decreto 6209
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... ção previdenciária de que tratam a Lei nº 9.796, de 5/5/99, o Decreto nº 3.112, de 6/7/99 e a Portaria MPAS nº 6.209, de 16/12/99.DATA DE ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... ÇÃO LEGAL: Leis nºs 8.666/93, 10.520/02 e 12.846/13, pelo Decreto nº 10.024/2019, e Processos e-PAD 20863/2022 e 50696/2022. DOTAÇÃO ... 23SR007 - e-PAD 6209 ...
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PORTARIAs de 5 de julho de 2018
... do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 01 de Julho de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 02 de ...
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