decreto 6061 15 março 2007
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Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... {vertical-align:7.562480px;}.v3{vertical-align:15 ... , nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , RODRIGO MELO PANTALEÃO, ID ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... 2º do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979, o Processo Administrativo Disci- plinar ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Corregedoria-Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar
... {vertical-align:7.562480px;}.v3{vertical-align:15 ... Lei n° 1.488/89), em conformidade com o Decreto n° 42.477, de 27.05.2010. Id: 2143301 DESPACHO ... lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, e tendo em vista o que consta do ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... {vertical-align:7.562480px;}.v3{vertical-align:15 ... , caput, da Lei nº 8.666/93, bem como do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de mar- ço de 2016, a ... , do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, os constantes nesta Portaria; III - ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Atos do Governador
... {vertical-align:7.562480px;}.v3{vertical-align:15 ... Id: 2143711 ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 46.485 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 REGULAMENTA AS LEIS ESTADUAIS Nº 5.113/2007 E Nº 6.459/2013, INSTITUI O RE- GISTRO DE BENS ... 2º do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979, o Processo Administrativo Disci- plinar ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - Conselho-Diretor
... {vertical-align:7.562480px;}.v3{vertical-align:15 ... da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46388, de 03/08/2018. Processo nº E- ... XI do artigo 1º do Decreto nº 40.644/2007, e a decisão judicial proferida pe- la 13º ... 2º do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979, o Processo Administrativo Disci- plinar ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006863-74.2015.8.19.0055 (Criminal), 14-12-2021
EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PRATICADOS COM ENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL / PECULATO / CRIMES DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES TODOS EM CONCURSO MATERIAL. ART. 1°, § 1°, C/C ART. 2°, PARÁGRAFOS 2°, E 4°, II DA LEI N° 12.850/2013; ART. 2°, PARÁGRAFO 1°, DA LEI N° 12.850/2013; ART. 3
... DOMINGOS DE ALMEIDA NETO:15396 Assinado em 15/12/2021 15:16:33 ... Local: GAB. DES. JOAQUIM ... 31) veículo M. BENZ/710, placa LRT2016, 2007 - RENAVAN: 00956352715; ... 32) veículo JEEP ... DECRETO em desfavor dos réus PETER ... MALHEIROS ... 6061/6075. Embargos de declaração do réu Arivaldo ... LEONARDO antes. Que esteve com ele entre março/abril e 2015, ... quando ele fez a análise ... -
Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência, ... De igual modo, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE, dissolvendo, ... Continua relatando que no mês de março daquele ano, a adolescente voltou a residir com a ... , a saber: uma caminhonete Toyota Hilux, ano 2007, cor verde, chassi 8AJEZ39G872510865, Placa ... TELEFONE: (74) 98875-6061 e para recados (87) 98861-4308 (Ytallo- filho) ...
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Secretaria de Estado de Obras e Habitação - Secretário de Estado
... {vertical-align:7.562480px;}.v3{vertical-align:15 ... às determinações con- tidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a ... lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, e tendo em vista o que consta do ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro
... {vertical-align:7.562480px;}.v3{vertical-align:15 ... , nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , RODRIGO MELO PANTALEÃO, ID ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... 2º do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979, o Processo Administrativo Disci- plinar ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
... {vertical-align:7.562480px;}.v3{vertical-align:15 ... , nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , RODRIGO MELO PANTALEÃO, ID ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... 2º do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979, o Processo Administrativo Disci- plinar ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... {vertical-align:7.562480px;}.v3{vertical-align:15 ... , nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , RODRIGO MELO PANTALEÃO, ID ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... 2º do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979, o Processo Administrativo Disci- plinar ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Subsecretaria Adjunta de Fiscalização
... {vertical-align:7.562480px;}.v3{vertical-align:15 ... , nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , RODRIGO MELO PANTALEÃO, ID ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... 2º do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979, o Processo Administrativo Disci- plinar ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... {vertical-align:7.562480px;}.v3{vertical-align:15 ... , nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , RODRIGO MELO PANTALEÃO, ID ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... 2º do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979, o Processo Administrativo Disci- plinar ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
... {vertical-align:7.562480px;}.v3{vertical-align:15 ... , nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , RODRIGO MELO PANTALEÃO, ID ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... 2º do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979, o Processo Administrativo Disci- plinar ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Fiscalização - Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana
... {vertical-align:7.562480px;}.v3{vertical-align:15 ... , nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , RODRIGO MELO PANTALEÃO, ID ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... 2º do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979, o Processo Administrativo Disci- plinar ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
... {vertical-align:7.562480px;}.v3{vertical-align:15 ... , nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , RODRIGO MELO PANTALEÃO, ID ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... 2º do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979, o Processo Administrativo Disci- plinar ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Obras e Habitação - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... {vertical-align:7.562480px;}.v3{vertical-align:15 ... Lei n° 1.488/89), em conformidade com o Decreto n° 42.477, de 27.05.2010. Id: 2143301 DESPACHO ... lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, e tendo em vista o que consta do ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Obras e Habitação - Administração Vinculada - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura
... {vertical-align:7.562480px;}.v3{vertical-align:15 ... Lei n° 1.488/89), em conformidade com o Decreto n° 42.477, de 27.05.2010. Id: 2143301 DESPACHO ... lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, e tendo em vista o que consta do ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Obras e Habitação - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração
... {vertical-align:7.562480px;}.v3{vertical-align:15 ... Lei n° 1.488/89), em conformidade com o Decreto n° 42.477, de 27.05.2010. Id: 2143301 DESPACHO ... lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, e tendo em vista o que consta do ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Secretário de Estado
... {vertical-align:7.562480px;}.v3{vertical-align:15 ... Lei n° 1.488/89), em conformidade com o Decreto n° 42.477, de 27.05.2010. Id: 2143301 DESPACHO ... lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, e tendo em vista o que consta do ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento Geral de Administração e Finanças - Gerência de Recursos Humanos
... {vertical-align:7.562480px;}.v3{vertical-align:15 ... , nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , RODRIGO MELO PANTALEÃO, ID ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... 2º do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979, o Processo Administrativo Disci- plinar ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Controladoria Geral do Estado - Corregedoria Geral do Estado - Superintendência de Regime Disciplinar
... {vertical-align:7.562480px;}.v3{vertical-align:15 ... , nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , RODRIGO MELO PANTALEÃO, ID ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... 2º do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979, o Processo Administrativo Disci- plinar ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Cultura - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Cultura
... {vertical-align:7.562480px;}.v3{vertical-align:15 ... , nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , RODRIGO MELO PANTALEÃO, ID ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... 2º do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979, o Processo Administrativo Disci- plinar ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Procuradoria Geral do Estado - Procurador-Geral do Estado
... {vertical-align:7.562480px;}.v3{vertical-align:15 ... , nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , RODRIGO MELO PANTALEÃO, ID ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... 2º do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979, o Processo Administrativo Disci- plinar ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - Secretário de Estado
... {vertical-align:7.562480px;}.v3{vertical-align:15 ... , nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , RODRIGO MELO PANTALEÃO, ID ... Período base de 12/09/2002 a 10/09/2007. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL ... 2º do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979, o Processo Administrativo Disci- plinar ... Proc. nº E-03/002/6061/2017. ZILNETE AMORIM MACHADO , mat. nº ...