decreto 6514 ibama
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EXTRATOs DE DOAÇÃO
... 30, IV e §2° da IN Conjunta Ibama/ICMBio n° 01/2021; art 25, III, b, art. 27 e ... 19/2014 e artigos 134, inciso II e 135 do Decreto n° 6.514/08, e procedimentos constantes no ...
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Acórdão nº 2009.38.00.008907-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Abril de 2011
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... 70 da Lei 9.605/98 c/c art. 24 do Decreto 6.514/08, o que tornou possível ao administrado ...
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Acórdão nº 2009.38.00.008907-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Abril de 2011
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... 70 da Lei 9.605/98 c/c art. 24 do Decreto 6.514/08, o que tornou possível ao administrado ...
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Acórdão nº 2009.38.00.008907-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Abril de 2011
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... 70 da Lei 9.605/98 c/c art. 24 do Decreto 6.514/08, o que tornou possível ao administrado ...
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Acórdão nº 2009.38.00.008907-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Abril de 2011
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... 70 da Lei 9.605/98 c/c art. 24 do Decreto 6.514/08, o que tornou possível ao administrado ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO SIMPLES Nº 25/2021
... Decreto n° 6.514/08 , e procedimentos constantes no esso Administrativo Ibama 02020.100067/2017-97. Assinam San Martin Coqueiro ...
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EXTRATOS DE DOAÇÃO
... 29, IV e §2° da IN Conjunta Ibama/ICMBio n° 02/2020, art.25, III, b, art. 27 e ... Decreto n° 6.514/08, e procedimentos constantes no ...
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EXTRATOS DE DOAÇÃO
... 29, IV, e §2° da IN Conjunta Ibama/ICMBio n° 02/2020, art. 25, inciso III, item b, ... , artigo 134, inciso II e artigo 135 do Decreto n° 6.514/08, e procedimentos constantes no ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB No 46, DE 21 DE MARÇO DE 2022
... Técnico Ambiental; e d) O cumprimento do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que ... 2008; e) Instrução Normativa Conjunta MMA-IBAMA ...
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EDITAL Nº 14/2023
... 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) ... 3/ Inc. II, IV/ Decreto 6514 nas Coordenadas Geográficas Lat. 05° 29' 49"S ... ção, abrangida pelo Termo de Embargo do IBAMA 640208-E, processo administrativo ...
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Acórdão nº 0021525-38.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. IBAMA. PAPAGAIO CRIADO EM AMBIENTE DOMÉSTICO. OBSERVÂNCIA AOS FINS DA NORMA AMBIENTAL. PROTEÇÃO DA FAUNA EM NOVO HABITAT ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. ESPÉCIE NÃO AMEAÇADA DE EXINÇÃO. I – A atuação do órgão ambiental há de se desenvolver na linha auto- aplicável de imposição ao poder público e à coletividade do dever de defender e preservar o meio ambiente...
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decreto 6.514/08, art. 3º, incisos II e IV e art. 24, ... -
Acórdão nº 0021525-38.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. IBAMA. PAPAGAIO CRIADO EM AMBIENTE DOMÉSTICO. OBSERVÂNCIA AOS FINS DA NORMA AMBIENTAL. PROTEÇÃO DA FAUNA EM NOVO HABITAT ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. ESPÉCIE NÃO AMEAÇADA DE EXINÇÃO. I – A atuação do órgão ambiental há de se desenvolver na linha auto- aplicável de imposição ao poder público e à coletividade do dever de defender e preservar o meio ambiente...
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decreto 6.514/08, art. 3º, incisos II e IV e art. 24, ... -
Acórdão nº 0021525-38.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. IBAMA. PAPAGAIO CRIADO EM AMBIENTE DOMÉSTICO. OBSERVÂNCIA AOS FINS DA NORMA AMBIENTAL. PROTEÇÃO DA FAUNA EM NOVO HABITAT ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. ESPÉCIE NÃO AMEAÇADA DE EXINÇÃO. I – A atuação do órgão ambiental há de se desenvolver na linha auto- aplicável de imposição ao poder público e à coletividade do dever de defender e preservar o meio ambiente...
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Acórdão nº 0021525-38.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. IBAMA. PAPAGAIO CRIADO EM AMBIENTE DOMÉSTICO. OBSERVÂNCIA AOS FINS DA NORMA AMBIENTAL. PROTEÇÃO DA FAUNA EM NOVO HABITAT ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. ESPÉCIE NÃO AMEAÇADA DE EXINÇÃO. I – A atuação do órgão ambiental há de se desenvolver na linha auto- aplicável de imposição ao poder público e à coletividade do dever de defender e preservar o meio ambiente...
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Acórdão nº 0021525-38.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. IBAMA. PAPAGAIO CRIADO EM AMBIENTE DOMÉSTICO. OBSERVÂNCIA AOS FINS DA NORMA AMBIENTAL. PROTEÇÃO DA FAUNA EM NOVO HABITAT ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. ESPÉCIE NÃO AMEAÇADA DE EXINÇÃO. I – A atuação do órgão ambiental há de se desenvolver na linha auto- aplicável de imposição ao poder público e à coletividade do dever de defender e preservar o meio ambiente...
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decreto 6.514/08, art. 3º, incisos II e IV e art. 24, ... -
Acórdão nº 0021525-38.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. IBAMA. PAPAGAIO CRIADO EM AMBIENTE DOMÉSTICO. OBSERVÂNCIA AOS FINS DA NORMA AMBIENTAL. PROTEÇÃO DA FAUNA EM NOVO HABITAT ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. ESPÉCIE NÃO AMEAÇADA DE EXINÇÃO. I – A atuação do órgão ambiental há de se desenvolver na linha auto- aplicável de imposição ao poder público e à coletividade do dever de defender e preservar o meio ambiente...
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decreto 6.514/08, art. 3º, incisos II e IV e art. 24, ... -
Acórdão nº 0021525-38.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. IBAMA. PAPAGAIO CRIADO EM AMBIENTE DOMÉSTICO. OBSERVÂNCIA AOS FINS DA NORMA AMBIENTAL. PROTEÇÃO DA FAUNA EM NOVO HABITAT ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. ESPÉCIE NÃO AMEAÇADA DE EXINÇÃO. I – A atuação do órgão ambiental há de se desenvolver na linha auto- aplicável de imposição ao poder público e à coletividade do dever de defender e preservar o meio ambiente...
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Acórdão nº 0021525-38.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
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CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. IBAMA. PAPAGAIO CRIADO EM AMBIENTE DOMÉSTICO. OBSERVÂNCIA AOS FINS DA NORMA AMBIENTAL. PROTEÇÃO DA FAUNA EM NOVO HABITAT ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. ESPÉCIE NÃO AMEAÇADA DE EXINÇÃO. I – A atuação do órgão ambiental há de se desenvolver na linha auto- aplicável de imposição ao poder público e à coletividade do dever de defender e preservar o meio ambiente...
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Acórdão nº 0021525-38.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
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... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decreto 6.514/08, art. 3º, incisos II e IV e art. 24, ... -
Acórdão nº 0021525-38.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. IBAMA. PAPAGAIO CRIADO EM AMBIENTE DOMÉSTICO. OBSERVÂNCIA AOS FINS DA NORMA AMBIENTAL. PROTEÇÃO DA FAUNA EM NOVO HABITAT ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. ESPÉCIE NÃO AMEAÇADA DE EXINÇÃO. I – A atuação do órgão ambiental há de se desenvolver na linha auto- aplicável de imposição ao poder público e à coletividade do dever de defender e preservar o meio ambiente...
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decreto 6.514/08, art. 3º, incisos II e IV e art. 24, ... -
Acórdão nº 0021525-38.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
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CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. IBAMA. PAPAGAIO CRIADO EM AMBIENTE DOMÉSTICO. OBSERVÂNCIA AOS FINS DA NORMA AMBIENTAL. PROTEÇÃO DA FAUNA EM NOVO HABITAT ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. ESPÉCIE NÃO AMEAÇADA DE EXINÇÃO. I – A atuação do órgão ambiental há de se desenvolver na linha auto- aplicável de imposição ao poder público e à coletividade do dever de defender e preservar o meio ambiente...
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