...
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nº 2003.01.00.016336-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 16 de Junio de 2004
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PRESCRIÇÃO PUNITIVA. INCONSISTÊNCIA DO PLEITO. 1 - Não tendo o agravante aditado a denúncia oferecida na 1ª instância, tampouco a ratificou, prevalecendo, assim, a que existe nos autos, subscrita por quem, à época, competente, tendo sido recebida, a tempo e a modo, por Juiz igualmente competente, estando, pois, a acusação...
... 1°, do Decreto-lei n. 201, de 1967, inclusive, leva a esse enquadramento legal o ... -
Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... Proc nº E-03/003/2319/2017. JANE SOUSA MACEDO DA TORRE , Professor ... Proc nº E-01/600.259/2003. MAISA SEABRA FERRAZ , Professor Docente II, matr ... de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva - Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
... Proc nº E-03/003/2319/2017. JANE SOUSA MACEDO DA TORRE , Professor ... Proc nº E-01/600.259/2003. MAISA SEABRA FERRAZ , Professor Docente II, matr ... de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... 02.2019 EXONERA, A PEDIDO, nos termos do Decreto nº 44.481/2013, o ser- vidor do Quadro ... Processo nº E-08/008/2319/2018. EXONERA, a pedido, nos termos do artigo ... 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003", combinado com o § 5º do art. 40 da Cons- titui\xC3" ...
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ATA Nº 38, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019
... 327/2019-2, TC-008.200/2019-0, TC-011.101/2003-6, TC-011.754/2005-9, TC-020.400/2017-9 e ... governança pública estabelecidos pelo Decreto 9.203/2017, com vistas a aprimorar o processo de ... ACÓRDÃO Nº 2319/2019 - TCU - Plenário 1. Processo nº TC ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... ÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo no Decreto nº 3.546, de 02 de outubro de 2017, do Prefeito ...
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Acordão nº 0014000-69.2005.5.04.0009 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Noviembre de 2012
... 22 da Lei 8.213/91 e arts. 336 e 337 do Decreto 3.048/99, instruindo-os devidamente, sem ... 116-121, complementada às fls. 2318-2319, em face do Banco Santander (Brasil) S.A., do ... célula de trabalho - desativada em 10-3-2003. Destaca que as fotografias carreadas aos autos ...
- PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 23 DE MAIO DE 2023. PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SES Nº.40 DO DIA 23 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e a SECRETÁRIA DE SÁUDE, tendo em vista o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 40.768, de 30/05/2014, RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de...
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Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em ... Processo nº E-08/008/2319/2018. EXONERA, a pedido, nos termos do artigo ... 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003", combinado com o § 5º do art. 40 da Cons- titui\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.068 do Mato Grosso do Sul, 13-01-2020
... Mato Grosso do Sul, Decreto n.15.168/2019 referente às atividades-meio, ... 2319 1999 CATEDRAL DE LUSTRES E MOV FIROUZE LTDA ... 2003 ... 7 1999 D’ESTEFANI & CIA LTDA 27/02/2004 ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura
... nº 2.554 de 14 de dezembro de 1996, pelo Decreto nº 41.376, de 30 de junho de 2008 e ainda com ...
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Atos do Poder Legislativo
... Id: 2067053 ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 46.130 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 HOMOLOGA A ...
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Entre rios - Vara cível
... - BA - CEP: 48.1800-000 - Fone: (75) 3420-2319 ... ATO ORDINATÓRIO ... Processo nº: ... por base a homologação retro, revogo o decreto de prisão proferido no ID 62463442, devendo o ... DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 (11/01/2003). EVICÇÃO. RESSARCIMENTO. HONORÁRIOS ...
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Atos do Governador
... ÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo no Decreto nº 3.546, de 02 de outubro de 2017, do Prefeito ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Conselheiro-Presidente
... ÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo no Decreto nº 3.546, de 02 de outubro de 2017, do Prefeito ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... ÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo no Decreto nº 3.546, de 02 de outubro de 2017, do Prefeito ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Superintendência de Recursos Humanos
... 6º da EC nº 41/2003, a partir de 09/07/2012, em atendimento à ... PROCESSO Nº E-03/004/2319/2019 - MARIA APARECIDA BARRETO DOS SANTOS ... - Auxílios Creche concedidos conforme Decreto nº 22.398/1996 e AEDA Reitoria nº 005/2008 - ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - Conselheiro-Presidente
... , acrescida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Re- solução SARE nº 3.026/2004 e ... 1.153, Lei nº 8.934, art. 37, V Decreto nº 1.800/96, art. 34, V IN/DREI 38/2017, Anexo ... PROCESSO Nº E-03/004/2319/2019 - MARIA APARECIDA BARRETO DOS SANTOS ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Fiscalização
... 56 e 63, com base no Decreto nº 44.912/2014. Outrossim, frisa-se que tal ... nº 107, de 07 de feve- reiro de 2003, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar processo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.112 do Mato Grosso do Sul, 12-03-2020
... DECRETO ... 11.261/2003, ... Resolução SEFAZ n.2093/2007 ... Objeto: ... Orçamento n°. 1147400 Placa HSH-2319 ... 23/01 S.H.INFORMATICA ... 31/600503/2018 120 ...