decreto 6461 2008
- DECRETO Nº 6461, DE 21 DE MAIO DE 2008. Da Nova Redação Aos Artigos 1 e 3 do Decreto 5.630 de 22 de Dezembro de 2005, que Dispõe Sobre a Redução a Zero das Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep e da Confins Incidentes Na Importação e Na Comercialização No Mercado Interno de Adubos, Fertilizantes, Defensivos Agropecuario e Outros Produtos, de que Trata o Artigo 1 da Lei 10.925, de 23 de Julho de 2004, em Função das Alterações da Lei 11.488, de 15 de Junho de 2007.
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PORTARIA RFB Nº 398, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
... º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no Decreto" nº 7.724, de 16 de maio de 2012, resolve: Art. 1\xC2" ... Empresa Cidadã Lei nº 11.770, de 2008. Dedução, do imposto devido, do total da ...
- Acórdão nº 3402-005.113 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.112 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.111 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Abril de 2018
- Acórdão nº 3402-005.114 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.115 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.116 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.117 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
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PORTARIA RFB Nº 319, DE 11 DE MAIO DE 2023
... º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no Decreto" nº 7.724, de 16 de maio de 2012, resolve: Art. 1\xC2" ... Empresa Cidadã Lei nº 11.770, de 2008. Dedução, do imposto devido, do total da ...
- Acórdão nº 3402-005.118 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Abril de 2018
- Acórdão nº 3402-005.119 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.120 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.121 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.122 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.123 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.124 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.125 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3402-005.126 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEMDE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE DERESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. PACIENTE MÃE DE CRIANÇA MENOR DE 12ANOS. CRIMES PRATICADOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. PRISÃODOMICILIAR. AUSÊNCIAS DE EXCEPCIONALIDADES. SUPERAÇÃO DA SÚMULA 691DO STF. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. ORDEMCONCEDIDA. AGRAVO...
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A segurança alimentar no uso de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor
Este trabalho tem por objetivo investigar os prejuízos causados à saúde humana pelo uso abusivo de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor entre utilizar ou não determinado produto por meio de informações adequadas em suas embalagens. Para alcançar tal objetivo, traça-se a evolução histórica do uso dessas substâncias, e, posteriormente, demonstram-se os danos causados por seu uso. Por...
... O Decreto n 4.074, de 2002, que regulamentou a Lei 7.802, ... financeiro e o mercado (FERNANDES; WELCH, 2008), com fortes bases de apoio no aparato político ... edu.br/sitedocente/admin/arquivosUpload/6461 ... -
Adicional de insalubridade
... @3.2. Embasamento legal ... O Decreto-lei n. 2.162/40 207 estipulou em seu art. 6º, ... 148, de 26 de junho de 2008 alterou a redação da Súmula n. 228 ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... previdenciário local; (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008). h) o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, em ... Arrendamento mercantil ... 6462-0/00 ... 6461 ...
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Acórdão Nº 238835 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2024
... delitiva, reforça a contemporaneidade do decreto prisional" ... Documento assinado digitalmente ... com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... o código 07FC-7BDC-CD51-49C3 e senha 6B66-6461 ...
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Processo nº 0055748-22.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... , o automóvel Toyota Etios, placa BAT- 6461. ... decreto de prisão ... TURMA, julgado em 14/10/2008, DJe 01/12/2008). ...