decreto 37743
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... A propósito da prescrição consoante Decreto nº 20.910/32, ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... FUNCIONAMENTO EM DOMINGOS E FERIADOS. LEI N. 605/49. DECRETO N. 27.048/49. CLT. POSSIBILIDADE. I - Desnecessário o prévio ...
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Jequi� - 1� vara da fazenda p�blica
... N arra a exordial que “Por meio do DECRETO MUNICIPAL Nº 24.222 de 09 de março de 2023 (anexo), o Município de ...
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Valença - 2ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais, fazenda pub. E acidente trabalho
... Vistos etc., ... O Decreto" Judiciário nº 605, de 27 de julho de 2015 determinou a instalação da 2\xC2" ...
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Acórdão nº 0077781-42.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO. CONVERSÃO DO CRUZEIRO REAL EM URV. SENTENÇA EXTINTIVA RECONHECENDO PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. NULIDADE. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. prescrição afastada. Sentença anulada. RECURSO parcialmente provido.
... de prescrição do direito de ação pela autora, fundamentado no Decreto 20.910/32. Em suas razões, ratifica a apelante o pedido de assistência ... -
PORTARIA FUNASA Nº 4.854, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
... 14, incisos II e XII, do Anexo I, do Decreto nº 8.867, de 3 de outubro de 2016, publicado no D.O.U. de 4.10.2016, que ... 39205/2021 MUNICIPIO DE PAULICEIA R$ 450.000,00 0,385 0,739943 70 MG 37743/2021 MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RETIRO R$ 500.000,00 0,38 0,615044 71 ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 4° § 1° do Decreto n°. 85.845/81". Intime-se, ainda, para se manifestar sobre a resposta à ... AUGUSTO WENCESLAU GOES (OAB 22345/BA), LUCIANA SALLES GÓES (OAB 37743"/BA) - Processo 0008942-91.2009.8.05.0001 - Procedimento Comum - Bem de Fam\xC3" ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... as dúvidas acerca do tema do fenômeno prescricional consoante Decreto n. 20.910/32, necessário se faz colacionar as oportunas conclusões do ...
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Jequi� - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 2º da referida lei, bem como o Decreto Judiciário nº. 236, de 11 de março de 2022, instituiu os Juizados ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... as dúvidas acerca do tema do fenômeno prescricional consoante Decreto nº 20.910/32, necessário se faz colacionar as oportunas conclusões do ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... as dúvidas acerca do tema do fenômeno prescricional consoante Decreto nº 20.910/32, necessário se faz colacionar as oportunas conclusões do ...
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Itabuna - 2� vara da fazenda p�blica
... Nos termos do art. 1º, do Decreto nº 20.910/32 a prescrição das pretensões contra a Fazenda Pública ...
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Educação - Gabinete do SECRETÁRIO
... Bairro Novo Mundo, ... no Município de Boituva, nos termos do Decreto 64.297, de ... 19 de junho de 2019, sujeitando-se às normas da Lei ... -PRC-2021/37743 de 24/08/2021, expede a presente Portaria: ... Artigo 1º - Fica aprovado ...
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LICITAções - HOSPITAL DO SERVIDOR Público MUNICIPAL
... : CLÁUSULA PRIMEIRA: Em virtude de renegociação decorrente do Decreto Municipal n. 60.041/2020, a CONTRATAD A renuncia desde já, 50% ...
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Educação - Conselho Estadual de Educação
... “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto 57.141/2011 e Reso- ... lução SE 45, de 18.04.2012, retificada no D.O ... -PRC-2021/37743 de 24/08/2021, expede a presente Portaria: ... Artigo 1º - Fica aprovado ...
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Educação - Coordenadoria Pedagógica
... “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto 57.141/2011 e Reso- ... lução SE 45, de 18.04.2012, retificada no D.O ... -PRC-2021/37743 de 24/08/2021, expede a presente Portaria: ... Artigo 1º - Fica aprovado ...
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Educação - Fundação para o Desenvolvimento da Educação
... “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto 57.141/2011 e Reso- ... lução SE 45, de 18.04.2012, retificada no D.O ... -PRC-2021/37743 de 24/08/2021, expede a presente Portaria: ... Artigo 1º - Fica aprovado ...