decreto 6264 2007
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Plenário
... Ordinária: ... PROJETO DE LEI 6264/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ... RODRIGO AMORIM, ... ART. 4° DA REFERIDA LEI E DO DECRETO FEDERAL N° 11.615, ... DE 21 DE JULHO DE 2023." ... com Epilepsia, previsto na Lei n.º 5.136/2007, como forma de dar efetividade ... àquela ...
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Atos do Interventor
... Processo nº E- 31/002/193/2018. *DECRETO DE 23 DE MAIO DE 2018 O GOVERNADOR DO ESTADO DO ... Lei Esta- dual nº 5.068, de 10 de julho de 2007 e suas alteraçõe seoD e c r e t o nº 45.294, ... Processo nº E-03/008/6264/2017. DANIELLY VIEIRA MOTTA , Professor Docente ...
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Editais - Governo
... 2003/2004/2005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/2012/2 ... 6264 - Placa: S/Pl / Chassi: Corroido Ferrugem Motor: ... Social, com base no artigo 6º, do Decreto ... 60.545, de 18-06-2014, torna público a ...
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Acórdão nº 1402-002.061 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Marzo de 2016
... 27 a 30 da Lei n 11.488, de 15 de junho de 2007, e o art. 58-T da Lei n 10.833, de 29 de dezembro ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... realizadas no sistema de origem, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... Local: Av. Luis Viana Filho, 6264, Wall Street Empresarial, Torre A, salas 516 e ... /1974, redação dada pela Lei N.º 11.482/2007, incide desde a data do evento danoso. STJ. 2.ª ...
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... nº 13.591/2000, e regulamentado pelo Decreto nº 5.265/2000, o qual teve o propósito de ... ção do IGP-M, a partir de 10 de abril de 2007), aplica-se o disposto no artigo 19 do presente ...
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... nº 13.591/2000, e regulamentado pelo Decreto nº 5.265/2000, o qual teve o propósito de ... ção do IGP-M, a partir de 10 de abril de 2007), aplica-se o disposto no artigo 19 do presente ...
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