decreto 4549 00
- Acórdão Nº 5028064-40.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
- Acórdão Nº 5003052-10.2021.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
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Irar� - Vara c�vel
... , designada para o dia 31/03/2023, às 10:00 horas, que será realizada de forma presencial ... por meio de videoconferência consoante o Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020. A ...
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Seabra - Vara cível
... exposto e do mais que dos autos consta, DECRETO A REVELIA DO BANCO CETELEM S.A ... DO ... da parte autora , sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada cobrança indevida , ...
- Acórdão Nº 5001408-73.2021.8.24.0126 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
- Acórdão Nº 5008891-79.2021.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
- Acórdão Nº 5027940-57.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
- Acórdão Nº 5037764-40.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
- Acórdão Nº 5011246-19.2021.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
- Acórdão Nº 5013111-31.2021.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
- Acórdão Nº 5000065-26.2021.8.24.0002 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
- Acórdão Nº 5021267-45.2021.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
- Acórdão Nº 5050595-23.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
- Acórdão Nº 5002378-27.2021.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
- Acórdão Nº 5002351-15.2021.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
- Acórdão Nº 5001156-24.2020.8.24.0088 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
- Acórdão Nº 5001736-21.2020.8.24.0002 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
- Acórdão Nº 5020922-97.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
- Acórdão Nº 5009602-67.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
- Acórdão Nº 5000003-51.2022.8.24.0066 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
- Acórdão Nº 5043446-73.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... os honorários advocatícios em R$1.000,00, que deverão permanecer suspensos face a ... Decreto-Lei nº 911/69 estabelece em seu art. 3º que: ...
- Acórdão Nº 5002150-29.2021.8.24.0052 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 29-11-2022