decreto 6525

AÇÃO ACIDENTÁRIA – CONDIÇÕES AGRESSIVAS – LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER/DORT) EM MEMBROS SUPERIORES - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – REEXAME NECESSÁRIO – LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL CARACTERIZADOS – BENEFÍCIO DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À ALTA MÉDICA – FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA-SENTENÇA MANTIDA. Sentença de procedência...

ACIDENTÁRIA - ACIDENTE IN ITINERE – FRATURA DE FÊMUR DIREITO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO - LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL CARACTERIZADOS – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À ALTA MÉDICA – SENTENÇA MANTIDA. Recurso do INSS não provido. Sentença de procedência mantida, com observação, em sede de reexame

N/A (TJSP;  Reexame Necessário 0050082-34.2007.8.26.0602; Relator (a): Nazir David Milano Filho; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Sorocaba - 6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 11/10/2016; Data de Registro: 03/11/2016)

N/A (TJSP;  Apelação / Reexame Necessário 1002215-67.2014.8.26.0348; Relator (a): Nazir David Milano Filho; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Mauá - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/10/2016; Data de Registro: 03/11/2016)

AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA DO 2º DEDO DA MÃO DIREITA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – REEXAME NECESSÁRIO – LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL CARACTERIZADOS – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À ALTA MÉDICA – FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - SENTENÇA MANTIDA. Sentença de procedência parcial mantida,...

AÇÃO ACIDENTÁRIA – AUXÍLIO-ACIDENTE – ACIDENTE TÍPICO – TRAUMA EM JOELHO DIREITO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – REEXAME NECESSÁRIO – LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL CARACTERIZADOS – BENEFÍCIO DEVIDO A PARTIR DO LAUDO PERICIAL – SENTENÇA MANTIDA. Sentença de procedência mantida, com observações, em sede de reexame necessário.  (TJSP;  Reexame Necessário 000864

N/A (TJSP;  Apelação 1002912-66.2015.8.26.0053; Relator (a): Nazir David Milano Filho; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Acidentes do Trabalho; Data do Julgamento: 11/10/2016; Data de Registro: 03/11/2016)

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. PRETENDIDA APLICAÇÃO DO REDUTOR PREVISTO NO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. REPETIÇÃO DE HABEAS CORPUS IMPETRADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INVIABILIDADE DE NOVA IMPETRAÇÃO. DETRAÇÃO. TEMA NÃO APRECIADO NAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DAS...

ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – FRATURA DO 3º DEDO DA MÃO DIREITA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DAS PARTES E REEXAME NECESSÁRIO – LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO – EXIGÊNCIA DE MAIOR ESFORÇO PARA A ATIVIDADE HABITUAL - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL CARACTERIZADOS – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À ALTA MÉDICA – PRETENSÃO DO AUTOR EM RECEBER DIFERENÇAS DE AUXÍLIO-

ACIDENTÁRIA - ACIDENTE IN ITINERE – FRATURA EM PUNHO DIREITO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO - LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL CARACTERIZADOS – EXIGÊNCIA DE MAIOR ESFORÇO - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À ÚLTIMA ALTA MÉDICA – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA POR FORÇA DO APELO AUTÁRQUICO. Recurso do INSS

AÇÃO ACIDENTÁRIA – CONDIÇÕES AGRESSIVAS – LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS E POSTURAS ANTIERGONÔMICAS (LER/DORT) EM MEMBROS SUPERIORES, INFERIORES E COLUNA LOMBAR, ALÉM DE PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO (PAIR) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DAS PARTES E REEXAME NECESSÁRIO – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL CARACTERIZADOS – BENEFÍCIO DEVIDO A...

ACIDENTÁRIA – CONDIÇÕES AGRESSIVAS – LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER-DORT) EM MEMBROS SUPERIORES – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DAS PARTES E REEXAME NECESSÁRIO – LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL CARACTERIZADOS (CONCAUSA) – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À ALTA MÉDICA – FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - SENTENÇA...

ACIDENTÁRIA – AUXÍLIO-ACIDENTE - CONDIÇÕES AGRESSIVAS – PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO (PAIR) E MALES PSIQUIÁTRICOS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DAS PARTES E REEXAME NECESSÁRIO – LAUDO MÉDICO INDIRETO CONCLUSIVO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL CARACTERIZADOS – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À ALTA MÉDICA, LIMITADA A SUA INCIDÊNCIA À DATA DO ÓBITO DA...

ACIDENTÁRIA – CONDIÇÕES AGRESSIVAS – LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER-DORT) E SOBRECARGA EM MEMBROS SUPERIORES E COLUNA LOMBAR – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DAS PARTES E REEXAME NECESSÁRIO – LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL CARACTERIZADOS – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL – FIXAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –...

ACIDENTÁRIA – CONDIÇÕES AGRESSIVAS E ACIDENTE TÍPICO – LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS E POSTURA ANTIERGONÔMICA (LER/DORT) EM COLUNA VERTEBRAL E MEMBROS SUPERIORES - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DAS PARTES E REEXAME NECESSÁRIO – LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL CARACTERIZADOS – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À ALTA MÉDICA – FIXAÇÃO...

ACIDENTÁRIA – CONDIÇÕES AGRESSIVAS – LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER-DORT) E POSIÇÕES ANTIERGONÔMICAS EM MEMBROS SUPERIORES E COLUNA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DAS PARTES E REEXAME NECESSÁRIO – LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL CARACTERIZADOS – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À ALTA MÉDICA – FIXAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO...

ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – LUXAÇÃO EM MEMBRO SUPERIOR DIREITO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO – LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL CARACTERIZADOS – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À ALTA MÉDICA – FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. Apelação do INSS não provida....

AÇÃO ACIDENTÁRIA – CONDIÇÕES AGRESSIVAS – PERDA AUDITIVA, LER/DORT EM MEMBROS SUPERIORES E INFERIORES, MALES DA COLUNA, PSIQUIÁTRICOS E ALÉRGICOS – MONTADOR – PLEITO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM ACRÉSCIMO DE 25% OU, SUBSIDIARIAMENTE, CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE OU AUXÍLIO-DOENÇA – PEDIDO DE CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM SEU HOMÔNIMO ACIDENTÁRIO E CONDENAÇÃO EM DANOS...

ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – LESÃO TRAUMÁTICA EM MEMBRO INFERIOR ESQUERDO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DAS PARTES E REEXAME NECESSÁRIO – LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL CARACTERIZADOS – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL AOS AUTOS – FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA – SENTENÇA MANTIDA, COM OBSERVAÇ

ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – LESÃO TRAUMÁTICA - RUPTURA DE LIGAMENTO DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO (JOELHO) – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO - LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL CARACTERIZADOS – DEMANDA DE MAIOR ESFORÇO - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À ALTA MÉDICA – FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO...

ACIDENTÁRIA – CONDIÇÕES AGRESSIVAS – PROBLEMAS EM COLUNA – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE LABORATIVA CONSTATADA – NEXO CAUSAL RECONHECIDO COMO CONCAUSA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA E REEXAME NECESSÁRIO – BENEFÍCIO DEVIDO NA ESPÉCIE – CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE NA DATA APONTADA PELA PERÍCIA MÉDICA COMO INÍCIO DA INCAPACIDADE – AUSÊNCIA DE AFASTAMENTOS...

ACIDENTÁRIA – CONDIÇÕES AGRESSIVAS – MALES PSIQUIÁTRICOS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – TUTELA ANTECIPADA - APELAÇÃO DA AUTORA E REEXAME NECESSÁRIO – LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL CARACTERIZADOS - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À PRIMEIRA ALTA MÉDICA – FIXAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso da...

ACIDENTÁRIA – CONDIÇÕES AGRESSIVAS – LESÕES POR ESFORÇOS EXCESSIVOS E POSTURA ANTIERGONÔMICA (LER/DORT) EM COLUNA LOMBAR – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DAS PARTES E REEXAME NECESSÁRIO - LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL CARACTERIZADOS (CONCAUSA) – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À ÚLTIMA ALTA MÉDICA – FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇ

ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – LESÃO CORTANTE EM 4º E 5º DEDOS DA MÃO DIREITA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – TUTELA ANTECIPADA - APELAÇÃO DAS PARTES E REEXAME NECESSÁRIO – LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL CARACTERIZADOS – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À ALTA MÉDICA – FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA – SENTENÇA REFORMADA EM...

ACIDENTÁRIA CONDIÇÕES AGRESSIVAS PROBLEMAS EM COLUNA LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO INCAPACIDADE LABORATIVA CONSTATADA NEXO CAUSAL RECONHECIDO COMO CONCAUSA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA E REEXAME NECESSÁRIO BENEFÍCIO DEVIDO NA ESPÉCIE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE NA DATA APONTADA PELA PERÍCIA MÉDICA COMO INÍCIO DA INCAPACIDADE AUSÊNCIA DE AFASTAMENTOS INTERESSANDO A MOLÉSTIA...