decreto 66605
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... Decreto, fixar limite em patamar inferior ao fixado no “ca- ... put” deste ...
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Sefaz
... DA FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 2.617, de 5 de junho de 2015, e tendo em ... vista o disposto no art ... 404444 ONIB FIAT/DUCATO M BUS RONTAN D 81770 77103 73432 69936 66605 57768 50080 48557 45114 40188 35902 33559 ... 404445 ONIB FIAT/DUCATO ...
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Sefaz
... 404444 ONIB FIAT/DUCATO M BUS RONTAN D 81770 77103 73432 69936 66605 57768 50080 48557 45114 40188 35902 33559 ... 404445 ONIB FIAT/DUCATO ... suas atribuições que lhe confere o decreto ...
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EDITAIS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
... de 2020, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 59.859, de ... 19 de outubro de 2020, que institui e ...
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PLANO DIRETOR ESTRAT�GICO DO Município DE SÓO PAULO - Quadro 14. Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa
... , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 60.061, de 03 de fevereiro de 2021, em cumprimento ao disposto no ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 10-11-2016
... art. 3° do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008 ... Aos valores constantes na ... OOK1133 30610 3,5 1071,35 511,85 ... HOA0153 66605 2 1332,1 1633,1 ... OOO0240 62801 3,5 2198,035 2694,68 ... OOQ0867 6250 2 ...
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EDITAIS - Fundação PAULISTANA DE Educação E TECNOLOGIA
... O Conselho foi instituído pelo Decreto nº. 50.514, de 20 de março de 2009, e posteriores alterações e seus ...
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ciência Tecnologia e Inovação - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... PR-RMSP/TCF/1515/23 ... Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre- ... tos 28.478/88 e 36.963/93, ...
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PORTARIA Nº 49, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
... 18 do Decreto n° 9.795, de 17 de maio de 2019, e Considerando a Portaria nº 2.979, de ...