decreto 26118
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Editais - Projetos, Orçamento e Gestão
... Devido a quarentena implementada pelo Decreto 64.881, ... de 22-03-2020, as defesas e os pedidos de vistas processuais ... 26118 Severina Santos de Lima Tecnico de Enfermagem 90 100 ... 26130 Renata ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 06-06-2018
... vigente: Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Fede- ... ral nº 3.555/00, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
... ciária Feminina de Tupi Paulista, conforme decreto 57.755, de ... 24-01-2012, respeitando-se as alterações do Decreto ... 10/Fev/21 26118 RomildoAparecido Silva R$ 40,72 ... 10/Fev/21 26119 Bruno Cordeiro dos ...
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Editais - Agricultura e Abastecimento
... 3º, do art. 1º do Decreto 62.738/2017; Comprovação do tempo ... de trabalho na atividade rural, ... 26109 26117 26118 26124 26128 26145 26147 26151 26152 26156 26161 26170 26176 26182 26183 ...
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Atos e Despachos do Governador
... DECRETO Nº 90.477, DE 4 DE ABRIL DE 2023 ... DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO ... 02 José Roberto Joventino De Oliveira 26118-1 ... 5ª GERÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ... Nº Inspetor(a) Educacional ...
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Plenário
... porque, à época da licitação, o defendente se resguardara no Decreto Estadual nº 46.550/2019, que passara a determinar que todos os órgãos e ... 26118/2022-PLEN - Dispositivo do Acór- dão: COMUNICAÇÃO Processo TCE nº ...
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Plenário
... porque, à época da licitação, o defendente se resguardara no Decreto Estadual nº 46.550/2019, que passara a determinar que todos os órgãos e ... 26118/2022-PLEN - Dispositivo do Acór- dão: COMUNICAÇÃO Processo TCE nº ...
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Plenário
... porque, à época da licitação, o defendente se resguardara no Decreto Estadual nº 46.550/2019, que passara a determinar que todos os órgãos e ... 26118/2022-PLEN - Dispositivo do Acór- dão: COMUNICAÇÃO Processo TCE nº ...
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Plenário
... porque, à época da licitação, o defendente se resguardara no Decreto Estadual nº 46.550/2019, que passara a determinar que todos os órgãos e ... 26118/2022-PLEN - Dispositivo do Acór- dão: COMUNICAÇÃO Processo TCE nº ...
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... porque, à época da licitação, o defendente se resguardara no Decreto Estadual nº 46.550/2019, que passara a determinar que todos os órgãos e ... 26118/2022-PLEN - Dispositivo do Acór- dão: COMUNICAÇÃO Processo TCE nº ...
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Plenário
... porque, à época da licitação, o defendente se resguardara no Decreto Estadual nº 46.550/2019, que passara a determinar que todos os órgãos e ... 26118/2022-PLEN - Dispositivo do Acór- dão: COMUNICAÇÃO Processo TCE nº ...
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Plenário
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Plenário
... porque, à época da licitação, o defendente se resguardara no Decreto Estadual nº 46.550/2019, que passara a determinar que todos os órgãos e ... 26118/2022-PLEN - Dispositivo do Acór- dão: COMUNICAÇÃO Processo TCE nº ...
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ACÓRDÃO Nº 9647 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 22-08-2023
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA. CITAÇÃO. REVELIA DOS RESPONSÁVEIS. CONTAS IRREGULARES. IMPUTAÇÃO DE DÉBITO E MULTA.