decreto 3139
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Capital - 6ª vara cível e comercial
... ções e petições realizadas no sistema de origem, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... SALVADOR - REGIÃO ... 3139/3231, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se ...
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As bases jurídico-institucionais da autonomia operacional do Banco Central do Brasil - 1999-2020
Entre 1999 e 2020, o Banco Central do Brasil – BCB contou com um regime de autonomia operacional, mas, diferentemente da regra geral dos demais bancos centrais, seus dirigentes não contaram com um mandato funcional estabelecido em lei. Como explicar o funcionamento desta autonomia sem a existência de uma garantia legal? O artigo procura responder a esta questão realizando um estudo de caso em...
... O regime de metas de inflação foi estabelecido pelo Decreto n.º 3088, em 1999. Nos termos do Decreto, compete ao CMN definir a meta ... -
Guanambi - 2ª vara cível
... movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... GUANAMBI/BA, 2 de ... DE BARROS FILHO (OAB 13039/BA), HILDEVALDO ALVES BOA SORTE (OAB 3139/BA), EDIANE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 77111/MG) - Processo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8961 do Mato Grosso do Sul, 14-07-2015
... 02 ... Decreto ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... entre as partes, conforme expresso na inicial, e, por conseguinte, decreto o DIVÓRCIO do casal MARIA APARECIDA FERNANDES NUNES SOUZA e RICARDO ... LEANDRO SILVA CORREIA (OAB 30512/BA), HILDEVALDO ALVES BOA SORTE (OAB 3139/BA), ADRIANA PRADO MARQUES, EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO (OAB ...
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Eventos Funcionais
... Nº. 11.788/2008 DECRETO ESTADUAL N. º 1.988 DE 27 DE JULHO DE 2004, ... PARECER DESPACHO ... 5501-3139/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: ... WELLINGTON GOMES ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0094026-19.2022.8.19.0000 (Cível), 12-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. DECISÃO REDUZINDO O VALOR DA MULTA COMINATÓRIA PARA R$20.000,00 E ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO DO CÁLCULO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS ATRASADAS. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE QUANTO À REDUÇÃO E QUANTO À DETERMINAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS...
... 1º ... do Decreto nº 20.910/32, interpretado sob a égide da Súmula nº 150 do ... Supremo ... -
Despacho
... pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de ... /2021-866.593/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO-3139/2021-866.594/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO ...
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DESPACHO
... pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de ... GROUP EIRELI-3138/2022-880.028/2022-GBG TRADE CONSULT GROUP EIRELI-3139/2022-880.029/2022-GBG TRADE CONSULT GROUP ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-12-2022
... 1º, §4º DA LEI COMPLEMENTAR ... Nº 138/16 EART. 2º, §4º DO DECRETO Nº 47.000/16. Belo Horizonte ... – IEMG MaSP 1134312-6, Heliane Helena ... Mat: 1583735|23/11/2022|05 anos|1.266,60|22.3139|Patologia Clínica ... São Paulo Ltda|Contrato de prestação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001396020144058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800139-60.2014.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ASSISTENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE SERGIPE ADVOGADO: Cynthia Oliveira Aragao e outros PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos...
... 40, inciso V, do Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016; d) determinar que, para a execução ... 3139). O pedido foi acatado pelo Juízo de Primeiro Grau. Posteriormente, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0081700-95.2007.5.06.0022 (00817-2007-022-06-00-7)), 09-11-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO PATRONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ENCARGOS LEGAIS (JUROS E MULTA). Em consonância com a orientação traçada pela Súmula nº 14, deste Tribunal “A hipótese de incidência da contribuição social prevista no artigo 195, inciso I, alínea “a”, da Constituição da República Federativa do Brasil ocorre quando há o pagamento ou o crédito dos rendimentos de natureza salarial...
... ç ã o pr ó pria a ser aplicada, qual seja, o artigo 276 do Decreto n º 3048/99, que regulamenta o artigo 43 da Lei n º 8.212/91, assim ... -
Guanambi - 2ª vara cível
... : "Fica prorrogada a suspensão dos prazos processuais, prevista no Decreto nº 211, de 16 de março de 2020 e no Ato Conjunto nº 003, de 18 de ... RINO RIBEIRO PINA (OAB 18198/BA), HILDEVALDO ALVES BOA SORTE (OAB 3139/BA), EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO (OAB 13039/BA) - Processo ...
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Acórdão nº 0016363-91.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Enero de 2016
... restituição do veículo apreendido, modelo VW Voyage, placa OUN-3139, alegando não ... ser proveniente de atividade ilícita, além de estar ... decreto preventivo ... (vi) Violação ao Princípio da homogeneidade, ante a ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... DE BARROS FILHO (OAB 13039/BA), HILDEVALDO ALVES BOA SORTE (OAB 3139/BA), THALES VINICIUS BOUCHATON (OAB 85531RS) - Processo ... : "Fica prorrogada a suspensão dos prazos processuais, prevista no Decreto nº 211, de 16 de março de 2020 e no Ato Conjunto nº 003, de 18 de ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... LOPES SANTOS MAIA (OAB 53711/BA), HILDEVALDO ALVES BOA SORTE (OAB 3139/BA) - Processo 0000255-58.2009.8.05.0088 - Execução Fiscal - Dívida ... : "Fica prorrogada a suspensão dos prazos processuais, prevista no Decreto nº 211, de 16 de março de 2020 e no Ato Conjunto nº 003, de 18 de ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... CASTRO GUIMARAES (OAB 33820/BA), HILDEVALDO ALVES BOA SORTE (OAB 3139/BA), EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO (OAB 13039/BA) - Processo ... do bem, consignando a ressalva prevista no artigo 3º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69: ... No prazo de cinco dias – o devedor fiduciante poderá ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... 3º, § 1º, do Decreto Judiciário de nº 216/2015. Guanambi, 28 de setembro de 2020. Belª ... SOUZA ARAÚJO (OAB 21795/BA), HILDEVALDO ALVES BOA SORTE (OAB 3139/BA) - Processo 0006711-29.2006.8.05.0088 - Inventário - AUTOR: Dulce da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3139/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. VALIDADE. ATIVIDADE INSALUBRE. A validade do acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho (art. 7º, XIII, da Constituição da República; art. 60 da CLT). (Súmula nº 349 do TST). Recurso de revista de que se conhece e a...
... 1.3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO ... O Eg. Regional consignou que, durante a vigência do Decreto-Lei nº ... 2.351/87, a base de cálculo do adicional de insalubridade seria o piso nacional de salários e não o salário mínimo de referência ...