decreto 6473 2008
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7285 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES. SAQUES DOS RECURSOS EM NOME DA ENTIDADE. DESPESAS INJUSTIFICADAS. DESPESAS INDEVIDAS E SEM COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL HÁBIL. CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE NEXO ENTRE OS RECURSOS E O OBJETO. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS....
...ão da Portaria Interministerial 127, de 29/5/2008, tamanha compreensão de institutos jurídicos ... normativos infraconstitucionais, como o Decreto"-Lei 200/1967. Nesse sentido é o teor dos Acórd\xC3"... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6622 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES. SAQUES DOS RECURSOS EM NOME DA ENTIDADE. DESPESAS INJUSTIFICADAS. DESPESAS SEM COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL HÁBIL. CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE NEXO ENTRE OS RECURSOS E O OBJETO. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CONTAS...
...ão da Portaria Interministerial 127, de 29/5/2008, tamanha compreensão de institutos jurídicos ... normativos infraconstitucionais, como o Decreto"-Lei 200/1967. Nesse sentido é o teor dos Acórd\xC3"... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18617 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES. SAQUES DOS RECURSOS EM NOME DA ENTIDADE. DESPESAS EXTEMPORÂNEAS, INJUSTIFICADAS OU SEM VINCULAÇÃO COM O OBJETO. DESPESAS SEM COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL HÁBIL. CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE NEXO ENTRE OS RECURSOS E O OBJETO. NÃO COMPROVAÇÃO DA...
...ão da Portaria Interministerial 127, de 29/5/2008, tamanha compreensão de institutos jurídicos ... normativos infraconstitucionais, como o Decreto"-Lei 200/1967. Nesse sentido é o teor dos Acórd\xC3"... -
ACÓRDÃO Nº 5953 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 06-04-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) A MUNICÍPIO. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE). OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3390 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. Convênio. Apoio à implantação de sistema produtivo de horta comunitária e de cozinha popular. Não comprovação do nexo causalidade. Contas irregulares. Débito. Recurso de reconsideração. CONHECIMENTO. NÃO Provimento.
... (R$) DATA DA OCORRÊNCIA 100.066,75 3/1/2008 (D) 3.464,52 27/1/2009 (C) 9.3. autorizar a ...22 do Decreto-Lei 4.657/1942 (redação dada pela Lei ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-11-2018
...Decreto Estadual nº 43.817 de. 14 de junho de 2004, nos ...no código 331 do Decreto. 44.844/2008 e manutenção. das demais penalidades. ...6473 Marcus Vinicius Silva Rios 8,00 6,50 8,50 9,00 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-11-2018
...Decreto Estadual nº 43.817 de. 14 de junho de 2004, nos ...no código 331 do Decreto. 44.844/2008 e manutenção. das demais penalidades. ...6473 Marcus Vinicius Silva Rios 8,00 6,50 8,50 9,00 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 10-09-2021
...- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que ...(34423447);. - a Resolução SES nº 6473 de 14 de novembro de 2018 (34815769), que dispôs ..., Resolução SES nº 1527, de 02 de julho de 2008 e Resolução. SES n° 3054, de 16 de dezembro de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 10-09-2021
...- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que ...(34423447);. - a Resolução SES nº 6473 de 14 de novembro de 2018 (34815769), que dispôs ..., Resolução SES nº 1527, de 02 de julho de 2008 e Resolução. SES n° 3054, de 16 de dezembro de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.907 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2022
...DECRETO ...6473 LETICIA DA SILVA DINIZ 76171022 37 51º. 6848 ...018 DAFRA/SUPER 100 2008/2009 PRETA A1K8018297 159223652 96,00. 018 ...
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Segurança Pública - Polícia Militar do Estado
...oportuno, referente ao período de 02/03/2008 a 28/02/2013 –. Proc. nº 6752/2009-PULP. ...inciso I ao III, do Decreto-lei 260/70, o Sd PM 161739-7 Diego. Lima de ...Proc. DGP-6473-2010-PULP. REGINA APARECIDA TASSINI – RG ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 24-08-2023
...CONSIDERANDO o Decreto nº 47.899, de 26/03/2020;. CONSIDERANDO a Lei ...- a Resolução SES nº 6473 de 14 de novembro de 2018, que dispõe sobre ... POZZEBON GOIS 1052133-4 1 PEBIIIA 05/03/2008. GOVERNADOR VALADARES NOVA BELEM EE PROFA ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18321 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 2012. SUPERFATURAMENTO EM COMPRAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONTA DIVERSA DA ESPECÍFICA DO PROGRAMA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESPESAS EFETUADAS COM RECURSOS DO PROGRAMA. CITAÇÃO DO EX-PREFEITO E DA PREFEITURA. REVELIA DO EX-PREFEITO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DA PREFEITURA. CONTAS IRREGULARES DO EX-PREFEITO,...
...93, do Decreto-lei 200/1967; art. 66, do Decreto 93.872/1986; ...( Acórdão 1019/2008-TCU-Plenário , Relator Min. Benjamin Zymler) ; ... -
Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... nº 1.259, de 15/01/2015 e do Decreto nº 63.979,. de 19/12/2018. 2. O sistema de ..., pela Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e. suas alterações). 2. As publicações ...- 6473. 221.00005-0 - MAIARA CRISTINA GOMES DAMASCENO -. ...
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Negócios Públicos - Educação
...Nos termos do artigo 12, do Decreto Estadual nº 47.495,. de 16 de julho de 2003, ...§§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008. 6.2.4. O Sistema Eletrônico de Aplicação e ...
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ACÓRDÃO Nº 10252 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-07-2021
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ARGUMENTOS QUE NÃO AFASTAM AS PREMISSAS QUE NORTEARAM O JULGAMENTO A QUO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 7265 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-04-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS CAPTADOS NOS TERMOS DA LEI 8.313/1991 (LEI ROUANET). PROJETO PRONAC 15-1175. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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Editais - Universidade de SÓo Paulo
...de 25-09-2008, fica assegurado às pessoas portadoras de. ...Processo IAMSPE N.º 6473/2019. Pregão Eletrônico N.º 109/2020. Parecer ...VIII do Decreto Estadual n.º 47.945/03 e artigo 5º, inciso XI. ...
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Editais - Universidade de São Paulo
...de 25-09-2008, fica assegurado às pessoas portadoras de. ...Processo IAMSPE N.º 6473/2019. Pregão Eletrônico N.º 109/2020. Parecer ...VIII do Decreto Estadual n.º 47.945/03 e artigo 5º, inciso XI. ...