decreto 7689 2 março 2012
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DESPACHO
... MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o o nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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DESPACHO
... 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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DESPACHO
... MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o o nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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DESPACHO de 1º de abril de 2019
... 2º do Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto n\xC2"º 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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DESPACHO de 22 de julho de 2019
... 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
... MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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DESPACHO
... MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o o nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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DESPACHO
... MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o o nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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... MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o o nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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DESPACHO
... 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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DESPACHO
... MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o o nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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... MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o o nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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... MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o o nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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... MINISTÉRIO DA ECONOMIA,tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o o nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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... MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o o nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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... MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o o nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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... MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o o nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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... MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o o nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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... MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o o nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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... MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o o nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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DESPACHO De 2 de outubro de 2019
... E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7\xC2" ... março de 2012, resolve:Cancelar, a pedido, o ...
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... MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o o nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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... 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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... MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o o nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...
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... 2º do Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto n\xC2"º 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que ...