decreto 5707 2006
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DESPACHO de 8 DE MARÇO DE 2019
... 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi ... , do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 e na Portaria RFB nº 1.804, de 30 de dezembro de ...
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DESPACHO de 27 DE MARÇO DE 2019
... 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi ... , do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 e na Portaria RFB nº 1.804, de 30 de dezembro de ...
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DESPACHO de 28 DE MARÇO DE 2019
... 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi ... , do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 e na Portaria RFB nº 1.804, de 30 de dezembro de ...
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DESPACHO de 29 DE MARÇO DE 2019
... 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi ... , do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 e na Portaria RFB nº 1.804, de 30 de dezembro de ...
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PORTARIA Nº 1.211, DE 3 DE JULHO DE 2019
... do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,CONSIDERANDO a ... o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006;CONSIDERANDO o constante dos autos do processo ...
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PORTARIA N° 2.851, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e com base no Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, e na Portaria nº 2.217, de 17 de outubro de ...
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PORTARIA N° 2.846, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e com base no Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, e na Portaria nº 2.217, de 17 de outubro de ...
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DESPACHO DE 9 DE SETEMBRO DE 2019
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, resolve:Autorizar o afastamento do País para ...
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PORTARIA Nº 457, DE 20 DE JULHO DE 2018
... 10 do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, bem como o ...
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DESPACHO de 3 DE AGOSTO DE 2018
... 9° do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, na ...
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DESPACHO de 8 DE AGOSTO DE 2018
... 9° do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, na ...
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PORTARIA Nº 10, DE 8 DE JANEIRO DE 2019
... de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006. (Processo ...
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DESPACHO de 28 de junho de 2019
... 10, do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, e no art ...
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DESPACHO de 28 de junho de 2019
... 10, do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, e no art ...
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DESPACHO de 2 de julho de 2019
... 10, do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, e no art ...
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Portaria Nº 437, de 3 de junho DE 2019
... 9º, do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 e ...
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DESPACHO de 9 DE JULHO DE 2019
... 10, do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 e na ...
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DESPACHO de 17 DE JULHO DE 2019
... 10, do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, e no art ...
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DESPACHO de 18 DE JULHO DE 2019
... 9º do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, na ...
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DESPACHO de 30 DE AGOSTO DE 2019
... 10 do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, e na ...
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DESPACHO de 3 DE SETEMBRO DE 2019
... 10, do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, e no art ...
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DESPACHO DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
... 10, do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, e no art ...
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DESPACHO DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
... 10, do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, e no art ...
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ATO Nº 1.879, de 18 de novembro de 2019
... 9.527/1997, regulamentada pelo Decreto nº. 5.707/2006, pelo período de 03 (três) ...
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DESPACHO de 3 DE FEVEREIRO DE 2020
... 9º do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, na ...