decreto 55929
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Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro
... artigo nº 78, In- cisos I e IV do artigo nº 80, artigo nº 81 do Decreto nº 2.479/79, com- binado com o artigo 2º da Lei nº 1.258/87, artigo nº ...
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Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - Administração Vinculada - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... artigo nº 78, In- cisos I e IV do artigo nº 80, artigo nº 81 do Decreto nº 2.479/79, com- binado com o artigo 2º da Lei nº 1.258/87, artigo nº ...
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... artigo nº 78, In- cisos I e IV do artigo nº 80, artigo nº 81 do Decreto nº 2.479/79, com- binado com o artigo 2º da Lei nº 1.258/87, artigo nº ...
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... artigo nº 78, In- cisos I e IV do artigo nº 80, artigo nº 81 do Decreto nº 2.479/79, com- binado com o artigo 2º da Lei nº 1.258/87, artigo nº ...
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Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - Administração Vinculada - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura
... artigo nº 78, In- cisos I e IV do artigo nº 80, artigo nº 81 do Decreto nº 2.479/79, com- binado com o artigo 2º da Lei nº 1.258/87, artigo nº ...
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... artigo nº 78, In- cisos I e IV do artigo nº 80, artigo nº 81 do Decreto nº 2.479/79, com- binado com o artigo 2º da Lei nº 1.258/87, artigo nº ...
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Plenário
... ) - Interessado: PAULA REGINA CARVALHO ANDRETTI BARBOSA - Acórdão: 55929/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ... REGISTRO, ARQUIVAMENTO ... 129, § 4º, ... do Decreto ...
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SECRETARIAS - CONTROLADORIA GERAL DO Município
... regulamentadas pelo Decreto 58.708/2019, em seu artigo 1º, ... inciso I, §1º, observando o prazo de ... mente atendida. 14. Pedido nº 55929/SEHAB- Relatoria: ... Secretaria Especial de Comunicação - SECOM: Por ...