decreto 6525
- DECRETO Nº 6525, DE 31 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Antecipação do Abono Anual Devido ao Segurado e ao Dependente da Previdencia Social, No Ano de 2008.
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Decisão Monocrática nº 50033975620208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 06-05-2022
... DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MUNICÍPIO DE PELOTAS. DECRETO MUNICIPAL Nº 6.252/20. PANDEMIA - COVID - 19. COMÉRCIO E SERVIÇOS ...
- Em, 29/01/2024. Comissão Intergestores Bipartite Resolução CIB/PE nº 6525 de 25 de janeiro de 2024 Aprova a Proposta de Programa Financeiro Emergencial de Custeio da Atenção Especializada para o município de Cabrobó, Estado de Pernambuco. A Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto N...
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Prestações previdenciárias
... Fundamentação: Lei n. 8.213/91, art. 18; Decreto n. 3.048/99, arts. 25 e 173 ... @2. Aposentadoria por invalidez ...
- Decreto nº 10.346 de 11/05/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... Decreto-Lei n° 25, de 30 de novembro de 1937, no Decreto-Lei n° 3.866, de 29 de ...
- Decreto nº 37.222 de 27/04/1955. EXTINGUE O DEPOSITO NAVAL DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
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Legislação para consulta
... 1º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 19 82, com a redação dada pelo art. 22, ...
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Acórdão Nº 5003253-04.2021.8.24.0139 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-05-2023
... ílio-alimentação em favor dos servidores públicos por meio do Decreto municipal n. 2.758/2021. Na inicial, o impetrante sustenta, em resumo, que ... 6450, 6442, 6447 e 6525 que trataram do tema. Ao final, pugnou pela manutenção da liminar e ...
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Acórdão Nº 5014503-37.2020.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-09-2021
... objeto de apreciao pelo STF no RE mencionado; c) ilegalidade do decreto SG/ N 466/20 que suspendeu o prazo de validade do concurso pblico, o que ...
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Acórdão Nº 5008148-11.2020.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... sua insurgncia, Gisele Felipe Mendes Somariva aduz que: [ ... ] o Decreto assinado pela autoridade coatora adentra muito alm dos limites deliberados ...
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Acórdão Nº 5008148-11.2020.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
... em virtude da excepcionalidade da prorrogao havida com o Decreto Municipal n 464/2020, o qual se apoia em uma situao especial ocasionada ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0026790-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... AÇÃO DE RESTITUIÇÃO - REGIME DE ECONOMIAS NÃO OBSERVADO - DECRETO ESTADUAL 21.123/83 - APLICABILIDADE. É imperioso que o sistema de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0103365-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... - TARIFA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PERÍODO ENTRE 1983 E 1996 - DECRETO ESTADUAL N° 21.183/83 - CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO E COBRANÇA DE ...
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Acórdão Nº 5008148-11.2020.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-04-2022
... Felipe Mendes Somariva aduz que o Municpio de Cricima revogou o decreto que havia suspenso o prazo de validade do Concurso Pblico objeto do Edital ...
- DECRETO Nº 93608, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Dissolução de Sociedades Mercantis Sob o Controle Indireto da União, que Especifica, e da Outras Providencias.
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Acórdãos nº 0146607-12.2005.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2017
... Decreto de procedência mantido. Trata-se de ação acidentária ...
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Acórdãos nº 1040437-48.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 4 de Marzo de 2018
... ão: " Deram provimento ao recurso da autora mantiveram o decreto de procedência em sede de reexame necessário. V.U.", de ...
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Acórdãos nº 1040437-48.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... ão: " Deram provimento ao recurso da autora mantiveram o decreto de procedência em sede de reexame necessário. V.U.", de ...
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Acórdãos nº 0001416-58.2011.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... provimento em parte ao apelo do autor e mantiveram o decreto de procedência da ação em sede de reexame necessário ...
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Acórdãos nº 1011757-70.2018.8.26.0348 de 16ª Câmara de Direito Público, 17 de Diciembre de 2020
... não poderia ser o desfecho da demanda, senão o decreto de procedência da ação, condenando-se a autarquia a pagar ...
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Acórdãos nº 1003274-05.2014.8.26.0344 de 16ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... (Vide Decreto nº 6.927, de 2009)(Vide Decreto nº 6.525, de 2008)(Vide Decreto nº ...
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Acórdãos nº 1016328-23.2015.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... (Vide Decreto nº 6.927, de 2009) (Vide Decreto nº 6.525, de 2008 ) (Vide Decreto ...
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Acórdãos nº 0018563-22.2010.8.26.0348 de 16ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... (Vide Decreto nº 6.927, de 2009)(Vide Decreto nº 6.525, de 2008)(Vide Decreto nº ...