decreto 5468 16 junho 2005
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ATA Nº 15, DE 19 DE MAIO DE 2020
... atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de ... V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, ... ACÓRDÃO Nº 5468/2020 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal ... 23, § 1º, do Decreto 7.827/2012, e o art. 8º da Lei 8.443/1992 ... (Gestão: 2005-2008) e, no período entre junho de 2008 e janeiro de 2013 (Peça 1, p ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.224 do Mato Grosso do Sul, 26-07-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... 79902.16.482.2094.4631 F ... Viabilização de projetos ... 11.261, de 16 de ... junho de 2003, e n. 12.796, de 3 de agosto de 2009; ... 115 HONDA/CG 150 TITAN ES 2005/2006 PRETA 9C2KC08506R004728 KC08E56004728 ...
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PROJETO DE LEI Nº 3680/2022. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2023. A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco D E C R E T A: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2023, na importância de R$ 45.140.543.400,00 (quarenta e cinco bilhões, cento...
... Lei nº 17.922, de 2022, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a ... Art. 16. As despesas de órgãos, fundos, autarquias, ... 5468, Rel. Min. Luiz Fux, DJE de 2-8-2017), tendo em ... junho de 2008, sobre a revisão do Plano Plurianual do ... de 2005, que concede incentivo do PRODEPE à empresa ...