decreto 6473 2008
-
Acordao N° 1428162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Direito econômico e processual civil. Embargos à execução. Execução. Escritura pública de abertura de crédito. Natureza do mútuo. Crédito rural. Sujeição à lei especial (dl nº 167/67, arts. 1º e segs. ; lei nº 4. 829/65, arts. 2º e 3º). Financiamento. Tomadores dos empréstimos. Inadimplência incontroversa. Revisão de cláusulas contratuais. Juros remuneratórios. Inexistência de regulação...
... ção legal específica consubstanciada no Decreto-lei ... nº 167/67, que, apregoando que os juros ... UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/10/2008, Dje ... 03/11/2008) ... “AGRAVO REGIMENTAL ... - Decisão monocrática Nº 0801483-95.2022.8.10.0102 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-11-2023
- Decisão monocrática Nº 0800578-82.2022.8.10.0137 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-07-2023
- Decisão monocrática Nº 0800652-39.2022.8.10.0137 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 12-12-2023
- Decisão monocrática Nº 0807020-34.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-07-2023
- Decisão monocrática Nº 0801030-03.2022.8.10.0102 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-11-2023
- Decisão monocrática Nº 0801352-23.2022.8.10.0102 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-11-2023
- Decisão monocrática Nº 0800910-57.2022.8.10.0102 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-11-2023
- Decisão monocrática Nº 0800454-70.2023.8.10.0103 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-11-2023
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-600-20.2007.5.01.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA. OJ 383 DA SBDI-1 DO TST. No caso dos autos, como restou comprovado que a Reclamante exercia funções tipicamente bancárias, impõe-se a isonomia de direitos com os empregados do banco tomador dos serviços, inclusive com o enquadramento na categoria profissional correspondente, malgrado a...
... 5º do Decreto n° 6.473/2008, dentre outros, prestar serviços ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-640-02.2007.5.01.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, -C-, DA CLT E OJ 115 DA SBDI-1 DO TST - JULGAMENTO EXTRA PETITA. ART. 896, -C-, DA CLT - TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA. OJ 383 DA SBDI-1 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os
... 5º do Decreto n° 6.473/2008, dentre outros, prestar serviços ... - Acórdão Nº 0800483-81.2020.8.10.0053 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
- Acórdão Nº 0802114-60.2020.8.10.0053 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
- Acórdão Nº 0800859-15.2020.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
- Acórdão Nº 0003644-29.2014.8.10.0123 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
-
EXTRATO DE RESCISÃO
... jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969, alterado ... pelo Decreto nº 6.473, de 05 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 06 de ...
-
Acordão nº (RO)0000178-77.2010.5.06.0010 de 1º Turma, 10 de Febrero de 2011
... da CAIXA, previstas no artigo 5º do Decreto nº 5.056, de 29 de abril de 2004, publicado no ... Maria da Costa, Data de Julgamento: 25/06/2008, 8ª Turma, Data de Publicação: 01/08/2008 - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2111300-02.2009.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nos termos do art. 894, inc. II, da CLT, somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. Nessas circunstâncias, a indicação de contrariedade à Súmula 126 do TST é inútil, pois, por via transversa, traz a pretensão de revisão do conhecimento do Recurso de Revista, e não uniformização de jurisprudência sobre a questão de mérito....
... A indicação de ofensa ao Decreto" nº 6.473/2008 não impulsiona a revista, por aus\xC3" ... - Decisão monocrática Nº 0806041-38.2022.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
- Decisão monocrática Nº 0800586-64.2022.8.10.0103 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-11-2023
-
Acórdãos nº 1014448-11.2014.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2015
... ao penhor civil previsto no Decreto nº 6.473, de 5 de junho de 2008, ...
-
Acordão nº 20110441812 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Abril de 2011
... Nos termos do Decreto-lei 204/1967 a Caixa Econômica Federal é ... O art. 5º do Decreto nº 6.473/2008, que aprova o Estatuto da Caixa Econômica ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-580-02.2010.5.18.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE TÍPICA DE BANCÁRIO. ISONOMIA. OJ 383 DA SBDI-1, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, V, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista....
... Por seu turno, impõe ressaltar que o DECRETO Nº 6.473, DE 05 DE JUNHO DE 2008, concernente ao ... -
Acórdão Nº 1320622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... da prescrição de ação reparatória. Decreto 20.910/1932. 4. Matéria ... infraconstitucional ... RESERVA REMUNERADA EM 2008 E AÇÃO AJUIZADA EM ... 2020. PRESCRIÇÃO DO ... 8457-8E76-001B-FCF3 e senha 361F-3FFA-27D1-6473 ...
-
Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 002/2024 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 19, parágrafo ... único, inciso I do Decreto nº 56.076, de 3 de setembro de 2021, e tendo em ... Daltro do Nascimento ... 1053 1053 2008 3244 0 U.E 05/03/1991 ... 8 4487818 2 Mayara ... João Eduardo Moreira ... 2089 5026 6473 6473 3 C 23/05/1975 ... 44 3209709 1 ... Luciano ...