decreto 3626
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Mundo novo - Vara cível
... CEP: 44800-970. TEL: (74) 3626-2061 CEL.: (71) 99922-0516 ... INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANDRÉ NERY DE SANTANA, declarando que, apesar de ser ...
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Mundo novo - Vara cível
... TEL: 0XX (74) 3626-2061 ... Processo nº: 0001083-85.2012.8.05.0173 ... EXEQUENTE: ... 26664805 - Pág. 1) ... Pois bem ... Inicialmente, decreto a revelia do Requerido, nos termos do art. 20, da Lei n.º 9.099/95 ...
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Mundo novo - Vara cível
... TEL. (74) 3626 2061 ... PROC. Nº 8000073-83.2020.8.05.0173 AUTOR(A):SILVIA MOREIRA DA ... CERTIFICO para os devidos que, em conformidade ao disposto no Decreto nº 237/276/2.591/2020 e Ato Conjunto nº 005/2020, foi efetivado o ...
- Decreto nº 87.081 de 02/04/1982. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 15, SUBSCRITO NO SETOR DA INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA, ADEQUADO A MODALIDADE DE ACORDO COMERCIAL, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA E O MEXICO.
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Nova soure - Vara cível
... Zenaide Maria Vieira Guedes, CREMEB 3626, inscrita no quadro de peritos da Justiça Federal, a qual deverá ser ... através de ato ordinatório, cujo teor é o seguinte: Conforme Decreto Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nº 276/2020, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000623-63.2018.5.07.0018), 2020-10-05
... na área de risco preconizada pela Lei nº 7.369 de 22/09/85 e Decreto nº 93.412 de 14/10/86, no SEP sendo devido o pagamento do adicional de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001250-14.2015.5.06.0014), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. Cabia ao reclamante o encargo processual de comprovar o fato constitutivo do direito postulado, relativo ao fornecimento do auxílio-alimentação desde o início do contrato de trabalho e de forma gratuita, encargo do qual não se desincumbiu a contento. Por outro lado, restou demonstrado nos autos...
... ílio-alimentação ao salário, consoante dispõe o artigo 6º do Decreto nº 05, de 14/01/91, que regulamenta a Lei nº 6.321/76, instituidora do ... -
Das normas gerais de tutela do trabalho
... DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Redação dada pelo Decreto"-lei nº 926, de 10.10.1969) ... Art. 13. A Carteira de Trabalho e Previd\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010295-10.2013.5.06.0015), 17-10-2016
TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO TOMADOR. APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DA CLT. Constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, por estar ela dirigida à atividade-fim do empreendimento, não se cogita, sequer, de condenação subsidiária ou solidária. À hipótese aplica-se a diretriz da Súmula n.º 331, item I, do Tribunal...
... 276, §4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991 e determina que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001153-06.2013.5.06.0007), 25-08-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DOS HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. E ITAÚ UNIBANCO. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Tendo em vista que este Tribunal já se pronunciou sobre a matéria relativa ao vínculo de emprego diretamente com o banco reclamado, considerando a existência de terceirização ilícita e reconhecendo a condição de bancária da autora, não se...
... ç ã o tribut á ria correspondente, de acordo com o artigo 276 do decreto n º 3.048/99, que aprova o regulamento da previd ê ncia social, cuja ... -
Acórdão Nº 0021541-51.2016.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-11-2017
EMENTA REGIMES COMPENSATÓRIOS. HORAS EXTRAS. Caso em que, tratando-se de atividade insalubre e não tendo sido observado o art. 60 da CLT, o qual exige licença prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho para prorrogação da jornada, bem como diante da realização de horas extras habituais, são inaceitáveis os regimes compensatórios adotados (semanal e banco de hora).
... incorporada ao ordenamento jurídico pátrio com a publicação do Decreto ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000081-77.2015.5.02.0501) 28-02-2018
... Ausente qualquer evidência de dano, o decreto de nulidade importaria retrocesso do procedimento, sem que nenhum ...
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Acórdão Nº 0021178-53.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
REPOUSOS E FERIADOS TRABALHADOS EM NÃO COMPENSADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. Em havendo horas prestadas em domingos e feriados sem a concessão de folga compensatória na semana, é devida a respectiva remuneração em dobro.
... 134 e 139 da CLT ... Cumpre ressaltar que o Decreto 3.197/99 que internalizou a Convenção 132 da OIT prevê em seu art. 8º ... -
Nova soure - Vara cível
... Ciência ao Ministério Público ... Decreto o segredo de justiça ... Nova Soure (BA), 8 de outubro de 2022 ... Zenaide Maria Vieira Guedes, CREMEB 3626, inscrita no quadro de peritos da Justiça Federal ... Nova ...
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PORTARIA Nº 3.626, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
... de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022, e no Decreto nº 11.655, de 23 de ...
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PORTARIA Nº 3.626/SEPESD/SG-MD, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
... no1.839/MD, de 9 de dezembro de 2010, considerando o disposto no Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto no10.076, de ...
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Decisão da Presidência nº 2922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2008
... Argüi as seguintes violações: ao art. 11 do Decreto-Lei nº25/1937; ao art. 24, VII, da Constituição; ao art. 166, II, VI e ... que a liminar deferida na ação direta de inconstitucionalidade nº 3626, relatada pelo Ministro Marco Aurélio, ajuizada contra a Lei Estadual nº ...
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Mundo novo - Vara cível
... No próprio âmbito Federal foi instituído o Decreto n.º 6.690/08, de dezembro de 2008, somente quando a Lei n.º 11.770/08 ... CEP: 44800-970. TEL: (74) 3626-2061 CEL.: (71) 99922-0516 ... Processo nº: 8000032-87.2018.8.05.0173 ...
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Mundo novo - Vara cível
... Ademais, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA, para a realização de audiência por ... CEP: 44800-970. TEL: (74) 3626-2061 CEL.: (71) 99922-0516 ... INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À ...
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PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/ME Nº 3.626, DE 14 DE ABRIL DE 2021
... 20 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial da União ...
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DESPACHO Nº 3.626, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
... o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de ...
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ALVARÁ Nº 3.626, DE 28 DE JUNHO DE 2018
... 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo ...
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Alvará nº 3.626, de 19 de setembro de 2020
... pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de ...
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PORTARIA SEORI/SG-MD N° 3.626, DE 1º DE JULHO DE 2022
... -MD nº 133, de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o que consta do Processo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1094-48.2016.5.09.0130) 03-10-2018
... 3º do Decreto-Lei 4.657/1942, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) ...