decreto 3644
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PORTARIA Nº 707, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
... 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, tendo em vista o que consta do ...
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PORTARIA Nº 752, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
... 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do ...
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PORTARIA Nº 750, de 22 de SETEMBRO DE DE 2021
... 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do ...
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PORTARIA Nº 934, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
... 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do ...
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PORTARIA Nº 991, DE6 DE DEZEMBRO DE 2021
... 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do ...
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PORTARIA Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2022
... 2º, inciso I, §1º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, tendo em vista o que consta do ...
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PORTARIA Nº 118, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
... 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no inciso II do artigo 4º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, resolve:Art. 1º Reverter à ...
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PORTARIA Nº 5.610, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
... 4º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, resolve:Art. 1º Destinar, no âmbito ...
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PORTARIA Nº 206, DE 29 DE MARÇO DE 2022
... 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do ...
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PORTARIA Nº 694, DE 24 DE ABRIL DE 2022
... I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta no ...
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PORTARIA MCTI Nº 588, DE 1º DE JUNHO DE 2022
... Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, resolve:Art. 1º Reverter à ...
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PORTARIA Nº 417, DE 13 DE JUNHO DE 2022
... 2º, inciso II e § 2º, e com o art. 4º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do ...
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PORTARIA SPOA Nº 154, DE 21 DE JUNHO DE 2022
... Portaria MTur nº 286, de 27 de dezembro de 2019, considerando o Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e as informações que constam do ...
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PORTARIA Nº 114.267, DE 12 DE JULHO DE 2022
... 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e nas Portarias nº 113.921, de 7 de ...
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PORTARIA Nº 114.269, DE 12 DE JULHO DE 2022
... 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e nas Portarias nº 113.921, de 7 de ...
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PORTARIA Nº 497, DE 18 DE JULHO DE 2022
... 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do ...
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PORTARIA SPOA Nº 181, DE 21 DE JULHO DE 2022
... Portaria MTur nº 286, de 27 de dezembro de 2019, considerando o Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e as informações que constam do ...
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PORTARIA Nº 114.598, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
... 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e nas Portarias nº 113.921, de 7 de ...
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PORTARIA Nº 114.710, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
... 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e nas Portarias nº 113.921, de 7 de ...
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PORTARIA DE PESSOAL SGC/SE/MTP Nº 833, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
... 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e as demais informações constantes ...
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PORTARIA SGCS/AGU Nº 297, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e considerando o que consta no ...
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PORTARIA Nº 70, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
... 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e em razão da decisão judicial ...
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PORTARIA SGCS/AGU Nº 128, DE 11 DE ABRIL DE 2023
... 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e considerando o que consta no ...
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PORTARIA Nº 875, DE 5 DE MAIO DE 2023
... 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do ...
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PORTARIA MCTI Nº 7.028, DE 18 DE MAIO DE 2023
... 4º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, resolve:Art. 1º Destinar na ...