decreto 6473 2008
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Negócios Públicos - Educação
... Nos termos do artigo 12, do Decreto Estadual nº 47.495, ... de 16 de julho de 2003, ... §§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008 ... 6.2.4. O Sistema Eletrônico de Aplicação ...
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ACÓRDÃO Nº 10252 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-07-2021
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ARGUMENTOS QUE NÃO AFASTAM AS PREMISSAS QUE NORTEARAM O JULGAMENTO A QUO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 7265 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-04-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS CAPTADOS NOS TERMOS DA LEI 8.313/1991 (LEI ROUANET). PROJETO PRONAC 15-1175. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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Editais - Universidade de SÓo Paulo
... de 25-09-2008, fica assegurado às pessoas portadoras de ... Processo IAMSPE N.º 6473/2019 ... Pregão Eletrônico N.º 109/2020 ... Decreto Estadual n.º 47.945/03 e artigo 5º, inciso XI ...
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Editais - Universidade de São Paulo
... de 25-09-2008, fica assegurado às pessoas portadoras de ... Processo IAMSPE N.º 6473/2019 ... Pregão Eletrônico N.º 109/2020 ... Decreto Estadual n.º 47.945/03 e artigo 5º, inciso XI ...
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ATA Nº 36, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
... ACÓRDÃO Nº 6473/2022 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo nº TC ... histórico (R$) 26/12/2007 89.541,00 3/12/2008 87.336,40 4/3/2010 55.721,00 17/2/2012 75.316,98 ... 5º do Decreto 95.689/1988, concedida com o fito de evitar o ...
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ACÓRDÃO Nº 10830 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-09-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DAS DESPESAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL.
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Perfeitura do Recife
... Administração, mediante decreto", quando não implicar aumento de despesa nem cria\xC3" ... COLLINS; 6473 a 6478/2019, de autoria do Vereador ALMIR ... ser vereador em 2008 ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
... às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a ... 3788 21.029 ... 1174 21.050 ... 2008 22.020 ... 10160 21.018 ... 3393 21.030 ... 1961 ... 7002 08.037 ... 4707 11.002 ... 6473 06.063 ... 3662 07.001 ... 3778 08.038 ... 3698 ...
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PORTARIA Nº 77, DE 29 DE JUNHO DE 2020
... ência que lhe foi delegada nos termos do Decreto nº 9.827, de 10 de junho de 2019, e tendo em ... no Processo Administrativo nº 00045.002865/2008-50, resolve: Art. 1º A área do Porto Organizado ... -23,9824338976705° -46,2872923906847° BRSSZ-6473 -23,9820296689847° -46,2872185849776° ...
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PORTARIA Nº 861, DE 26 DE MAIO DE 2021
... 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I ... 1.715.296 1.602.700 1.602.700 Empenhos de 2008 48.561.056 48.678.681 5.685.001 5.567.377 ...
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ACÓRDÃO Nº 10238 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-07-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS REPASSADOS POR MEIO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA CULTURA. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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ACÓRDÃO Nº 3263 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 14-06-2022
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS REPASSADOS PELO INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. CONVÊNIO. OBRAS DE DRAGAGEM E CONSTRUÇÃO DE PONTE. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA DE UM DOS RESPONSÁVEIS E ALEGAÇÕES DE DEFESA DE OUTRO. NÃO APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA. INDÍCIOS CONVERGENTES DE APLICAÇÃO ESCORREITA DOS RECURSOS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2531 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DO TURISMO (MTUR). CONVÊNIO. IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÕES. IRREGULARIDADE DAS CONTAS DO GESTOR. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
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Editais - Justiça e Cidadania
... Nº 6465/2014 – DGP N.º 6473/2008. O Exmo. Senhor Doutor ... Delegado de ... conhecimento que, nos termos do Decreto nº 57537, de 23 de ... novembro de 2011, ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 10.261/68 c/c LEI 1048/2008 para; ... Patrick Candido Pereira, RG 27.937.671, ... Designando, nos termos do Decreto 45.213/00 de 19-09-00, ... Eduardo Melo Pina, RG ... Proc. DGP-6473-2010-PULP ... REGINA APARECIDA TASSINI – RG ...
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ACÓRDÃO Nº 3498 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 09-03-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA. CITAÇÃO. REVELIA DE UM DOS RESPONSÁVEIS. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE OUTROS. DÉBITO.MULTA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 11845 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 20-10-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROJETO CULTURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS CAPTADOS. CITAÇÃO. REVELIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DOS RECURSOS E A EXECUÇÃO DO OBJETO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA MULTA.
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a ... 3788 21.029 ... 1174 21.050 ... 2008 22.020 ... 10160 21.018 ... 3393 21.030 ... 1961 ... 7002 08.037 ... 4707 11.002 ... 6473 06.063 ... 3662 07.001 ... 3778 08.038 ... 3698 ...
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Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... 4. - Acesso a Informações (Decreto nº 58.052/2012) ... 5. - Proteção e Defesa do ... nº 52.658, de 23/01/2008 ... 6. - O candidato que não apresentar os ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Instituto de Química
... de Nível Su- perior, período de 01/12/2008 a 05/12/2013. PROCESSO Nº E-26/051.552/2007 - ... 14, Inciso VI, do Decreto nº 41.880/2009 e em atendimento às ...