decreto 6428
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Decisões Monocráticas nº 16106 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2013
... Civil, e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ser de 30 (trinta) dias.' ...
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Decisões Monocráticas nº 16168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2013
... Civil, e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ser de trinta dias' (grifos ...
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Decisões Monocráticas nº 16057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
... Civil, e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ser de trinta dias' (grifos ...
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Decisão da Presidência nº 16057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
... Civil, e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ser de trinta dias' (grifos ...
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Decisão da Presidência nº 16106 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2013
... Civil, e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ser de 30 (trinta) dias.' ...
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Decisão da Presidência nº 9827 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2010
... Civil e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ser de trinta dias' ...
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Decisão nº 9827 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2010
... Civil e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ser de trinta dias" ...
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Decisão da Presidência nº 7043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2010
... Civil, e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ser de trinta dias'. 8 ...
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Decisão da Presidência nº 9827 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2010
... Civil e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ser de trinta dias' ...
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Decisões Monocráticas nº 9827 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2010
... Civil e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ser de trinta dias' ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.20.074420-9/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2022
... E por isto, através do Decreto Estadual nº 113, de 12 de março de 2020, foi declarada a situação de ...
- ACÓRDÃO Nº 901 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-04-2021
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Acórdãos nº 1009297-18.2015.8.26.0348 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... 104, § 6º, do Regulamento da Previdência Social, o Decreto nº 3.048/99. Acolhe-se, em parte, o recurso oficial, e ...
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 901 de Tribunal de Contas da União, Plenário
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Direito à saúde e danos extrapatrimoniais: reflexões em tempos de covid-19
... 2020) ... 24. ADIs 6421, 6422, 6424, 6425, 6427, 6428 E 6431. 25. CARRÁ, Bruno Leonardo Câmara. A doutrina da tripartição ... Com efeito, o caso do município Natal/RN, o qual, por meio do decreto 12.054/20 29 , autorizou o retorno gradual das aulas presenciais na rede ...
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Decisão Nº 08038142320218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 27-03-2021
... medidas, constritivas ou restritivas de direitos, pautadas no Decreto Executivo nº 30.419, de 17 de março de 2021, naquilo que contrariar os ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041021-53.2020.8.19.0000 (Criminal), 07-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. DEMANDA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TENDO COMO OBJETO O DECRETO ESTADUAL Nº 47.112, DE 05.06.20, QUE AUTORIZOU A FLEXIBILIZAÇÃO NAS REGRAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE...
... ESTADO DO RIO DE JANEIRO TENDO COMO ... OBJETO O DECRETO ESTADUAL Nº 47.112, DE ... 05.06.20, QUE AUTORIZOU A FLEXIBILIZAÇÃO ... do Supremo Tribunal Federal, ao julgar as ADI’s n os 6422, 6421, 6428, 6425, ... 6427, 6431 e 6424 MC, que analisaram a constitucionalidade da ... -
PORTARIA Nº 8.067, DE 17 DE MAIO DE 2022
... 41 do Anexo I do Decreto no 5.731, de 20 de março de 2006, no art. 14 da Resolução nº 30, de 21 ...
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Despacho
... Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no ... de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)6428/2022-868.295/2021-BELLA PEDRA CRISTAL LTDA-6429/2022-810.042/2022-F.Z ...
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AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 35/2020/PMJP-RO
... de Ji-Paraná, através da Comissão Permanente de Licitação, Decreto nº 11.847/2019 torna público que está autorizada a LICITAÇÃO na ... Processo nº 1-6428/2020/SEMETUR. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em ...
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Acórdão nº 50083 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 14 de Agosto de 2015
... art.: 362 ... leg.: federal decreto-lei nº.: 3931 ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal) ... ...
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Acórdão nº 1.0567.13.010818-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO PRIMEIRO RECURSO - INOVAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE -- JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIDA DE MERCADO - INAPLICABILIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - REPETIÇ
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DESPACHO
... 15, do Decreto-lei n° 227/1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga ... sua publicação:(276)803.046/2017-MINERACAO NORDESTE LTDA-ALVARÁ N°6428/2019-03 anos - Retifica o ALVARÁ N°5397, DOU de ...
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Decisão da Presidência nº 10181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2010
... Civil, e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ser de trinta dias'. 6 ...
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Decisão da Presidência nº 7043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2008
... Civil, e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ser de trinta dias'. 5 ...