decreto 2479 2006
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Secretaria de Estado de Polícia Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento Geral de Administração e Finanças
... ção Segurança Presente, nos termos do Decreto 47/2018. Id: 2365603 SECRETARIA DE ESTADO DE ... 27, inciso III do Decreto Lei nº 40.013/2006, por violação ao Ar- tigo 26, inciso XVII ... , com fulcro no Artigo 292, II do Decreto nº 2479/79, por inobservância do dever funcional ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - Departamento de Administração de Pessoal
... 75, c/c o inciso I, art. 145 do ... Decreto nº 2479, de 08.03.79, a contar de 03/05/2023, de ... artigo 18, III do Decreto nº 40.013/2006, conforme consta dos autos ... do procedimento de ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Corregedoria
... 75, c/c o inciso I, art. 145 do ... Decreto nº 2479, de 08.03.79, a contar de 03/05/2023, de ... artigo 18, III do Decreto nº 40.013/2006, conforme consta dos autos ... do procedimento de ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva - Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
... com o contido no artigo 324 do Decreto nº 2479/79. Id: 2072794 SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ... Luiz Alves de Azevedo 40 45 50 55 29.01.2006 28.01.2009 28.01.2012 27.01.2015 21134561 ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Secretário de Estado
... com o contido no artigo 324 do Decreto nº 2479/79. Id: 2072794 SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ... Luiz Alves de Azevedo 40 45 50 55 29.01.2006 28.01.2009 28.01.2012 27.01.2015 21134561 ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - Departamento de Administração de Pessoal - Divisão de Direitos e Vantagens
... com o contido no artigo 324 do Decreto nº 2479/79. Id: 2072794 SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ... Luiz Alves de Azevedo 40 45 50 55 29.01.2006 28.01.2009 28.01.2012 27.01.2015 21134561 ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... com o contido no artigo 324 do Decreto nº 2479/79. Id: 2072794 SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ... Luiz Alves de Azevedo 40 45 50 55 29.01.2006 28.01.2009 28.01.2012 27.01.2015 21134561 ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... com o contido no artigo 324 do Decreto nº 2479/79. Id: 2072794 SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ... Luiz Alves de Azevedo 40 45 50 55 29.01.2006 28.01.2009 28.01.2012 27.01.2015 21134561 ...
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Limites do direito fundamental à proteção de dados em face da instrução probatória no processo penal
... a Diretiva 2002/58/CE, através da Diretiva 2006/24/CE, que agora versa sobre a conservação de ... – LPDP – (nº 25.326/2000), e o Decreto Regulamentar nº 1.558/2001, e o fez tendo como ... /opinvisindi.is/bitstream/handle/20.500.11815/2479/Doctrine%20of%20implied%20powers%20as%20a%2 ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
... ÇO DÍVIDA do pe- ríodo de 13 de agosto de 2006 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 5.523,10 ... quatro cen- tavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o ... do inciso I, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79; e de 01/06/2011 a 30/06/2011, por haver ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... ÇO DÍVIDA do pe- ríodo de 13 de agosto de 2006 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 5.523,10 ... quatro cen- tavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o ... do inciso I, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79; e de 01/06/2011 a 30/06/2011, por haver ...
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Despachos do Governador
... nos incisos VI e XI do artigo 1º do Decreto Estadual nº 40.644/2007, e tendo em vista o ... do inciso I, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79; e de 01/06/2011 a 30/06/2011, por haver ... a 01/03/1980; 24/09/1984 a 01/09/1988; 19/02/2006 a 28/02/2006, e de 01/09/2006 a 31/12/2006, num ...
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Atos do Poder Executivo
... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 46.184 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 DISPÕE ... do inciso I, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79; e de 01/06/2011 a 30/06/2011, por haver ... a 01/03/1980; 24/09/1984 a 01/09/1988; 19/02/2006 a 28/02/2006, e de 01/09/2006 a 31/12/2006, num ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... do Estado para o exercício de 2017, Decreto nº 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, que ... do inciso I, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79; e de 01/06/2011 a 30/06/2011, por haver ... a 01/03/1980; 24/09/1984 a 01/09/1988; 19/02/2006 a 28/02/2006, e de 01/09/2006 a 31/12/2006, num ...
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Secretaria de Estado de Governo
... do Estado para o exercício de 2017, Decreto nº 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, que ... do inciso I, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79; e de 01/06/2011 a 30/06/2011, por haver ... a 01/03/1980; 24/09/1984 a 01/09/1988; 19/02/2006 a 28/02/2006, e de 01/09/2006 a 31/12/2006, num ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
... do Estado para o exercício de 2017, Decreto nº 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, que ... do inciso I, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79; e de 01/06/2011 a 30/06/2011, por haver ... a 01/03/1980; 24/09/1984 a 01/09/1988; 19/02/2006 a 28/02/2006, e de 01/09/2006 a 31/12/2006, num ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... do Estado para o exercício de 2017, Decreto nº 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, que ... do inciso I, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79; e de 01/06/2011 a 30/06/2011, por haver ... a 01/03/1980; 24/09/1984 a 01/09/1988; 19/02/2006 a 28/02/2006, e de 01/09/2006 a 31/12/2006, num ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
... do Estado para o exercício de 2017, Decreto nº 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, que ... do inciso I, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79; e de 01/06/2011 a 30/06/2011, por haver ... a 01/03/1980; 24/09/1984 a 01/09/1988; 19/02/2006 a 28/02/2006, e de 01/09/2006 a 31/12/2006, num ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... nos termos do inciso I, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79; e de 01/06/2011 a 30/06/2011, por ... a 01/03/1980; 24/09/1984 a 01/09/1988; 19/02/2006 a 28/02/2006, e de 01/09/2006 a 31/12/2006, num ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação para a Infância e Adolescência - Presidente
... nos termos do inciso I, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79; e de 01/06/2011 a 30/06/2011, por ... a 01/03/1980; 24/09/1984 a 01/09/1988; 19/02/2006 a 28/02/2006, e de 01/09/2006 a 31/12/2006, num ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... nos termos do inciso I, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79; e de 01/06/2011 a 30/06/2011, por ... a 01/03/1980; 24/09/1984 a 01/09/1988; 19/02/2006 a 28/02/2006, e de 01/09/2006 a 31/12/2006, num ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... nos termos do inciso I, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79; e de 01/06/2011 a 30/06/2011, por ... a 01/03/1980; 24/09/1984 a 01/09/1988; 19/02/2006 a 28/02/2006, e de 01/09/2006 a 31/12/2006, num ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Leão XIII
... nos termos do inciso I, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79; e de 01/06/2011 a 30/06/2011, por ... a 01/03/1980; 24/09/1984 a 01/09/1988; 19/02/2006 a 28/02/2006, e de 01/09/2006 a 31/12/2006, num ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Superintendência de Recursos Humanos
... nos termos do inciso I, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79; e de 01/06/2011 a 30/06/2011, por ... a 01/03/1980; 24/09/1984 a 01/09/1988; 19/02/2006 a 28/02/2006, e de 01/09/2006 a 31/12/2006, num ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Geral de Administração e Finanças
... nos termos do inciso I, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79; e de 01/06/2011 a 30/06/2011, por ... a 01/03/1980; 24/09/1984 a 01/09/1988; 19/02/2006 a 28/02/2006, e de 01/09/2006 a 31/12/2006, num ...