decreto 61934 1967
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... , 48, 49 e 51 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, inc. II do ...
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EDITAL DE Nº 2 NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE DÉBITOS DA ANUIDADE DE 2019
... , 48, 49 e 51 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, inc. II do ...
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EDITAL Nº 1/2021
... , 48, 49 e 51 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, inc. II do ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 641, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
... nº 4.769, de 09 de setembro de 1965, do Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967 e pelo seu ...
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nº 2000.01.00.034443-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Diciembre de 2001
... 2º e 15. Regulamento baixado pelo decreto n. 61.934, de 22 de dezembro de 1967, art. 12 e ...
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Código de Ética do Administrador
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 253, DE 30 DE MARÇO DE 2001
... de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e, ... -
Ribeira do pombal - Vara de relação de consumo, cível, comercial, fazenda pública e registros públicos
... no prazo legal, razão pela qual lhe decreto e revelia, presumindo como verdadeiros os fatos ... LEI Nº 4.769/1965. DECRETO Nº 61.934/1967. ATIVIDADE BÁSICA NÃO PRIVATIVA DE ...
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EDITAL Nº 22/2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA A CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - CLASSIFICAÇÃO E (NÍVEL SUPERIOR)
... Competente Habilitação Profissional: Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967 dispõe ...
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nº 96.01.40722-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 14 de Noviembre de 2001
... e condomínios encontra-se reguladas pelo decreto n. 89.871, de 29.06.78, que regulamentou a lei n ... 61.934, de 22 de dezembro de 1967", art. 12 e parágrafos ... III - Ademais, o crit\xC3" ...
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Prefeituras
... 22, aprovado pelo Decreto ... nº 24.022-E de 10 de outubro de 2017, a ... Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967", e pelo seu Regimento, aprovado pela Reso- ... lu\xC3" ...
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Diversos
... aprovado pelo Decreto nº 61.934 de 22 de dezembro de 1967. CONSI- ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... , 48, 49 e 51 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, inc. II do ...
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ATA Nº 39, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
... de qualquer nível, afronta o previsto no Decreto 1.590/1995 e na IN MPOG/SEGEP 2/2018; e 1.8.1.2 ... ção, aprovado pelo Decreto 61.934/1967; e (item I do exame de mérito desta ...
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EDITAL Nº 122, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO
... Decretos nos 6.135/2007 e 6.593/2008, do Decreto nº 3.298/1999, retificado pelo Decreto nº ... Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967 dispõe sobre a regulamentação de exercício da ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... de dezembro de 2004, e regulamentada pelo Decreto-Lei 44.045, de 19 de julho de 1958, aprovou a ... Considerando o Decreto nº 61.934/1967, onde estabelece ... “Art 1º - Fica aprovado o ...
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ATA Nº 31, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
... ACÓRDÃO Nº 1967/2019 - TCU - Plenário Os Ministros do Tribunal ... 25, §6º, do Decreto 5.450/2005; iv) não se verificou inconformidade ...
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Diversos
... de 1965, e pelo regulamento aprovado pelo Decreto ... nº 61.934 de 22 de dezembro de 1967 ...
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Consolidação das leis do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — jornada ... Relações públicas — Lei n. 5.377/1967 e Dec. n. 63.283/1968 ... Repentista — Lei ...
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ATA Nº 19, DE 20 DE JUNHO DE 2023
... 2º da Lei 4.769/1965 e 3º do Decreto 61.934/1967, além da jurisprudência do TCU ...
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Diversos
... de 1965, e pelo regulamento aprovado pelo Decreto ... nº 61.934 de 22 de dezembro de 1967 ...
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ACÓRDÃO Nº 3562 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 09-03-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DESLOCAMENTOS SEM PRESTAÇÃO DE CONTAS. PAGAMENTOS DE ADICIONAL DE DESLOCAMENTO SEM AMPARO LEGAL OU REGULAMENTAR. RESSARCIMENTO INDEVIDO DE DESPESAS E AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS NÃO-PREVISTAS EM REGULAMENTO. PAGAMENTO DE JETONS EM DUPLICIDADE. AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, SERVIÇOS POSTAIS, TELEFÔNICOS E AUDITORIA/CONTABILIDADE SEM...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3562 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DESLOCAMENTOS SEM PRESTAÇÃO DE CONTAS. PAGAMENTOS DE ADICIONAL DE DESLOCAMENTO SEM AMPARO LEGAL OU REGULAMENTAR. RESSARCIMENTO INDEVIDO DE DESPESAS E AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS NÃO-PREVISTAS EM REGULAMENTO. PAGAMENTO DE JETONS EM DUPLICIDADE. AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, SERVIÇOS POSTAIS, TELEFÔNICOS E AUDITORIA/CONTABILIDADE SEM...
... 93 do Decreto-lei 200/1967 c/c o art. 66 do Decreto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003540620184058400), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0800354-06.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO: Sebastiao Lopes Galvao Neto APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: André Henrique Galvão De Medeiros APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... 12, §2º, do Decreto nº 61.934/67, para além da atividade principal ... às normas albergadas na Lei nº 4.769/1967 ... A sentença é confirmada neste ... -
Rio Branco
... PORTO ACRE ... DECRETO Nº 1.063, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 ... nº 61.934 de 22 de dezembro de 1967 ... Considerando as prerrogativas previstas na ...