decreto 3149 1980
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Secretário de Estado
... , Lei Es- tadual nº 287 de 04/12/1979 e Decreto Estadual nº 3.149 de 28/04/1980 PROCESSO SEI Nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... , Lei Es- tadual nº 287 de 04/12/1979 e Decreto Estadual nº 3.149 de 28/04/1980 PROCESSO SEI Nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... , Lei Es- tadual nº 287 de 04/12/1979 e Decreto Estadual nº 3.149 de 28/04/1980 PROCESSO SEI Nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... , Lei Es- tadual nº 287 de 04/12/1979 e Decreto Estadual nº 3.149 de 28/04/1980 PROCESSO SEI Nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Chefia de Gabinete
... FUNDAMENTO DO ATO: art. 21 e 22 do Decreto Estadual n° ... 46.751/19 ... DATA DA ... Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado das Cidades
... º 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº: ...
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... º 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº: ...
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... º 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº: ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... e Decretos nº 3.149/80, de 28 de abril de 1980 ... PROCESSO Nº SEI-080001/015138/2023 ... A ... FUNDAMENTAÇÃO: Art ... 26 do Decreto nº 46.751/2019, que se regerá pelas normas da ...
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Secretaria de Estado de Polícia Militar - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Fundo Especial da Polícia Militar
... CONSIDERANDO: ... - o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, ... parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, ... CONSIDERANDO o descrito nos autos do ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa
... , Lei Es- tadual nº 287, de 04/12/1979 e Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/1980. PROCESSO Nº ...
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