decreto 4246 2002
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... ção de Precatório – NACP, conforme Decreto Judiciário n.º 106, de 28 de fevereiro de 2023 ... ão alegada, a Lei nº 8.261 de 29 de maio de 2002 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério ... Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4246, conferiu interpretação conforme a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17900-30.2006.5.01.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... , nos termos do artigo 276, caput, do Decreto nº 3.048/99, nas ações trabalhistas de que ... -se no período compreendido entre os anos de 2002 e 2004, fato incontroverso, não há como se ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0093490-93.2002.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... As disposições do Decreto 22.626/1933 não se aplicam às taxas de juros e ... ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 4246/PE), JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 42164/BA) - ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... os critérios especificados no citado Decreto, pagando as diferenças retroativas, a partir da ... 8.261/2002) e encontra-se prejudicado, pois a base ... Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4246, conferiu interpretação conforme a ...
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Feira de santana - 5ª vara cível
... ções realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... NETO (OAB 15990/BA) - Processo 0002080-08.2002.8.05.0080 - Execução de Título Extrajudicial - ... ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 4246/PE), CAMILLA BARBOSA PESSOA DE MELO (OAB ...
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Secretaria de Estado de Polícia Militar
... às respectivas funções nos termos do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016. Art. 4º - ... a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro ... PROCESSO Nº E-26/005/4246/2016 - SORAYA NEUZA DE ANGELO SPITZ, matrícula ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... /formulario_abertura.wsp), nos termos do Decreto Judiciário nº 276/20 e informar nos presentes ... ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 4246/PE) - Processo 0543818-39.2014.8.05.0001 - Busca ... Civil Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002); os pressupostos de constituição e de ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - Conselho-Diretor
... às respectivas funções nos termos do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016. Art. 4º - ... a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro ... PROCESSO Nº E-26/005/4246/2016 - SORAYA NEUZA DE ANGELO SPITZ, matrícula ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... às respectivas funções nos termos do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016. Art. 4º - ... a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro ... PROCESSO Nº E-26/005/4246/2016 - SORAYA NEUZA DE ANGELO SPITZ, matrícula ...
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Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - Administração Vinculada - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
... às respectivas funções nos termos do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016. Art. 4º - ... a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro ... PROCESSO Nº E-26/005/4246/2016 - SORAYA NEUZA DE ANGELO SPITZ, matrícula ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda - Administração Vinculada - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... às respectivas funções nos termos do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016. Art. 4º - ... a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro ... PROCESSO Nº E-26/005/4246/2016 - SORAYA NEUZA DE ANGELO SPITZ, matrícula ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... em virtude da suspensão determinada pelo decreto Judicial 237/2020 ... Salvador - BA, 19 de ... (OAB 25644/BA), JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 4246/PE) - Processo 0111849-91.2002.8.05.0001 - ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... , nos termos do ar- tigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, o tempo de serviço de 27.01.1992 a ... PROCESSO Nº E-26/76.459/2002- NILTON SILV A DE JESUS, matrí- cula ... PROCESSO Nº E-26/005/4246/2016 - SORAYA NEUZA DE ANGELO SPITZ, matrícula ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... , nos termos do ar- tigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, o tempo de serviço de 27.01.1992 a ... PROCESSO Nº E-26/76.459/2002- NILTON SILV A DE JESUS, matrí- cula ... PROCESSO Nº E-26/005/4246/2016 - SORAYA NEUZA DE ANGELO SPITZ, matrícula ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Secretário de Estado
... , nos termos do ar- tigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, o tempo de serviço de 27.01.1992 a ... PROCESSO Nº E-26/76.459/2002- NILTON SILV A DE JESUS, matrí- cula ... PROCESSO Nº E-26/005/4246/2016 - SORAYA NEUZA DE ANGELO SPITZ, matrícula ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Presidente
... , nos termos do ar- tigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, o tempo de serviço de 27.01.1992 a ... PROCESSO Nº E-26/76.459/2002- NILTON SILV A DE JESUS, matrí- cula ... PROCESSO Nº E-26/005/4246/2016 - SORAYA NEUZA DE ANGELO SPITZ, matrícula ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação para a Infância e Adolescência
... , nos termos do ar- tigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, o tempo de serviço de 27.01.1992 a ... PROCESSO Nº E-26/76.459/2002- NILTON SILV A DE JESUS, matrí- cula ... PROCESSO Nº E-26/005/4246/2016 - SORAYA NEUZA DE ANGELO SPITZ, matrícula ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 4246/PE) - Processo 0529494-05.2018.8.05.0001 - ... FILHO, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/03/2002, DJ 17/06/2002, p. 258). Sopesadas as condições ... quinquenal estipulado pelo artigo 1° do Decreto n° 20.910/32 ... c) O termo inicial para ...
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Editais - Gestão e Governo Digital
... nº 9323/66, regida atualmente pelo Decreto"-Lei ... nº 257/70, com sede à Av. Ibirapuera, n\xC2" ... 2002/2003/2004/2005/2006/2007/2008/ ... LOTE: 4246 - PLACA: CKW7593 - MUNICÍPIO: GUARULHOS/ ... SP ...
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Julgamento 0000022-42.2005.7.05.0005 do Superior Tribunal Militar, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO. ART. 303, § 2º, DO CPM. PECULATO-FURTO. DEFESA CONSTITUÍDA, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSAR E JULGAR CIVIL. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. PRELIMINAR. NULIDADE POR VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO.
... ência, se mostram aptas a amparar o Decreto condenatório. Preliminar de nulidade ... período compreendido entre 15 de janeiro de 2002 a 16 de dezembro de 2004, a função de ... -
Acordão nº 4246 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Mayo de 2005
... 361, 1, II e III, da Resolução/TSE n~ 20.988/2002 ... Afirmou que o Representado ... 1 - efetuou gravação de programa ... Ora, conforme consta do Decreto Estadual n.~ 10.192/01, esta Secretaria tem por função também prestar ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... atendidas as condições estabelecidas no decreto 276/2020, DJE 2608, disponibilizado em 4.5.2020 ... 406 do CC/2002 c/c o 161, § 1º, do CTN); e ... iv) condenar ... (OAB 5558/BA), JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 4246/PE), JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 42164/BA), ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo ... 3602 20.009 ... 6062 20.111 ... 4246 16.030 ... 7205 18.033 ... 3573 20.010 ... 5141 ... PROCESSO Nº E-03/9.500.055/2002 - CLAUDIA MARCIA GONÇAL- VES FERREIRA, Prof ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 4246/PE), AMANDA BEATRIZ FIGUEIROA COSTA ARCOVERDE ... Súmula 596 do STF - As disposições do Decreto 22.626 de 1933 não se aplicam às taxas de juros ... ART. 206, § 3º, IV, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRETENSÃO FUNDADA NO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA ...