decreto 6523 ans
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... -19” que será disponibilizado no site do TJBA, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/20. Destaco a possibilidade de eventual proposta de ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Analisando mais detidamente a questão, verifico que o Decreto Estadual n.º 11.832/2009 não guarda simetria com o Código de Trânsito ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ÇÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE A SÚMULA 168 TFR E DO DECRETO-LEI 1.025/69. ALEGAÇÃO DE INSTABILIDADE DA JURISPRUDÊNCIA ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... , estando comprovada a mora ou o inadimplemento da parte devedora (Decreto-Lei 911/69, art. 3°) ... Sendo assim, defiro, liminarmente, a medida ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Nos termos do Decreto 271/2020 (em anexo), o processo está pautado para julgamento eletrônico ...
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Ipiaú - Vara cível
... Desta feita, decreto a revelia da acionada, haja vista que embora devidamente intimada não ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF; ... b) que a estipulação de juros ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... Em razão da edição do Decreto Judiciário nº 62 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, de 04 de ... , Sala 211 do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6523, ... Salvador-BA - E-mail: salvador20vrconsumo@tjba.jus.br - ...
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ALVARÁ Nº 6.513, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
... 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... acostada à exordial encontra-se em congruência com os termos do Decreto Lei n.º 911/69, porquanto expedida para o endereço informado no contrato ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.939 do Mato Grosso do Sul, 14-09-2022
... DECRETO ... 167 6711 205 CB PM HENRIQUE FERREIRA DA SILVA 95636021 ... 168 6523 206 CB PM GENILSON DE ANDRADE DA SILVA 28317021 ... 169 6884 207 CB PM ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... ção bienal que regem as relações de emprego, mas o disposto no Decreto nº 20.910/32, segundo o qual: ... “Art. 1º - As dividas passivas da ... Elisabete Maria Cani Raveni Gaspar (oab/ba 6523) ... D E S P A C H O ... Brunu's Rent a Car Ltda Me, ... ingressou com ...