decreto 6473 2008
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - Conselheiro-Presidente
... o ór- gão cessionário, nos termos do Decreto nº 42.791/2011. PROCESSO Nº E-18/005/130/2018 - ... és do Ato inserido no Processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico
... o ór- gão cessionário, nos termos do Decreto nº 42.791/2011. PROCESSO Nº E-18/005/130/2018 - ... és do Ato inserido no Processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado ...
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ACÓRDÃO Nº 10152 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 22-09-2020
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A FILIADOS A MOVIMENTO SOCIAL EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. INEXECUÇÃO PARCIAL. NÃO ACOLHIMENTO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA DE UM DOS RESPONSÁVEIS E REVELIA DE OUTROS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. PRESCRIÇÃO PUNITIVA RELATIVAMENTE A UM DOS RESPONSÁVEIS. MULTA APLICADA A...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva - Superintendência de Recursos Humanos
... às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a ... 3788 21.029 ... 1174 21.050 ... 2008 22.020 ... 10160 21.018 ... 3393 21.030 ... 1961 ... 7002 08.037 ... 4707 11.002 ... 6473 06.063 ... 3662 07.001 ... 3778 08.038 ... 3698 ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva - Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
... às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a ... 3788 21.029 ... 1174 21.050 ... 2008 22.020 ... 10160 21.018 ... 3393 21.030 ... 1961 ... 7002 08.037 ... 4707 11.002 ... 6473 06.063 ... 3662 07.001 ... 3778 08.038 ... 3698 ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Atenção à Saúde
... às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a ... 3788 21.029 ... 1174 21.050 ... 2008 22.020 ... 10160 21.018 ... 3393 21.030 ... 1961 ... 7002 08.037 ... 4707 11.002 ... 6473 06.063 ... 3662 07.001 ... 3778 08.038 ... 3698 ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - Superintendência de Vigilância Sanitária
... para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, publicado ... do Processo Seletivo Sim- plificado/2008. Unidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Inst. de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva
... de 2016 e regulamentada pelo Decreto nº 62.738, de 31 de julho ... de 2017, ... Portaria Normativa Procon-27, de 11/12/2008, assim como cláu- ... sula segunda, II, C, dos ... Proc. 6473/21-AI- AI 57309 D8 - EDERSON DE OLIVEIRA ...
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Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas
... às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a ... 3788 21.029 ... 1174 21.050 ... 2008 22.020 ... 10160 21.018 ... 3393 21.030 ... 1961 ... 7002 08.037 ... 4707 11.002 ... 6473 06.063 ... 3662 07.001 ... 3778 08.038 ... 3698 ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Superintendência de Recursos Humanos
... às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a ... 3788 21.029 ... 1174 21.050 ... 2008 22.020 ... 10160 21.018 ... 3393 21.030 ... 1961 ... 7002 08.037 ... 4707 11.002 ... 6473 06.063 ... 3662 07.001 ... 3778 08.038 ... 3698 ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
... às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a ... 3788 21.029 ... 1174 21.050 ... 2008 22.020 ... 10160 21.018 ... 3393 21.030 ... 1961 ... 7002 08.037 ... 4707 11.002 ... 6473 06.063 ... 3662 07.001 ... 3778 08.038 ... 3698 ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação para a Infância e Adolescência - Presidente
... às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a ... 3788 21.029 ... 1174 21.050 ... 2008 22.020 ... 10160 21.018 ... 3393 21.030 ... 1961 ... 7002 08.037 ... 4707 11.002 ... 6473 06.063 ... 3662 07.001 ... 3778 08.038 ... 3698 ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a ... 3788 21.029 ... 1174 21.050 ... 2008 22.020 ... 10160 21.018 ... 3393 21.030 ... 1961 ... 7002 08.037 ... 4707 11.002 ... 6473 06.063 ... 3662 07.001 ... 3778 08.038 ... 3698 ...
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Secretaria de Estado de Obras e Habitação - Administração Vinculada - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
... às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a ... 3788 21.029 ... 1174 21.050 ... 2008 22.020 ... 10160 21.018 ... 3393 21.030 ... 1961 ... 7002 08.037 ... 4707 11.002 ... 6473 06.063 ... 3662 07.001 ... 3778 08.038 ... 3698 ...
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ACÓRDÃO Nº 4755 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-03-2021
CONVÊNIO. CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. ELEMENTOS INCAPAZES DE MODIFICAR O JUÍZO FORMADO. NÃO PROVIMENTO. CIÊNCIA.
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - Departamento de Administração de Pessoal - Divisão de Direitos e Vantagens
... às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a ... 3788 21.029 ... 1174 21.050 ... 2008 22.020 ... 10160 21.018 ... 3393 21.030 ... 1961 ... 7002 08.037 ... 4707 11.002 ... 6473 06.063 ... 3662 07.001 ... 3778 08.038 ... 3698 ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
... às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a ... 3788 21.029 ... 1174 21.050 ... 2008 22.020 ... 10160 21.018 ... 3393 21.030 ... 1961 ... 7002 08.037 ... 4707 11.002 ... 6473 06.063 ... 3662 07.001 ... 3778 08.038 ... 3698 ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a ... 3788 21.029 ... 1174 21.050 ... 2008 22.020 ... 10160 21.018 ... 3393 21.030 ... 1961 ... 7002 08.037 ... 4707 11.002 ... 6473 06.063 ... 3662 07.001 ... 3778 08.038 ... 3698 ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Secretário de Estado
... às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a ... 3788 21.029 ... 1174 21.050 ... 2008 22.020 ... 10160 21.018 ... 3393 21.030 ... 1961 ... 7002 08.037 ... 4707 11.002 ... 6473 06.063 ... 3662 07.001 ... 3778 08.038 ... 3698 ...