decreto 6510
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-647-58.2011.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL S.A.. RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. CUSTAS. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ECONOMUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. COMPETÊNCIA DA...
... 830 da CLT não reflete apenas a realidade havida no tempo do Decreto-Lei nº 5.452/43, pois sua redação foi confirmada pela Lei nº ... -
SECRETARIAS - DECISÃO ADMINSTRATIVA DE ANULAÇÃO
... “ caput ” e § 1º do Decreto Estadual nº 1.986, de 01 de novembro de 2013. ...
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINSTRATIVA DE ANULAÇÃO
... “ caput ” e § 1º do Decreto Estadual nº 1.986, de 01 de novembro de 2013 ... NOTIFICA : ...
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Acórdão nº 1059436-97.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 10-10-2023
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO – NÃO ACOLHIMENTO – MÉRITO – CONTRATO ADMINISTRATIVO – FORNECIMENTO DE SOFTWARE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – AUSÊNCIA DE ATESTO NAS NOTAS FISCAIS – PAGAMENTO DEVIDO TÃO SOMENTE QUANTO À PARTE INCONTROVERSA RECONHECIDA PELA PARTE ADVERSA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – READEQUAÇÃO – PREVISÃO LEGAL DA FORMA DE...
... A não pairar dúvida, verifica-se que, o Decreto nº 104/2019 preconiza que a Procuradoria Geral do Estado exercerá a ... -
Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... fiduciário na inicial, nos termos do artigo 3º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/69. 2. No caso em apreço, considerando que o réu, ora ... ADV: NEURACI JOSE MALAQUIAS (OAB 6510/GO) - Processo 0003094-76.2007.8.05.0201 - Reconhecimento de união ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-647-78.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... os artigos 18, §2º, da Lei nº 8.213/91 e 167, inciso I, do Decreto 3.048/99 (fls. 450/453) ... Nesse contexto, é cediço o entendimento ... -
Acórdão Nº 0700745-26.2015.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-12-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL DE RESPONSABILIDADE POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSOS DE APELAÇÃO.APELAÇÃO INTERPOSTA POR JOSÉ MARQUES PEREIRA FILHO. TESES. PRELIMINARES. I) PLEITO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – ACOLHIDO. II) INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA JUSTA CAUSA PARA PROPOSITURA DA AÇÃO CIVILDIREITO...
... COMPETÊNCIA PREVISTA NO ART. 11 DO DECRETO-LEI 200/1967 ... – AFASTADA – RECORRENTE QUE EXERCIA O CARGO DE ... - Decreto nº 86.519 de 30/10/1981. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CATEGORIAS DIREÇÃO INTERMEDIARIA E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.488 de 22/10/1981. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CATEGORIAS DIREÇÃO INTERMEDIARIA E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, DA TABELA PERMANENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.077 de 04/06/1981. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CATEGORIAS DIREÇÃO INTERMEDIARIA E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Acórdão nº 1401-002.332 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Mayo de 2018
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Acórdãos nº 0011097-37.2012.8.26.0079 de 7ª Câmara Criminal Extraordinária, 7 de Diciembre de 2016
Estelionato. Absolvição. Incabível - Conjunto probatório robusto para lastrear o decreto condenatório. Pena e Regime mantidos. Recurso Improvido. (TJSP; Apelação 0011097-37.2012.8.26.0079; Relator (a): Freitas Filho; Órgão Julgador: 7ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro de Botucatu - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 07/12/2016; Data de Registro: 12/12/2016)
... - Conjunto probatório robusto para lastrear o decreto condenatório. Pena e Regime mantidos. Recurso ... talonários de cheques do Banco do Brasil, agência 6510, conta corrente 18896-4, em nome da vítima Fernanda. Tal ... -
Presid�ncia - Coordena��o dos juizados especiais - coje > gabinete
... ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais, advindas do Decreto Judiciário nº 74 , de 8 de fevereiro de 202 2 , ... Designar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-647-10.2011.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. EQUIPARAÇÃO PARA EFEITO DE DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. Para efeito de definição da base de cálculo do adicional de periculosidade, esta Corte vem admitindo a possibilidade de equiparação entre os eletricitários e outras categorias que, igualmente, suportam riscos profissionais inerentes às atividades...
... constam atividades exercidas pelo empregado que se enquadram no Decreto 93.412/86, como por exemplo 'auxiliar na substituição de componentes de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-647-48.2010.5.02.0362 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... nº 8.666/93, 86, 87, 88, 90, 91 e 92 do ECA; 475, § 2º do CPC; Decreto - Lei nº 779/69; 467 e 477 da CLT ... - divergência jurisprudencial ... -
Portarias de 29 de novembro de 2019
... Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República e pelo Decreto nº ...
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PORTARIAS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em ...