decreto 7505
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... ída a Ordem do Mérito Cultural, cujo estatuto será aprovado por Decreto do Poder Executivo, sendo que as distinções serão concedidas pelo ...
- DECRETO Nº 7505, DE 27 DE JUNHO DE 2011. Altera o Decreto 7.257, de 4 de Agosto de 2010, que Regulamenta a Medida Provisoria 494, de 2 de Julho de 2010, Convertida Na Lei 12.340, de 1 de Dezembro de 2010, para Dispor Sobre o Cartão de Pagamento de Defesa Civil - Cpdc, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 11.219 de 05/10/2022. Regulamenta o art. 1º-A, o art. 3º, o art. 4º, o art. 5º e o art. 5º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8034, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
... a) nos Fundos de Investimentos no Nordeste ou da Amazônia (Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974, art. 11, I) e no Fundo de ...
- DECRETO Nº 93335, DE 03 DE OUTUBRO DE 1986. Aprova o Regulamento da Lei 7.505, de 2 de Julho de 1986, que Dispõe Sobre Beneficios Fiscais Na Area do Imposto de Renda, Concedidos a Operações de Carater Cultural.
- DECRETO Nº 97165, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988. Altera o Regulamento da Lei 7.505, de 2 de Julho de 1986, que Dispõe Sobre Beneficios Fiscais Na Area do Imposto de Renda, Concedidos a Operações de Carater Cultural Ou Artistico, Aprovado Pelo Decreto 93.335, de 3 de Outubro de 1986.
- DECRETO Nº 95485, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação Ao Artigo 15 do Regulamento da Lei 7.505, de 2 de Julho de 1986, que Dispõe Sobre Beneficios Fiscais Na Area do Imposto de Renda, Concedidos a Operações de Carater Cultural.
- DECRETO Nº 93852, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1986. Altera o Artigo 15 do Regulamento da Lei 7.505, de 2 de Julho de 1986,que Dispõe Sobre Beneficios Fiscais Na Area do Imposto de Renda, Concedidos a Operações de Carater Cultural.
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nº 1999.01.00.079846-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 5 de Febrero de 2004
... 1. Estabelece o artigo 13 do Decreto-Lei 236/67: ... "Art. 13. A televisão educativa se destinará à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7505, DE 02 DE JULHO DE 1986. Dispõe Sobre Beneficios Fiscais Na Area do Imposto de Renda Concedidos a Operações de Carater Cultural Ou Artistico.
... Art. 15. No prazo de 120 (cento e vinte) dias o Poder Executivo baixará decreto regulamentando a presente lei ... Art. 16. Esta lei produzirá seus efeitos no exercício financeiro de 1987, sendo aplicável às ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, aprovada pelo Decreto Legislativo n° 485, de 20 de dezembro de 2006 ... CAPÍTULO III ... DAS ...
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Em vigor
Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990. Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória n° 284, de 1990, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte lei:
... ARTIGO 31 ... O Poder Executivo promoverá, mediante decreto ...
- DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
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Acórdão Nº 1075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... asp sob o código 6822-4543-5FB1-D489 e senha 71B5-7505-1A14-DF15 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. CELSO DE MELLO ... Decreto-lei nº 486, de 03.03.69, que dispõe sobre a escrituração e ... livros ...
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Aviso de Licitação
... e mão de obra destinados a construção do ESF do Mandu - Motivo: Decreto Municipal nº 7505- CRC até 25/11/2022. Data de abertura: 30/11/2022 às ...
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Orçamento público como instrumento de cidadania fiscal
O artigo trata da questão da cidadania participativa em sua vertente fiscal, tomando o orçamento público como instrumento a ser divulgado e conhecido pela população como forma privilegiada de controle e planejamento de gasto dos recursos públicos voltados a atender as necessidades coletivas. Versa também sobre a possibilidade de os cidadãos influenciarem diretamente a elaboração do orçamento...
... do Grupo de Educação Fiscal - GEFE/SP que foi instituído pelo Decreto nº 57.362 de 23 de setembro de 2011, destacando-se programas como a ... -
Acórdão Nº 1297279 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... /autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código E17D-B539-92E2-7505 e senha 0753-A72E-48C1-D0F7 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - ... para tal finalidade, previsto no Decreto-Lei n. 3.365/1941 ... Na hipótese, os prejuízos sofridos pelo Jockey ...
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Decisão monocrática Nº 59643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
... QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR. APLICAÇÃO DO RITO DO DECRETO-LEI N. 201/1967. ALEGADA CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE N. 46 DO ...
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Projetos, Orçamento e Gestão - São Paulo Previdência
... do Decreto 30.518, de 2-10-1989) se eventualmente for eleito ... e designado ...
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Governo - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo
... 1.025, de 7 de dezembro de 2007 e do Decreto" Estadual 52.455, ... de 07-12-2007: ... Considerando o disposto nos art. 8\xC2" ...
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Projetos, Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão
... do Decreto 30.518, de 2-10-1989) se eventualmente for eleito ... e designado ...
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ciência Tecnologia e Inovação - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... de Gestão Administrativa e Financeira – Ugaf nos termos do ... Decreto 58.385/2012, ao seu respectivo Coordenador Técnico ... e em cumprimento ...
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ciência Tecnologia e Inovação - Gabinete do SECRETÁRIO
... de Gestão Administrativa e Financeira – Ugaf nos termos do ... Decreto 58.385/2012, ao seu respectivo Coordenador Técnico ... e em cumprimento ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 02-02-2022
... 20/01/2011 e obedecendo ao disposto no Decreto Estadual n° 48.254, de 18/08/2021, estabelece diretrizes para o ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 02-02-2022
... 20/01/2011 e obedecendo ao disposto no Decreto Estadual n° 48.254, de 18/08/2021, estabelece diretrizes para o ...