decreto 66605
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Acórdão nº 1.0040.09.089553-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Julio de 2010
... sem nem sequer indícios a embasá-la, desautoriza a prolação do decreto absolutório. (TJMG - Ap. Crim. 1.0024.02.681505-0/001 - 1ª C.Crim. - ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... de 2010, Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, ... Decreto Estadual n. 35.374, de 23 de julho de 1992, Resolução ... nº ... RICARDO VIANNA DE SOUSA 68122 ... ROBERTA GOBBO AMORIM CAMPONEZ 66605 ... ROBSON RODRIGUES 62018 ... RODGER TEIXEIRA COLOMBO 66260 ... RODOLFO ...
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LICITAÇÕES - SAÚDE
... competência delegada pelo Decreto Municipal nº 50.689/2009, ... AUTORIZO a aquisição por dispensa de ...
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Governo - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 67.321, ... DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 ... Autoriza a Fazenda do ... 65 e verso), FD DCE 13691/20 (fl. 66 e verso), ... FD DIN 66605/20 (fl. 67), FD DIN 15338/22 (fls. 77 a 80 e verso), ... FD DIN 16075/22 ...
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Desenvolvimento Econômico - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997,expede o seguinteAto Decisório: ... Ato Decisório nº ... 2 217915598-08 52623 RENATO FERNANDES ROSA D E ... 2 068934998-09 66605 ROBERTO ABRANCHES B C ... 2 041316668-63 63634 ROBERVAL EDMILSON PIVA ...
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Acórdão nº 2.0000.00.435328-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Junio de 2004
... 20, CPC - APLICAÇÃO ANALÓGICA - DECRETO" ESTADUAL Nº 42.718, DE 3/7/2002 - TABELA DA OAB - OBSERVÂNCIA - MODIFICA\xC3" ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 20-04-2018
... 75 do RICMS/02 ressalvado as ... hipóteses pertinentes ao decreto" de nº 43349 de 30/05/2003, no que ... tange a isenção do ICMS nas opera\xC3" ...
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Logística e Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem
... inciso VI do Decreto nº 64.834/2020, ... 10 (dez) dias de afastamento, a partir de 07/11/2020, ... 2 055763278-10 20445 OLGA BISSI N O ... 2 068934998-09 66605 ROBERTO ABRANCHES A B ... 2 069309458-38 14794 MARCIA POLACZEK F G ... 2 ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 22-06-2018
... normas do Decreto nº 2/2007 (Regulamento da Lei 1.515/06). Infor- ... mações: os autos do ...
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Desenvolvimento Econômico - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... de Assessoria Técnica, à vista do Decreto n° 59.773/2013, e ... do artigo 17 da Lei Complementar n° 1.080/2008, ... 2 055763278-10 20445 OLGA BISSI N O ... 2 068934998-09 66605 ROBERTO ABRANCHES A B ... 2 069309458-38 14794 MARCIA POLACZEK F G ... 2 ...
- Demonstração Financeira
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... 13.756/2004 e Decreto 44.944/2004), consignou que a legisla- ... ção municipal não dispõe ... 68122 RICARDOVIANNA DE SOUSA 78 ... 66605 ROBERTA GOBBOAMORIM CAMPONEZ 76 ... 64266 ROBERTO SHINJI INOKUTI 77 ...