decreto 6525

ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – LESÃO EM MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE LABORATIVA CONSTATADA – NEXO CAUSAL COMPROVADO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – DEMANDA DE MAIOR ESFORÇO - IRRESIGNAÇÃO DO RÉU E REEXAME NECESSÁRIO – FIXAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – OBSERVAÇÃO NO JULGADO...

AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE IN ITINERE – SEQUELA EM 5º QUIRODACTILO DA MÃO ESQUERDA – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE LABORATIVA CONSTATADA – NEXO CAUSAL COMPROVADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR E REEXAME NECESSÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA ÚLTIMA ALTA MÉDICA – ADEQUAÇÃO DO JULGADO COM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO...

AÇÃO ACIDENTÁRIA ACIDENTE TÍPICO SEQUELA EM COLUNA VERTEBRAL - LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO INCAPACIDADE LABORATIVA CONSTATADA - NEXO CAUSAL COMPROVADO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA E REEXAME NECESSÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS - ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA COM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DOS JUROS DE...

AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – SEQUELA EM 1º QUIRODÁCTILO DA MÃO DIREITA – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE LABORATIVA CONSTATADA – NEXO CAUSAL COMPROVADO - DEMANDA DE MAIOR ESFORÇO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES E REEXAME NECESSÁRIO – V.ACÓRDÃO ANTERIOR QUE JULGOU DESERTO O RECURSO DO INSS, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E NÃO CONHECEU DA...

ACIDENTÁRIA ACIDENTE TÍPICO LESÃO EM MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO INCAPACIDADE LABORATIVA CONSTATADA NEXO CAUSAL COMPROVADO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA DEMANDA DE MAIOR ESFORÇO - IRRESIGNAÇÃO DO RÉU E REEXAME NECESSÁRIO FIXAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA OBSERVAÇÃO NO JULGADO COM RELAÇÃO AO...

ACIDENTÁRIA ACIDENTE TÍPICO LESÃO NO 2° DEDO DA MÃO ESQUERDA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA NEXO CAUSAL COMPROVADO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA DEMANDA DE MAIOR ESFORÇO - IRRESIGNAÇÃO DO RÉU E REEXAME NECESSÁRIO FIXAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA OBSERVAÇÃO NO...

ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – LESÃO NO 2° DEDO DA MÃO ESQUERDA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA – NEXO CAUSAL COMPROVADO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – DEMANDA DE MAIOR ESFORÇO - IRRESIGNAÇÃO DO RÉU E REEXAME NECESSÁRIO – FIXAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –...

ACIDENTÁRIA – AUXÍLIO-ACIDENTE – LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER/DORT) E SOBRECARGA EM MEMBROS SUPERIORES – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO – JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA RENOVAÇÃO DA PROVA MÉDICA – NOVA PERÍCIA – LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO QUE CORROBOROU A PERÍCIA REALIZADA NA ORIGEM – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL CARACTERIZADOS –...

AÇÃO ACIDENTÁRIA – CONDIÇÕES AGRESSIVAS – SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO EM MEMBROS SUPERIORES E PROBLEMAS EM COLUNA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE RECURSO PELAS PARTES - REEXAME NECESSÁRIO – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE LABORATIVA CONSTATADA - NEXO CAUSAL COMPROVADO – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – ADEQUAÇÃO DO JULGADO COM RELAÇÃO

AÇÃO ACIDENTÁRIA – CONDIÇÕES AGRESSIVAS – PROBLEMAS EM COLUNA - LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO – INCAPACIDADE LABORATIVA CONSTATADA - NEXO CAUSAL COMPROVADO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA E REEXAME NECESSÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA COM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA – ALTERAÇÃ

ACIDENTÁRIA – ACIDENTE IN ITINERE – SEQUELA EM MEMBRO INFERIOR DIREITO (JOELHO) - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE LABORATIVA CONSTATADA – NEXO CAUSAL COMPROVADO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA E REEXAME NECESSÁRIO - BENEFÍCIO DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – ADEQUAÇÃO DO JULGADO QUANTO À FIXAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – ALTERAÇÃO

AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA DO 5º DEDO DA MÃO ESQUERDA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – REEXAME NECESSÁRIO – LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL CARACTERIZADOS – ACIDENTE OCORRIDO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 6.367/76 – BENEFÍCIO DEVIDO – AUXÍLIO-SUPLEMENTAR DE 20% - CARÁTER NÃO VITALÍCIO – PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM - INTELIGÊNCIA

AÇÃO ACIDENTÁRIA – CONDIÇÕES AGRESSIVAS – LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER/DORT) E POSTURAS ANTIERGONÔMICAS EM MEMBROS SUPERIORES - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – REEXAME NECESSÁRIO – LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL CARACTERIZADOS – BENEFÍCIO DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À ALTA MÉDICA – FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - SENTENÇA MANTIDA....

ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – LESÃO TRAUMÁTICA EM 2º DEDO DA MÃO DIREITA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO – LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL CARACTERIZADOS – BENEFÍCIO DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À ALTA MÉDICA – FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA – SENTENÇA MANTIDA. Apelação do INSS não provida. Sentença...

ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO 2º DEDO DA MÃO DIREITA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – TUTELA ANTECIPADA - APELAÇÃO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO – LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL CARACTERIZADOS – DEMANDA DE MAIOR ESFORÇO – BENEFÍCIO DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À ALTA MÉDICA – FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA –...

AÇÃO ACIDENTÁRIA – CONDIÇÕES AGRESSIVAS – LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER/DORT) E SOBRECARGA EM MEMBROS SUPERIORES - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – REEXAME NECESSÁRIO – LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL CARACTERIZADOS – BENEFÍCIO DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À ALTA MÉDICA – NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS EM CONTINUAÇÃO – DISCUSSÃO PREMATURA - FIXAÇÃO DOS JUROS...

ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – AMPUTAÇÃO PARCIAL DO 2º DEDO DA MÃO ESQUERDA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO – LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL CARACTERIZADOS – DEMANDA DE MAIOR ESFORÇO – BENEFÍCIO DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À ALTA MÉDICA – FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA – SENTENÇA MANTIDA. Apelação do

AÇÃO ACIDENTÁRIA – CONDIÇÕES AGRESSIVAS – LESÕES POR ESFORÇOS EXCESSIVOS, REPETITIVOS E POSTURAS ANTIERGONÔMICAS (LER/DORT) NA COLUNA LOMBAR/CERVICAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – REEXAME NECESSÁRIO – LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL CARACTERIZADOS – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À ALTA MÉDICA – FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO...

AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – FRATURA DOS DEDOS DA MÃO DIREITA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – REEXAME NECESSÁRIO – LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL CARACTERIZADOS – DEMANDA DE MAIOR ESFORÇO - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À ALTA MÉDICA – FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - SENTENÇA MANTIDA. Sentença de procedência...

AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE IN ITINERE – TRAUMA EM JOELHO ESQUERDO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – REEXAME NECESSÁRIO – LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL CARACTERIZADOS – DEMANDA DE MAIOR ESFORÇO - BENEFÍCIO DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À ALTA MÉDICA – SENTENÇA MANTIDA. Sentença de procedência mantida, com observação, em sede de reexame necessário.  (TJSP; ...

ACIDENTÁRIA - ACIDENTE IN ITINERE – FRATURAS MÚLTIPLAS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO - LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL CARACTERIZADOS – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À ALTA MÉDICA – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. Recurso do INSS parcialmente provido, reformando em parte a sentença, em sede de reexame...

ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – LESÃO TRAUMÁTICA EM MEMBROS SUPERIORES – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO – LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL CARACTERIZADOS – DEMANDA DE MAIOR ESFORÇO – BENEFÍCIO DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À ALTA MÉDICA – FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA – SENTENÇA MANTIDA. Apelação do INSS...

AÇÃO ACIDENTÁRIA – CONDIÇÕES AGRESSIVAS – LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER/DORT) E SOBRECARGA EM MEMBROS SUPERIORES - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – REEXAME NECESSÁRIO – LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL CARACTERIZADOS – BENEFÍCIO DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À ALTA MÉDICA – FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - SENTENÇA MANTIDA. Sentença de...

N/A (TJSP;  Apelação / Reexame Necessário 0017695-78.2009.8.26.0348; Relator (a): Nazir David Milano Filho; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Mauá - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/10/2016; Data de Registro: 03/11/2016)

ACIDENTÁRIA – CONDIÇÕES AGRESSIVAS – LESÕES POR ESFORÇOS EXCESSIVOS (LER/DORT) NA COLUNA VERTEBRAL – IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR – LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL CARACTERIZADOS (CONCAUSA) – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO, EXCEPCIONALMENTE, A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL AOS AUTOS – FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - SENTENÇA...