decreto 74189
- DECRETO Nº 74189, DE 19 DE JUNHO DE 1974. Autoriza o Funcionamento do Centro de Estudos Superiores do Estado do Para, Mantido pela Associação Paraense de Ensino e Cultura (aspec), Com Sede Na Cidade de Belem, Estado do Para.
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Acórdão nº 74189 de 2ª Turma, 14 de Noviembre de 1996
COMPETÊNCIA - HABEAS-CORPUS - ATO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Na dicção da ilustrada maioria (seis votos a favor e cinco contra), em relação à qual guardo reservas, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar todo e qualquer habeas-corpus impetrado contra ato de tribunal, tenha este, ou não, qualificação de superior. PENA - FIXAÇÃO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. Mostra-se fundamentada a fixação da pena...
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Acórdão nº HC 131905 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. ART. 1.º, INCISO I, DO DECRETO-LEI 207/67. TESE DE INOCÊNCIA. NECESSIDADE DE REEXAME APROFUNDADO DA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. VIA IMPRÓPRIA. APELO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PROPORCIONALIDADE ENTRE OS FUNDAMENTOS JUDICIAIS E A EXASPERAÇÃO DA REPRIMENDA. MOTIVAÇÃO VÁLIDA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ANÁLISE INVIABILIZADA....
...EMENTA. HABEAS CORPUS. ART. 1.º, INCISO I, DO DECRETO-LEI 207⁄67. TESE DE INOCÊNCIA. NECESSIDADE DE REEXAME APROFUNDADO DA ... -
Presidência - Secretaria de administração > diretoria de finanças
... . . . . Processo/GL: . . 74189/19 - 111/20 . . Período(s): . . . . . De 17/11/2019 ...DECRETO JUDICÁRIO N.º 237 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018, ENTRE OS DIAS 17 A 22 DE ...
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Acórdão nº HC 148810 / ES de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE ROUBO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. PROPORCIONALIDADE ENTRE OS FUNDAMENTOS JUDICIAIS E A EXASPERAÇÃO DA REPRIMENDA. MOTIVAÇÃO VÁLIDA. AUMENTO DE PENA EM DECORRÊNCIA DAS DUAS MAJORANTES. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A fixação da pena-base acima do mínimo legal restou justificada pelo acórdão impugnado, em razão do reconhecimento de...
...II - Não há ilegalidade no decreto condenatório que, analisando o art. 59, do CP, verifica a existência de ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
...Decreto 20.910 32 e não aqueles previstos no CC/2002. . 5. O Estado sustenta ... . IGOR NOVAES DOS SANTOS (BA 74189) . . . Comarca: . Salvador . ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA 97
...lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto 1.546 de 26 de maio de. 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão: ...
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Negócios Públicos - Saúde
...4º, da Lei Federal 10.520/2002, combina-. do com art. 13 do Decreto 63.722/2018 e inciso VII do art. 6º. da Resolução CEGP – 10/2002, o ...Extratos de Notas de Empenhos. Processo n° SES-PRC-2022/74189. Modalidade: Pregão 537/2022. Oferta de Compra: 2022OC00616. Parecer ...
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Negócios Públicos - SAÚDE
...4º, da Lei Federal 10.520/2002, combina-. do com art. 13 do Decreto 63.722/2018 e inciso VII do art. 6º. da Resolução CEGP – 10/2002, o ...Extratos de Notas de Empenhos. Processo n° SES-PRC-2022/74189. Modalidade: Pregão 537/2022. Oferta de Compra: 2022OC00616. Parecer ...
- DECRETO Nº 10.709, DE 29 DE MAIO DE 2021
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Negócios Públicos - SAÚDE
...4º, da Lei Federal 10.520/2002, combinado com art. 13 do Decreto 63.722/2018 e inciso VII do art. 6º da Resolução. CEGP - 10/2002, o ...090172000012022OC00616 do processo Nº. SES-2022/74189,. para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FENTANIL E OUTROS),. respectivo item e ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
...Salienta, com efeito, que o decreto preventivo carece de fundamentação idônea, calçado tão somente em ...aos autos, espera deferimento. IGOR NOVAES ADVOGADO - OAB/BA 74189 . .diario { font-weight: normal; font-size: small; text-align: ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 23-04-2021
...tube, em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 7.217, de 21. de junho de 2010, com a finalidade específica ...