decreto 6303 2006
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Acórdãos nº 2213815-90.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... 64, do Decreto"-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\xC3" ... dele (artigo 20 da Lei nº 11.340/2006)", motivos estes que sem sombra de ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração TRIBUTÁRIA
... Decreto nº 49.642 de 01.06.05 ... I - Revogando, a ... 95/2006, de 24/11/2006 ... Contribuinte: VALMIR COSTA ... 90400888000142 ... 72.969.429-0 JPE-6303 ... BANCO SANTANDER BRASIL S.A. 90400888000142 ...
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Editais - Governo
... 2003/2004/2005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/2012/2 ... 6303 - Placa: Dtj1886 Mongaguá/Sp Chassi: ... Social, com base no artigo 6º, do Decreto ... 60.545, de 18-06-2014, torna público a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.738 do Mato Grosso do Sul, 24-01-2022
... João Cesar Matto Grosso Pereira ... DECRETO ... no período de 1º de maio de 2006 a 12 de março de 2013; ... b) 1.980 dias, ... Neucy Romero B D 3/9/2002 1º/7/2016 1279 6303 100 ... Neuria Tavares ... CDI D 1º/2/2002 ...
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Acórdãos nº 2156732-19.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... 64, do Decreto"-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\xC3" ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 11.343/2006). 3. Prisão preventiva. Necessidade ...
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Acórdãos nº 2200957-27.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... 64, do Decreto"-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\xC3" ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 11.343/2006). 3. Prisão preventiva. Necessidade ...
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Acórdãos nº 0054171-48.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... ações se insurgem contra o decreto de prisão preventiva da ação penal que ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 33, caput, e 35 da Lei n. 11.343/2006). 3. Prisão preventiva. Necessidade da ...
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Acórdãos nº 2014093-07.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... as ações se insurgem contra o decreto de prisão preventiva da ação penal ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 11.343/2006). 3. Prisão preventiva. Necessidade da ...
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Barra da estiva - Vara cível
... (77) 3421-6303 ... Fixo o prazo de até 30(trinta) dias após ... DE BARRA DA ESTIVA DESPACHO 0000243-62.2006.8.05.0019 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... 3º, § 1º do Decreto nº 216/2015, publicado no DPJ de 27/02/2015, ...