decreto 6525
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Acórdãos nº 1005172-35.2015.8.26.0565 de 16ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... provimento em parte ao apelo do autor e mantiveram o decreto de procedência em sede de reexame necessário, com ...
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Acórdãos nº 1026236-85.2015.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... provimento ao recurso da autora e mantiveram o decreto de procedência em sede de reexame necessário. V.U.", de ...
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Acórdãos nº 0054603-63.2012.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... " Deram provimento em parte aos recursos e mantiveram o decreto de procedência da ação em sede de reexame ...
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Acórdãos nº 1055345-13.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 4 de Marzo de 2018
... : " Negaram provimento ao recurso do INSS e mantiveram o decreto de procedência em sede de reexame necessário. V.U.", de ...
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Acórdãos nº 1010744-30.2016.8.26.0405 de 16ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... provimento em parte ao recurso do INSS e mantiveram o decreto de procedência em sede de reexame necessário. V.U.", de ...
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Acórdãos nº 1010725-81.2014.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... parcial provimento ao recurso do autor, e mantiveram o decreto de procedência da ação em sede de reexame necessário ...
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Acórdãos nº 1009196-12.2015.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... provimento em parte ao apelo do autor e mantiveram o decreto de procedência em sede de reexame necessário. V.U.", de ...
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Acórdãos nº 1014413-18.2014.8.26.0161 de 16ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... decisão: " Deram provimento ao recurso e mantiveram o decreto de procedência em sede de reexame necessário, ...
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Acórdãos nº 1010594-60.2015.8.26.0348 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... : " Negaram provimento ao recurso do INSS e mantiveram o decreto de procedência em sede de reexame necessário. V.U.", de ...
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Acórdãos nº 0009263-90.2009.8.26.0309 de 16ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... em parte ao recurso do INSS e mantiveram o decreto de procedência da ação em sede de reexame necessário, ...
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Acórdãos nº 1055345-13.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... : " Negaram provimento ao recurso do INSS e mantiveram o decreto de procedência em sede de reexame necessário. V.U.", de ...
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Acórdãos nº 1010744-30.2016.8.26.0405 de 16ª Câmara de Direito Público, 4 de Marzo de 2018
... provimento em parte ao recurso do INSS e mantiveram o decreto de procedência em sede de reexame necessário. V.U.", de ...
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Acórdãos nº 1009196-12.2015.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... provimento em parte ao apelo do autor e mantiveram o decreto de procedência em sede de reexame necessário. V.U.", de ...
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Acórdãos nº 1010594-60.2015.8.26.0348 de 16ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... : " Negaram provimento ao recurso do INSS e mantiveram o decreto de procedência em sede de reexame necessário. V.U.", de ...
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Acórdãos nº 0212359-23.2008.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2020
... DECRETO DE PROCEDÊNCIA MANTIDO. Recurso do INSS desprovido e sentença ...
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Acórdãos nº 1002292-65.2018.8.26.0565 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2019
... Sentença reformada em parte em sede de reexame necessário. Decreto de procedência mantido. Trata-se de ação acidentária ...
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Decisão monocrática Nº 0006977-16.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-12-2023
... DETERMINAÇÃO LEGAL ANTERIOR À CALAMIDADE ... DECRETO Nº 7842/2015. OMISSÃO QUANTO A DATA DE ... IMPLANTAÇÃO DA DIFERENÇA ...
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Decisão monocrática Nº 0007145-18.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-12-2023
... DETERMINAÇÃO LEGAL ANTERIOR À CALAMIDADE ... DECRETO Nº 7842/2015. OMISSÃO QUANTO A DATA DE ... IMPLANTAÇÃO DA DIFERENÇA ...
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Decisão monocrática Nº 0000384-34.2023.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-12-2023
... DETERMINAÇÃO LEGAL ANTERIOR À CALAMIDADE ... DECRETO Nº 7842/2015. OMISSÃO QUANTO A DATA DE ... IMPLANTAÇÃO DA DIFERENÇA ...
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Decisão monocrática Nº 0007121-87.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-12-2023
... DETERMINAÇÃO LEGAL ANTERIOR À CALAMIDADE ... DECRETO Nº 7842/2015. OMISSÃO QUANTO A DATA DE ... IMPLANTAÇÃO DA DIFERENÇA ...
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Acórdãos nº 0109460-44.2008.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... DO IPCA- E DESDE A DATA DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO DECRETO DE PROCEDÊNCIA MANTIDO. Recurso do INSS desprovido e sentença ...
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Acórdãos nº 0109460-44.2008.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... DO IPCA- E DESDE A DATA DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO DECRETO DE PROCEDÊNCIA MANTIDO. Recurso do INSS desprovido e sentença ...
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Acórdãos nº 1009783-92.2015.8.26.0577 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... (Vide Decreto nº 6.927, de 2009)(Vide Decreto nº 6.525, de 2008)(Vide Decreto nº ...
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Acórdãos nº 1017715-20.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... (Vide Decreto nº 6.927, de 2009)(Vide Decreto nº 6.525, de 2008)(Vide Decreto nº ...
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Acórdãos nº 0000661-51.2013.8.26.0348 de 16ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2017
... (Vide Decreto nº 6.927, de 2009)(Vide Decreto nº 6.525, de 2008)(Vide Decreto nº ...