decreto 51469
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... inciso I, do artigo 1º do Decreto 51.469/2007, e ... 2. DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... nº 10.520/02, Decreto Estadual nº 49.722/05, e demais normas ... regulamentares aplicáveis à ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... inciso I, do artigo 1º do Decreto 51.469/2007, e ... 2. DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no ...
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Negócios Públicos - Justiça e Cidadania
... Estadual n.º 47.945/03 e artigo 5º, inciso XI do Decreto Estadual ... 63.722/18, atestamos acompatibilidade dos preços registrados ...
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Negócios Públicos - Justiça e Cidadania
... Estadual n.º 47.945/03 e artigo 5º, inciso XI do Decreto Estadual ... 63.722/18, atestamos acompatibilidade dos preços registrados ...
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Negócios Públicos - Gestão e Governo Digital
... inciso I, do artigo 1º do Decreto 51.469/2007, e ... 2. DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no ...
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Administração Penitenciária - Gabinete do SECRETÁRIO
... ciária, criado e organizado pelo Decreto nº 66.202/2021, no ... período de 16 de agosto de 2022 a 13 de novembro ...
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Acórdão Nº 6180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... Federal. Chefe do Poder Executivo. Prerrogativa. Decreto ... Artigo 84, inciso VI, alíneas a e b, da CF. Precedentes ... ADV.(A/S) : ANA PAULA DEL VIEIRA DUQUE (51469 ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 49.722/2005, Decreto ... Estadual nº 51.469/2007, pelo ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual nº 49.722/05, e ... demais normas regulamentares aplicáveis à ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral
... Decreto Estadual n° 47.297/02, bem como, com o uso dos mais ... nobres ...
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Negócios Públicos - SAÚDE
... 4º, da Lei Federal 10.520/2002, combina- ... do com art. 13 do Decreto 63.722/2018 e inciso VII do art. 6º ... da Resolução CEGP – 10/2002, ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... nº 079.425.878/60, no uso da competência conferida pelo ... Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face ... do resultado ...
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Negócios Públicos - Segurança Pública
... art. 1º, do Decreto nº 61.476/15: ... Instrumento Contratual: 2021NE00002 ... Objeto: ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... art. 1º, do Decreto nº 61.476/15: ... Instrumento Contratual: 2021NE00002 ... Objeto: ...
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Desenvolvimento Urbano e Habitação - Gabinete do SECRETÁRIO
... Estadual nº 9.533, de 30 de abril de 1997, e do Decreto Estadual ... nº 43.283, de 03 de julho de 1998 ... Valor: O valor do ...
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Negócios Públicos - Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica
... (020.00006264/2023-05) ... Nos termos dos artigos 1º e 2º do Decreto 31.138 de ... 09/01/90, alterados pelo Decreto 33.701 de 22/08/91, c.c o ...
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Negócios Públicos - Segurança Pública
... da Lei Federal n.º 8.666/93, artigo 5º, inciso ... VIII do Decreto Estadual n.º 47.945/03 e artigo 5º, inciso XI ... do Decreto Estadual ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Decreto Estadual ... nº 54.010/09 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... da Lei Federal n.º 8.666/93, artigo 5º, inciso ... VIII do Decreto Estadual n.º 47.945/03 e artigo 5º, inciso XI ... do Decreto Estadual ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 47.945/2003, nenhuma ... concordou em fornecer ao preço ...
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Negócios Públicos - Justiça e Cidadania
... Estadual n.º 47.945/03 e artigo 5º, inciso XI do Decreto Estadual ... 63.722/18, atestamos acompatibilidade dos preços registrados ...
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Negócios Públicos - Gestão e Governo Digital
... do inciso III do artigo 33 do Decreto nº 48.526/04 e Decreto nº ... 63.506/18, combinado com o inciso VII do ...
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Negócios Públicos - Justiça e Cidadania
... Em atendimento as disposições contidas do Decreto ... nº 63.722 de 21 de Setembro de 2018, artigo 5º, inciso ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... despesa, com fundamento no inciso I, do artigo 1º do Decreto ... nº 51.469/2007 ... Retorne-se ao Núcleo de Finanças, Suprimentos e ...