decreto 6428
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
... e § 1º do Decreto Estadual nº 1.986, de 01 de novembro de 2013 ... NOTIFICA: ... 160368/2016 ... 161488 ... 6428/SGPA/SEMA/2021 ... JULIO ROBERTO FERREIRA ... 039.603.308-39 ...
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Acórdão nº 1000397-30.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 24-02-2021
E M E N T AHABEAS CORPUS – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – VIOLAÇÃO DO EQUIPAMENTO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO – JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS E ACOLHIDAS – LIMINAR CONCEDIDA – RATIFICAÇÃO – DEFEITOS TÉCNICOS DOS EQUIPAMENTOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS – ORDEM CONCEDIDA EM DEFINITIVO.Tendo em vista que não houve violação alguma dos equipamentos de monitoramento eletrônico das pacientes, porquanto devidamente
... , o que ensejou o pedido e consequente decretação de novo decreto segregratório ... Sob a ótica da impetrante, as pacientes sofrem ... Anteriormente, no dia 10 de novembro de 2020, através do ofício 6428/CEMEP/SAAP/SESP, informava que a paciente Rayane Aparecida Alves Santos ... -
Despacho
... pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de ... LTDA-6427/2021-886.090/2021-CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA-6428/2021-886.091/2021-CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS ...
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Acordao N° 1243627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Apelação criminal. Crime de tráfico de drogas. Apreensão de uma porção de alcalóide cocaína com 1,75g (um grama e setenta e cinco centigramas) de massa líquida e de uma porção de ?maconha? com 20,46g (vinte gramas e quarenta e seis centigramas) de massa líquida. Posse ilegal de arma de fogo com numeração suprimida. Receptação. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Preliminar de nulidade por...
... que consta como produto de roubo, conforme ocorrência policial n° 6428/2017 - 19 DP ... Agentes de polícia receberam denúncias anônimas ... presunção de idoneidade para o decreto de uma sentença condenatória [ ... ]”. (Acórdão ... n.1147668, APR ... -
Decisão da Presidência nº 9085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2009
... Civil, e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ser de trinta dias'. 5 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0065200-51.2007.5.06.0022 (00652-2007-022-06-00-3)), 19-04-2012
EMENTA: O prazo conferido à Fazenda Pública para oposição de embargos à execução, como previsto no art. 1º-B da Lei n. 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências, foi ampliado para 30 (trinta) dias, em decorrência da alteração efetuada naquele art. 1º-B pela Medida Provisória n. 2180-35
... , e 884 da Consolida ç ã o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a ser de trinta dias. ’ (NR) ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029914-12.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação civil pública proposta pelo Ministério Público. Pandemia de Covid-19. Decisão que defere tutela provisória de urgência para suspender em parte o Decreto 44/2020 do Município de Rio das Flores que liberava o comércio de material de construção e lavagem de automóveis. Insurgência do ente municipal sob o argumento de ofensa à separação dos poderes e ao princípio...
... suspender em parte o Decreto 44/2020 ... do Município de Rio das Flores que ... liberava o comércio ... 6422, 6424, 6425, 6427, 6428 e 6431, se há dúvida sobre a eficácia ou ... sobre o benefício das ... -
Acórdão nº 1045106-61.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-03-2022
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS – DIREITO SUBJETIVO À POSSE – NOMEAÇÃO EFETIVADA – SUSPENSÃO DE NOMEAÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO EM MOMENTO POSTERIOR À NOMEAÇÃO DO CANDIDATO - ESTADO DE EMERGÊNCIA – COVID 19 - DIREITO LÍQUIDO E CERTO CARACTERIZADO - SÚMULA 16 STF - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA...
... 1 - Considerando que na data da edição do decreto municipal - que suspendeu as novas nomeações em concursos públicos - a ... Roberto Barroso, no julgamento das ADIS 6421, 6422, 6424, 6425, 6427, 6428 e 6431 MC, “posicionou-se expressamente no sentido de que são válidas ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0080103-57.2021.8.19.0000 (Cível), 02-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra decisão que, nos autos de ação civil pública (em fase cumprimento de sentença), ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, determinou a suspensão do Decreto nº 8.009/2021, exarado pelo senhor Prefeito Municipal de Duque de Caxias, que dispensava o uso de máscaras de proteção facial, inclusive em locais fechados. Tutela de urgência. De...
... Pública do Estado do Rio de Janeiro, determinou a suspensão do Decreto nº ... 8.009/2021, exarado pelo senhor Prefeito Municipal de Duque de ... ADI 6422, ADI 6424, ADI ... 6421, ADI 6425, ADI 6427, ADI 6428, ADI 6431). [In Boletim Especial COVID-19 ... (CORONAVÍRUS), EDIÇÃO no ... -
Acórdãos nº 1023914-98.2014.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2015
... ser nulo, ainda, o processo administrativo nº 6428/2013 instaurado para esclarecer se a jornada de trabalho do ... relações de trabalho.” (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) Dos documentos juntados às fls. 42/52 ...
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Acórdão Nº 5001975-21.2020.8.24.0068 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
... 1o, I, e 2o do Decreto Municipal de Seara/SC n. 1.878/2020 e PAULO ROBERTO ZAMPIVA pelaprticado ... tcnica fundamentada e, nas ADIsnos 6421, 6422, 6424, 6425, 6427 e 6428, que os gestores devem agir comobservncia de normas e critrios cientficos ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042550-10.2020.8.19.0000 (Criminal), 02-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto, no plantão judiciário, contra decisão que, nos autos de ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, determinou, em síntese, a suspensão do Decreto Municipal nº 7.596/2020, que promovia a flexibilização das medidas restritivas ao comércio, com repristinação do Decreto Municipal nº 7.578/2020, em razão do descumprimento, pelo...
... do Decreto Municipal nº 7.596/2020, que promovia a flexibilização das ... medidas ... ADI 6422, ADI 6424, ADI 6421, ADI ... 6425, ADI 6427, ADI 6428, ADI 6431). [In Boletim Especial COVID-19 (CORONAVÍRUS), EDIÇÃO no ... -
Plenário
... - Em caso de emergência ou de calamidade pública homologada por Decreto do Poder Executivo Estadual ou Municipal as ... vítimas deverão ser ... DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE ... LEI Nº 6428/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO TESTE ... DE HTLV NO ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... de homenagem à falecida avó e resgate do nome familiar - Decreto de improcedência - Muito embora a regra do art. 109 da Lei 6.015/73 ... , ADI 6422 MC/DF, ADI 6424 MC/DF, ADI 6425 MC/DF, ADI 6427 MC/DF, ADI 6428 MC/DF e ADI 6431 MC/DF, rel. Min. Roberto Barroso, em 20 e 21.5.2020, nas ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Pessoas
... , em vaga resultante da trans- formação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019. Proces- so nº SEI-300001/000015/2020. NOMEAR ... dano ao erá- rio da Universidade, objeto do Processo nº E-26/007/6428/2019. Os trabalhos serão realizados pela Comissão Permanente de Tomadas ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
... , em vaga resultante da trans- formação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019. Proces- so nº SEI-300001/000015/2020. NOMEAR ... dano ao erá- rio da Universidade, objeto do Processo nº E-26/007/6428/2019. Os trabalhos serão realizados pela Comissão Permanente de Tomadas ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... , em vaga resultante da trans- formação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019. Proces- so nº SEI-300001/000015/2020. NOMEAR ... dano ao erá- rio da Universidade, objeto do Processo nº E-26/007/6428/2019. Os trabalhos serão realizados pela Comissão Permanente de Tomadas ...
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Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... 4º do Decreto Esta- dual nº 45.600 de 16 de março de 2016, - o teor da CI PMERJ/GAM ... dano ao erá- rio da Universidade, objeto do Processo nº E-26/007/6428/2019. Os trabalhos serão realizados pela Comissão Permanente de Tomadas ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... 4º do Decreto Esta- dual nº 45.600 de 16 de março de 2016, - o teor da CI PMERJ/GAM ... dano ao erá- rio da Universidade, objeto do Processo nº E-26/007/6428/2019. Os trabalhos serão realizados pela Comissão Permanente de Tomadas ...
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Atos do Governador
... 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, ... dano ao erá- rio da Universidade, objeto do Processo nº E-26/007/6428/2019. Os trabalhos serão realizados pela Comissão Permanente de Tomadas ...
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Atos do Vice-Governador
... 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, ... dano ao erá- rio da Universidade, objeto do Processo nº E-26/007/6428/2019. Os trabalhos serão realizados pela Comissão Permanente de Tomadas ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Secretário de Estado
... 14 do Decreto-lei nº 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento ... dano ao erá- rio da Universidade, objeto do Processo nº E-26/007/6428/2019. Os trabalhos serão realizados pela Comissão Permanente de Tomadas ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Fiscalização
... 14 do Decreto-lei nº 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento ... dano ao erá- rio da Universidade, objeto do Processo nº E-26/007/6428/2019. Os trabalhos serão realizados pela Comissão Permanente de Tomadas ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... 4º do Decreto Esta- dual nº 45.600 de 16 de março de 2016, - o teor da CI PMERJ/GAM ... dano ao erá- rio da Universidade, objeto do Processo nº E-26/007/6428/2019. Os trabalhos serão realizados pela Comissão Permanente de Tomadas ...
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Processo nº 0452137-66.2012.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 5 de Junio de 2018
... decreto ... 9BD136000H3198488, então ostentando a placa LIO 6428, da original da original ...