decreto 26174
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Diário Oficial Eletrônico N° 2306 do Mato Grosso do Sul, 06-05-1988
... LICITAgAO? Dispensada com base no Artigo 23 "caput", do ... Decreto-Lei Federal n9 2.300, de 21-17-86 ... DATA DE ASSINATURA : 04 de maio de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 2365 do Mato Grosso do Sul, 01-08-1988
... §2®, inciso III, do Decreto-Lei n® 66, de 27.04.79, combinado com o ... artigo 47, inciso III, do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7351 do Mato Grosso do Sul, 01-12-2008
... Procurador-Geral do Estado ... RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO ... DECRETO Nº 12.658, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 ... Publica a tabela contendo o ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7999 do Mato Grosso do Sul, 28-07-2011
... ANDRÉ PUCCINELLI ... Governador do Estado ... DECRETO ‘O’ Nº. 045/2011, DE 27 DE JULHO DE 2011 ... Abre crédito ...