decreto 3447
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PORTARIA Nº 3.447, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
... de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9238 do Mato Grosso do Sul, 30-08-2016
... 34 do Anexo IV ao ... Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de ... D E C L A R A: ... Art. 1º Ficam ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8858 do Mato Grosso do Sul, 09-02-2015
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 14.136, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015 ... Dispõe ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7992 do Mato Grosso do Sul, 19-07-2011
... SIMONE TEBET ... Governadora do Estado, em exercício ... DECRETO ‘O’ Nº. 043/2011, DE 18 DE JULHO DE 2011 ... Abre crédito ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9066 do Mato Grosso do Sul, 15-12-2015
... DECRETO ‘O’ Nº. 100/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 ... Abre crédito ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9036 do Mato Grosso do Sul, 03-11-2015
... REINALDO AZAMBUJA SILVA ... Governador do Estado ... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 14.293, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015 ... Reorganiza ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8869 do Mato Grosso do Sul, 26-02-2015
... 34 do Anexo IV ao Regulamento do ICMS- ... RICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998), ... D E C L A R A: ... I – ...
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Acórdão, Processo nº 0002901-52.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-09-2022
... consolidado nesta Corte de que o rol previsto no artigo 4º do Decreto n. 3.298/99 (regulamentar da Lei n. 7.853/89, que dispõe sobre a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9242 do Mato Grosso do Sul, 05-09-2016
... DECRETO “O” Nº. 064/2016, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016 ... Abre crédito ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8496 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2013
... 10.436, de 24 de abril de 2.002, no Decreto Federal n. 5.626, de 22 de dezembro de ... 2.005, no Decreto Estadual n ...
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PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 3.447, DE 9 DE ABRIL DE 2021
... 1º desta Portaria, nos termos do art. 9º do Decreto nº 9144, de 22 de agosto de 2017, e para eventual continuação da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9641 do Mato Grosso do Sul, 23-04-2018
... Amparo Legal: Decreto Estadual n. 14.494, de 2 de junho de 2016; Lei Federal n ... 13.019, de ...
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Sentença nº 1000260-18.2023.5.02.0602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2024
... gerados no sistema ESOCIAL equivalem às anotações previstas no Decreto Decreto-Lei nº 5.452/1943:Em 10 dias após o trânsito em julgado da ... Indefiro tícket-refeição de de outubro/2022, eis que pago, fl. 3447-3448 do PDF, sendo que não foram apontadas eventuais diferenças, as ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9135 do Mato Grosso do Sul, 31-03-2016
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 14.439, DE 30 DE MARÇO DE 2016 ... Dispõe ...