decreto 57773
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.331 do Mato Grosso do Sul, 28-11-2023
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Governo - Conselho Estadual de Trânsito
... Proc. 54407/2018. Int.: JOSE FERNANDO BORGES GON- ... ZALEZ. Proc. 57773/2018. Int.: ANTONIO EDSON SOARES DA ... SILVA. Recursos DEFERIDOS, por ... Considerando as medidas de quarentena de que trata o ... Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 que institui o Plano ... São Paulo; ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... 55790 TAISA EMILIANO DA SILVA ... 57773 TAÍSA FERNANDA SCHMITZ ... 42173 TAIZA MIRELLA DA SILVA E SILVA ... 43206 ... Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto ... Estadual nº ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 27-12-2022
... GERAIS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de ... 29jan69, e no art. 8º, do R-125, aprovado pela ...