decreto 35309
- Sefaz
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Portaria nº 52/2022
... 5 e seu 1; arts. 6, 8 e 10, classe III do anexo I do Decreto n 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr conta da ...
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Portaria nº 43/2022
... 4; art. 5 e seu 1; art. 10 do Decreto n 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr conta da ...
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Diário de Terceiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 02-09-2011
... Lei 10.520/2002 e Decreto Municipal 078/2007, objetivando futuras e ... eventuais aquisições de ... 35304, 35307, 35309, 35310, 35313, 35316, 35317, 35324, 35325, 35326, ... 35327, 35328, 35350, ...
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Diário de Terceiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 02-09-2011
... Lei 10.520/2002 e Decreto Municipal 078/2007, objetivando futuras e ... eventuais aquisições de ... 35304, 35307, 35309, 35310, 35313, 35316, 35317, 35324, 35325, 35326, ... 35327, 35328, 35350, ...
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Diário de Terceiros – Particulares e Pessoas Físicas, 07-06-2011
... 78, inciso III ... e 81 do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; da Instrução Nor- ... mativa ...
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Secretarias de Estado
... vés do Decreto nº 1.279, de 30 de agosto de 2007, para a designação dos ... seus ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7520 do Mato Grosso do Sul, 12-08-2009
... Procurador-Geral do Estado ... RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO ... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO N° 12.798, DE 11 DE AGOSTO DE 2009 ... Altera ...