decreto 75679
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Acordao N° 1428193 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Embargos de declaração. Apelação cível. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Contratação direta por inexigibilidade de licitação. Apresentação artística. Contratação de serviços adicionais. Fraude à licitação. Cessão de direitos de representação para cobrança de agenciamento artístico. Inclusão de despesas não cobradas em apresentações anteriores. Superfaturamento na proposta. Contrataç
... 20, X, 'a' e 'b', do Decreto nº ... 27.945/2007 ... 3.3. A situação apurada com relação aos ... 18129; HC 75679, Relator: ... Maurício Corrêa, Segunda Turma, julgado em 03/03/1998, DJ ... -
Acórdão Nº 0005098-39.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... 1.8); do Laudo Toxicológico Definitivo nº ... 75679/2021 (mov. seq. 139.1), bem como por meio dos depoimentos judiciais ... de videoconferência, como autorizam o artigo 6º, caput, do Decreto" ... Judiciário nº 172/2020- D.M e o artigo 3º, caput, do Decreto Judici\xC3" ...
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Acordao N° 1613476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Embargos de declaração na apelação cível. Administrativo, constitucional e processual civil. Improbidade administrativa. Art. 1. 022, do cpc. Inexistência de omissão quanto ao não reconhecimento da prescrição. Inexistência de contradição. Omissão quanto aos reflexos da lei nº 14. 230/21 na conduta praticada pelo embargante. 1. De acordo com o art. 1. 022, do cpc, cabem embargos de declaração...
... 386 do ... Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).§ 5º ... DJ 09/05/1997 pp. 18129; HC 75679, Relator: Maurício Corrêa, Segunda Turma, julgado ... em 03/03/1998, DJ ... -
Negócios Públicos - SAÚDE
... Em atenção ao inciso III do artigo 5º do Decreto Estadual ... nº 47.945 de 16/07/2003, o inciso VII do artigo 2º da ... SES-PRC-2022/75679 ... Diante de todo o exposto nos autos do processo, HOMOLO- ... GO o ...
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Negócios Públicos - Saúde
... pelo Decreto"-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970 e pela ... legislação aplic\xC3" ... NOTA DE EMPENHO: 2022NE01382 ... PROCESSO Nº: 2022/75679 ... Nº CONTRATO: 2022CT01184 ... CONTRATANTE: HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
... I-Designar, em conformidade com o Decreto nº 47.297, ... de 06 de novembro de 2002, artigo 3º, inciso IV, a ... LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS ... 14ABR2023 75679 14ABR2023 2023PD00258 984.031.171- ... MARCELO MASCARENHOS DE ALMEIDA ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Recursos Humanos
... com fundamento no artigo 82, alínea “b”, do Decreto nº 64.187, ... de 17 de abril de 2019 e Resolução SE - 45 de ... 75679 ENCARREGADO I SQF-I VALDEMIRANTONIO CHIAVELI 23879602 4 SP DEMISSÃO ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Secretário de Estado
... ção de contas dos recursos descentralizados, nos ter- mos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo respon- sável do setor que ... DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA Ofício 75679 E - 0 4 / 0 3 4 / 0 11 5 5 6 / 2 0 1 4 AGUIA BRASIL ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... ção de contas dos recursos descentralizados, nos ter- mos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo respon- sável do setor que ... DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA Ofício 75679 E - 0 4 / 0 3 4 / 0 11 5 5 6 / 2 0 1 4 AGUIA BRASIL ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Fiscalização
... ção de contas dos recursos descentralizados, nos ter- mos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo respon- sável do setor que ... DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA Ofício 75679 E - 0 4 / 0 3 4 / 0 11 5 5 6 / 2 0 1 4 AGUIA BRASIL ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... ção de contas dos recursos descentralizados, nos ter- mos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo respon- sável do setor que ... DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA Ofício 75679 E - 0 4 / 0 3 4 / 0 11 5 5 6 / 2 0 1 4 AGUIA BRASIL ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
... 29ABR2022 75679 29ABR2022 2022PD00349 CAMPO FINO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO 4.793,60 ... único do Decreto 47.297, de 06-11-2002, resolve: ... Artigo 1º - Designar como Pregoeiro: ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 03-02-2022
... combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012 ... Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade ... 75679-2 Osilia Mannarino Loures Marcos Coutinho Loures 01/06/2021 01/06/2021 ...