decreto 41672
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Ademais, registre-se que, nos termos do Decreto n.º 20.910/1932, qualquer pretensão que seja formulada contra a Fazenda ... HILTON DA SILVA RIBEIRO (BA 41672) ... Comarca: ... Salvador ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... Sabe-se, contudo, que não se exige fundamentação exaustiva do decreto preventivo, bastando, apenas, que, de forma sucinta e concisa, sejam ...
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Camaçari - 2ª vara crime
... OLIVEIRA DA SILVA (OAB 36269/BA), HILTON DA SILVA RIBEIRO (OAB 41672/BA) - Processo 0301469-75.2020.8.05.0039 - Auto de Prisão em Flagrante - ... revelou a segurança necessária que autorize a expedição de um decreto condenatório contra o acusado, uma vez que o mesmo nega as acusações, ...
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Feira de santana - 2ª vara crime
... OLIVEIRA DA SILVA (OAB 36269/BA), HILTON DA SILVA RIBEIRO (OAB 41672/BA), PAULO EUGENIO RODRIGUES GOMES (OAB 12156/AL), FRANCIS SANTOS VIEIRA ... alegações finais, o que se constitui em óbice legal para novo decreto prisional preventivo, nos termos da chamada Lei anticrime. Em que pese o ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ): HERCULES OLIVEIRA DA SILVA (BA 36269) HILTON DA SILVA RIBEIRO (BA 41672") Comarca: Salvador Ordem: 113 Processo: 0792801-56.2012.8.05.0001 APELAÇ\xC3" ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DECRETO-LEI 911/1969. COMPROVAÇÃO DA MORA. NOTIFICAÇÃO FRUSTRADA PELO MOTIVO ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Decreto nº 17.671/2007 se referir aos profissionais autônomos, o dispositivo ... ... GABRIEL AVEZUM MARQUES (SP 41672) ... ... MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (SP ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... MORAES DO CARMO (OAB 13422/BA), HILTON DA SILVA RIBEIRO (OAB 41672/BA) - Processo 0563093-71.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - ... ções e petições realizadas no sistema de origem, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... SALVADOR - REGIÃO ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
... cipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, ... de 30-11-2000, expede a seguinte portaria: ... Artigo 1º - ... SIGADOC (expediente): SFP-EXP-2021/41672 ... Núcleo de Serviços Especializados - I ... Comunicado ... Suspensão ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração TRIBUTÁRIA
... cipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, ... de 30-11-2000, expede a seguinte portaria: ... Artigo 1º - ... SIGADOC (expediente): SFP-EXP-2021/41672 ... Núcleo de Serviços Especializados - I ... Comunicado ... Suspensão ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 7.201/2007 DO MUNICÍPIO DE SALVADOR E DO DECRETO FEDERAL Nº 5.296/2004. DIREITO A UM ACOMPANHANTE. INTERPRETAÇÃO DO ART ... HILTON DA SILVA RIBEIRO (BA 41672) ... ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... foi efetivado de forma incompleta, à vista do quanto disciplina o Decreto Judiciário nº 803/2021, em suas Notas Explicativas da Tabela I, item 19, ... HILTON DA SILVA RIBEIRO (BA 41672) ... Comarca: ... Salvador ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 3º, § 2º, do Decreto Lei 911/1969 deixou assente que o devedor pode no prazo de cinco dias, ... Santos (OAB : 42432/BA) Advogado: Hilton da Silva Ribeiro (OAB : 41672/BA) Advogado: Valmir Dantas Assunção Júnior (OAB : 38290/BA) Relator: ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... Nada obstante, num primeiro súbito de vista, analisando-se o decreto constritor (ID 9879965, fls. 88/95), percebe-se que, aparentemente, o ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... ATO ORDINATÓRIO ... Em cumprimento ao disposto no Decreto Judiciário nº 530/2019, deste Tribunal, ficam as partes intimadas para ...
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Feira de santana - Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... de medidas protetivas de urgência, podendo mesmo se chegar ao decreto de prisão preventiva. Advirta-se a vítima que deverá, ao final deste ... I. Cumpra-se ... ADV: HILTON DA SILVA RIBEIRO (OAB 41672/BA), KLECIA OLIVEIRA MARTINS (OAB 27672/BA) - Processo ...
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Feira de santana - 2ª vara crime
... 2) Não há ilegalidade no decreto de prisão preventiva, se demonstrados os requisitos autorizadores ... P.R.I. Cumpra-se ... ADV: HILTON DA SILVA RIBEIRO (OAB 41672/BA), HERCULES OLIVEIRA DA SILVA (OAB 36269/BA) - Processo ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF; ... b) A estipulação de juros ... dos Santos (OAB: 42432/BA) Advogado : Hilton da Silva Ribeiro (OAB: 41672/BA) Advogado : Valmir Dantas Assunção Júnior (OAB: 38290/BA) Relator : ...