decreto 37300
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PORTARIA MC Nº 724, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
... 1º, inciso XIII, Anexo I, do Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, e: Considerando o disposto no art. 1º ...
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PORTARIA MC Nº 824, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
... , de 18 de junho de 2019, e o artigo 1º, inciso XIII, Anexo I, do Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, e: Considerando o disposto no art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1223-22.2010.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... e 790 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto"- Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, sobre custas e emolumentos da Justi\xC3" ... Conhecido e provido, no particular ( ... )". (Processo: RR - 37300-70.2004.5.04.0017 Data de Julgamento: 03/02/2010, Relator Ministro: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-337-52.2011.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... Recurso de Revista de que não se conhece. (RR - 37300-82.2009.5.06.0391 Data de Julgamento: 21/11/2012, Relator Ministro: João ... 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99 afastam a incidência da contribuição previdenciária ...
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Presidência - Atos administrativos
... TJ-ADM-2021/37300" ... Juiz(a) de Direito MICHELLE MENEZES QUADROS PATRÍCIO faz solicitaç\xC3" ... Levando-se, em linha de conta, a disponibilização do Decreto Judiciário 486/2021 no DJE de 27 de julho de 2021 e as informações da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-542-30.2011.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... Recurso de embargos adesivo conhecido e não-provido. (E-ED-RR-37300-94.2006.5.20.0004, Relatora Ministra Rosa Maria Weber, DJ de 8/4/2010)" ... º, § 2º, da LICC, 54, c/c 49 da Lei nº 8.213/91 e 3º, III, do Decreto 4.026/02. Indica divergência jurisprudencial ... A delimitação do eg ...
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Departamento de águas e Energia Elétrica
... Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n ... 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 ...
- DECRETO Nº 80893, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1977. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Suplementar de Cr 1.588.919.800,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64600-51.2003.5.01.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO - INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... único e 123 do Código Tributário Nacional e 214, § 9º, "f", do Decreto" nº 3.048/99, da Lei nº 9.528/97, do Decreto nº 6.727/2009 e da Instruç\xC3" ... de que se conhece parcialmente e a que se dá provimento." (RR - 37300-27.2009.5.13.0023. Relator Ministro Pedro Paulo Manus, 7ª Turma, DEJT ... -
Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... atribuições legais e estatutárias; e ... Considerando o Decreto Estadual nº 22.691 de 13 de setem- ... bro de 1984, que cria a Estação ...