decreto 63526
- DECRETO Nº 63526, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1968. Aprova as Normas Tecnicas Especiais Sobre o Emprego de Aditivos em Alimentos e da Outras Providencias.
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Portaria Nº 63.526, de 11 de abril de 2019
... FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 228 de 11 de outubro de 1991 e o que consta do Processo nº ...
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EXTRATO Nº111/2021-FUAM (63526)
...FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de. adiantamento, de acordo com o artigo 6º,inciso I, do Decreto 42.655, de. 21.08.2020, PORTARIA Nº 117/2021 - DAF. I - HUMBERTO SANTOS DA SILVA; VALOR. R$4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 (material de ...
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LICITAÇÕES - CULTURA
...4,3417%, de acordo com o artigo 7º do Decreto nº 57.580, de. 19 de janeiro de 2017 e Portaria SF nº 389, de 18 de ...
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Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração
...9º, do DECRETO nº 26.695-. E, de 15 de abril de 2019, in verbis: “A quebra de ordem ...Contrato nº 01/2018. Faturas 63204/19 (outubro/19), 63526/63525/63524/63519/63504/63629/63628/63623/19 (novembro/19) e 63755/19 ...
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Acórdão Nº 5014115-81.2021.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PLEITO DE PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. PROMOÇÃO NEGADA À ÉPOCA EM RAZÃO DE CONCEITO MORAL DESFAVORÁVEL. REQUISITO LEGAL NÃO SATISFEITO. TESE FIRMADA PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO, QUANDO DO JULGAMENTO DO IAC N. 0002060-28.2017.8.24.0091. TEMA N. 7. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECISÃO
... em data anterior à citação, com fulcro nos artigos 1º e 3º do Decreto Federal 20.910/32. O autor apresentou réplica à contestação. Com ... -
Capital - Vara de auditoria militar
...ério da antiguidade, patente que, naquela época (artigo 40 do Decreto Estadual n.º 28.792, de 13 de maio de 1982), como acontece atualmente ... . AgInt no RMS 63526 / GO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Portaria Nº 63.582, de 17 de abril de 2019
... FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 228 de11 de outubro de 1991 e o que consta dos processos nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000115-02.2013.5.06.0413), 09-12-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS E MULTA. FATO GERADOR. PAGAMENTO. ARTIGO 195, I, "a", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Nas contribuições previdenciárias, decorrentes de verbas deferidas em ação trabalhista, incidem juros e multa, nos termos do artigo 35 da Lei nº 8.212/91, a partir do vencimento da respectiva obrigação, cujo fato gerador ocorre, apenas, com o pagamento ou...
.... Em suas razões recursais (ID 2ª instância nº 63526), a União requer que seja declarado, como fato gerador, para fins de .... É de se observar que o artigo 276 do Decreto n° 3.048/99, que estabelecia o prazo de dois dias, do mês seguinte ao da ... -
Presidência - Secretaria de gestão de pessoas - segesp > gabinete
... de TELETRABALHO INTEGRAL, em razão da delegação concedida pelo Decreto Judiciário nº 96, publicado no DJE de 11 de fevereiro de 2022, aprovo o ... . PROCESSO: TJ-ADM-2022/63526 . . . INTERESSADO(A): SÍLVIO JOSÉ FIRPO DANTAS . . Cadastro: ...
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Acórdão Nº 5014115-81.2021.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADICÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INTENÇÃO DE REDISCUTIR O JULGADO. INADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. PRETENSÃO DE IMPOSIÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER PROTELATÓRIO NÃO VISLUMBRADO. HONORÁRIOS RECURSAIS EM SEDE DE...
... os artigos 5º, LVII, da Constituição Federal, 26, VII, do Decreto n. 19.236/1983 e 20 do Decreto-lei n. 4.657/1942. Intimada, a parte ... -
Capital - Vara de auditoria militar
... . AgInt no RMS 63526 / GO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... âmbito do Estado da Bahia, devem respeitar o quanto disposto no Decreto 32.903/86 do Governo do Estado da Bahia, que regulamenta a Movimentação ...
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Secretaria de Estado da Fazenda
... - SEFAZ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto n° 604-P. VIII, de 20 de março de 2019;. CONSIDERANDO o disposto no art. ...Contrato nº 01/2018. Faturas 63204/19 (outubro/19), 63526/63525/63524/63519/63504/63629/63628/63623/19 (novembro/19) e 63755/19 ...
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SECRETARIAS - D.O. nº 28603 de 16/10/2023 - 11.10.23 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS.
...nº 441 de 24/10/2011, Lei Complementar nº 600/2017 e do Decreto nº 88/2015; Considerando. o Edital de Homologação do Resultado Final do ... HELIDA GONÇALINA CORREA DA SILVA. . . . . 5. . . 63526. . . ELESANDRA APARECIDA DE MELO SANT’ANA. . . . . 6. . ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... por videoconferência continuarão a ser realizadas nos moldes do Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020. Parágrafo único - A partir ... SCANDELARI BUSSMANN (OAB 24489/PR), RAFAEL FILIPKOWSKI ROCHA (OAB 63526/PR) - Processo 0386719-40.2013.8.05.0001 - Execução de Título ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... . . ADV: SUZANA DOS SANTOS VIEIRA VENTURA (OAB 63526/BA) - Processo 0507188-33.2017.8.05.0274 - Ação de Alimentos - Fixação ...ISTO POSTO, decreto a extinção do processo, sem a resolução do mérito, o que faço com ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. . body ... SCANDELARI BUSSMANN (OAB 24489/PR), RAFAEL FILIPKOWSKI ROCHA (OAB 63526/PR) - Processo 0386719-40.2013.8.05.0001 - Execução de Título ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... . AgInt no RMS 63526 / GO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... artigo 59 do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar da Bahia (Decreto Estadual n° 29.535/83), retirando o registro punitivo de sua ficha de ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... . AgInt no RMS 63526 / GO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA ...1° do Decreto n° 20.910/32, responsável por regular a prescrição quinquenal de todo ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. . body ... . . ADV: RAFAEL FILIPKOWSKI ROCHA (OAB 63526/PR), BENOIT SCANDELARI BUSSMANN (OAB 24489/PR) - Processo ...
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Decisão Monocrática Nº 0198162-32.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-10-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA PARA PROMOÇÃO AO CARGO DE PRIMEIRO TENENTE. MILITAR QUE RESPONDE A PROCESSO CRIMINAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PREVISÃO LEGAL DE VEDAÇÃO À INCLUSÃO DE OFICIAL EM QUADRO DE ACESSO NO CASO DE ESTAR SENDO PROCESSADO CRIMINALMENTE. ART. 7º, INCISO II, DA LEI Nº 15.797/2015 E ART. 160, INCISO III, DA LEI Nº
...REQUISITOS PARA. PROMOÇÃO: LEI ESTADUAL N. 9.323/2010 E DECRETO ESTADUAL N. 2.443/2010: IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS E DA ... -
Acórdão Nº 0704533-29.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-10-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO SUPOSTAMENTE ILEGAL PRATICADO PELO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, QUE OBSTOU O APELANTE DE PARTICIPAR DO QUADRO DE ACESSO À PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PREVISTA PARA DATA DE 03/02/2020, A QUAL ASCENDERIA FUNCIONALMENTE AO POSTO DE CABO. SENTENÇA PELA DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA PERSEGUIDA. APELAÇÃO CÍVEL.DEFERIMENTO, EMDIREITO...
...nossos). RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 63526 - GO. (2020/0112817-3) [..]EMENTA: Mandado de segurança. Policial. ...promoção, além de atender aos critérios objetivos do Decreto n o 384/95,. o servidor deverá, também, ter idoneidade moral a ser ... -
Acórdão Nº 0704533-29.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-06-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1.022 DO NCPC. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. CARACTERIZADO O MERO INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE. PREQUESTIONAMENTO - CONSIDERAM-SE INCLUÍDOS NA DECISÃO OS ELEMENTOS SUSCITADOS PELODIREITO...
...RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 63526 - GO. (2020/0112817-3) [..]EMENTA: Mandado de segurança. Policial. ... acesso à promoção, além de atender aos critérios objetivos do Decreto. n o 384/95, o servidor deverá, também, ter idoneidade moral a ser. ... -
Secretaria de Estado da Infraestrutura
...9º, do DECRETO nº 26.695-. E, de 15 de abril de 2019, in verbis: “A quebra de ordem ...Contrato nº 01/2018. Faturas 63204/19 (outubro/19), 63526/63525/63524/63519/63504/63629/63628/63623/19 (novembro/19) e 63755/19 ...